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Civil

Penhora de quinhão hereditário: por que a herança bruta não é o valor disponível ao credor

Âmbito Jurídico·
Resposta rápida: A possibilidade de alcançar direitos hereditários de um devedor não transforma o valor bruto dos bens do falecido em dinheiro disponível ao credor particular. É necessário distinguir dívida do espólio, parcela efetivamente atribuída ao herdeiro e limite da cobrança. Uma simulação ajuda a perceber como essa diferença altera a conta. Contexto e limites […]