Partido Verde e CNTE pedem que STF determine à Anatel liberação de internet ilimitada 72 horas antes das eleições
O Partido Verde e a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) acionaram o Supremo Tribunal Federal (STF) pedindo que a Corte determine que a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) libere internet ilimitada no intervalo de 72 horas que antecedem e as 24 horas que sucedem às eleições no 1º e 2º turno. Devido à proximidade do pleito, marcado para o dia 4 de outubro, os autores pedem liminar no caso.
O relator do caso, Cristiano Zanin, deu 48 horas para que a Anatel preste esclarecimentos técnicos e orçamentários. Em sua avaliação, o prazo se justifica pela “relevância da matéria, a proximidade do primeiro turno das eleições e o fato de as providências postuladas alcançarem prestadoras que não integram a relação processual”.
Tribunal Superior Eleitoral, Procuradoria-Geral da República, Advocacia-Geral da União (AGU) e Comitê Gestor da Internet também foram chamados a se manifestar.
A petição apresentada no STF afirma que o desbloqueio é necessário para proteger a “vulnerabilidade informacional” nas horas próximas da ida dos eleitores às urnas, considerada a “janela crítica”.
Segundo os autores, quando acaba a franquia de dados, os consumidores têm acesso apenas às redes sociais, o que gera um desequilíbrio informacional e uma barreira à participação política.
Dessa forma, os autores indicam que é importante para o equilíbrio das eleições a continuidade básica da conexão sem cobrança adicional ou necessidade de compra de nova franquia, de forma neutra, “sem privilegiar conteúdo, aplicativo, plataforma, candidatura ou fonte de informação”.
Números citados na peça indicam que 66% da população utiliza planos pré-pagos, sujeitos à franquia de dados. Quando se atinge o limite da franquia contratada, a navegação livre é bloqueada, sendo permitido o acesso somente aos aplicativos de zero rating, como é o caso das redes sociais.
O texto cita estudiosos que alegam que há risco de as big techs instrumentalizarem as eleições. “Enquanto big techs oferecem dados grátis, imprensa fica de fora e paywalls limitam acesso à informação”, diz.
Em outro trecho, há citação de estudos que apontam articulações pelas big techs em direcionamentos de conteúdo. “As plataformas de redes sociais demonstraram, ao longo dos últimos anos, possuir mecanismos eficientes para a interferência e a manipulação do discurso e do debate público”.