Prefeitura do Rio de Janeiro atualiza índice de adequação à LGPD
A Prefeitura do Rio de Janeiro atualizou a metodologia do Índice de Avaliação da Adequação dos Órgãos e Entidades Municipais à LGPD.
Divulgação/Prefeitura do RioA alteração foi feita por meio da Resolução 27/2006 da Secretaria municipal de Integridade e Transparência, publicada em 2 de setembro.
Entre as principais mudanças está a adoção de nova fórmula de cálculo e de pesos iguais para as nove dimensões avaliadas, simplificando e equilibrando o cálculo. O prazo para os Encarregados de Dados Setoriais responderem ao questionário também foi ampliado, passando de 45 para 60 dias corridos, o que permite mais tempo para reunir as evidências necessárias.
A nova resolução também permite que os órgãos contestem a nota recebida, por meio de recurso administrativo na plataforma institucional SEI. O pedido de revisão será analisado inicialmente pela Subsecretaria de Integridade e Transparência. O prazo para apresentar o recurso é de 30 dias úteis.
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