Planalto volta atrás e remarca envio da PEC da tarifa zero para esta quarta-feira
O governo decidiu remarcar para esta quarta-feira (21/10) a solenidade de envio ao Congresso da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê transporte público gratuito aos fins de semana. No mesmo evento, agendado para as 11h no Palácio do Planalto, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionará o projeto que amplia o teto de faturamento dos microempreendedores individuais (MEIs) e perdoa dívidas da categoria, aprovado na semana passada.
A cerimônia já estava inicialmente prevista para ocorrer nesta quarta. Mas, no início da tarde de ontem, o governo havia optado pelo adiamento por conta da agenda de Lula, que viaja a Belo Horizonte para um ato de campanha. A nova mudança foi decidida no início da noite, e auxiliares do presidente corriam para reenviar os convites feitos a parlamentares. A expectativa, no entanto, é de um evento esvaziado, uma vez que muitos deputados e senadores estão em seus estados participando dos esforços de campanha para este segundo turno.
As medidas são as duas últimas cartadas de Lula com sua caneta presidencial antes da disputada eleição de domingo (25/10). Apesar da recuperação desde o primeiro turno, o petista ainda aparece ligeiramente atrás de Flávio Bolsonaro nas pesquisas e atua em todas as frentes — ruas, redes e Congresso — para conseguir a virada.
A PEC busca garantir o passe livre aos fins de semana nas cidades que dispõem de transporte coletivo. Lula apresenta a proposta como complemento ao fim da escala 6×1. Ele argumenta que, além de dois dias de descanso, o trabalhador teria condições de sair com a família sem gastar com passagem. O presidente quer usar recursos de emendas parlamentares para financiar a gratuidade. A votação no Congresso ocorrerá apenas após a eleição, uma vez que não há sessão prevista para esta semana.
Teto do MEI
Já o projeto dos MEIs eleva o limite anual de faturamento dos atuais R$ 81 mil para R$ 110 mil em 2027 e R$ 140 mil em 2028, além de permitir a contratação de até dois empregados. Também prevê perdão de dívidas com a União, condicionado à manutenção dos pagamentos de tributos em dia por seis meses. A aposta política é alcançar quem trabalha por conta própria e não recebe diretamente os benefícios das mudanças na jornada dos empregados com carteira assinada.