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Retórica ou evidência nos planos de governo

JOTA·
Retórica ou evidência nos planos de governo

Quão baseados em evidências são os planos de governo dos candidatos a governador nas eleições de 2026? Este artigo sintetiza uma pesquisa que aplicou a mesma regra de análise aos planos dos 60 candidatos mais bem colocados nas pesquisas, nos 27 estados brasileiros.

Todo plano de governo é, em alguma medida, uma peça de persuasão, cheia de diagnósticos, metas e compromissos. Mas em que medida essas promessas se apoiam em algo verificável, e não apenas em linguagem de intenção?

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Aplicou-se um índice lexical determinístico a cada plano, a mesma regra para todos, sem exceção. O resultado é desconfortável: em média, apenas 4,1% das propostas vêm acompanhadas de algum tipo de base concreta, e a mediana, mais representativa da maioria dos casos, é de só 2,3%. A esmagadora maioria das promessas de campanha no país é pura linguagem de intenção, sem lastro algum.

Cabe precisar o que esse número não mede. O índice não julga o mérito das propostas: é o resultado de uma regra mecânica, pela qual cada frase foi classificada conforme se apoiasse em pelo menos um de três pilares (diagnóstico com dado numérico, efeito mensurável projetado ou referência a evidência externa) ou fosse apenas retórica de intenção.

A promessa de “mais segurança” pode vir como enunciado genérico, sem nenhuma referência que a sustente, ou pode vir ancorada num diagnóstico específico, como uma taxa de homicídios comparada à de outros estados, segundo dados oficiais, e numa meta numérica a alcançar. A primeira formulação é intenção; a segunda é compromisso com prova, que se revelou pequena em quase todo o país.

Os valores extremos ajudam a dimensionar essa diferença. No topo está ACM Neto (União Brasil, Bahia), ex-prefeito de Salvador, com base verificável em 29% dos casos; logo atrás, também acima de 20%, estão Omar Aziz (PSD, Amazonas) e Felipe Camarão (PT, Maranhão).

Na outra ponta, quatro candidatos empataram em exatamente 0,0%: Renan Filho (MDB, Alagoas), Ciro Gomes (PSDB, Ceará), Requião Filho (PDT, Paraná) e Lucas Ribeiro (PP, Paraíba). Nenhuma proposta de seus planos, entre centenas de frases, vem acompanhada de qualquer base verificável. É uma diferença de propósito, não de estilo: um plano pensado para ser cobrado depois, outro pensado para ser lido e esquecido.

Por trás desses números emerge um padrão que talvez diga mais sobre a lógica da campanha brasileira do que sobre qualquer candidatura em particular. Candidatos de continuidade, indicados pelo titular que não concorre, têm índice médio de 1,4%, o piso do levantamento; incumbentes por sucessão, que assumiram o cargo sem disputar uma eleição para ele, somam 2,7%; incumbentes plenos, que concorrem à reeleição, chegam a 3,5%; e os desafiantes sustentam 5,0%, mais de três vezes o índice dos candidatos de continuidade.

Roraima ilustra o padrão: o governador em exercício, que assumiu por sucessão, tem índice de 2,5%; seu principal adversário, que nunca ocupou o cargo, tem 19,6%, quase oito vezes mais. Quem já governa tende a pedir o voto pelo histórico, não pelo plano, o que empobrece o debate: um eleitor que queira comparar propostas concretas entre titular e desafiante frequentemente não tem com o que comparar.

O padrão se repete, com uma reviravolta, no recorte regional. Norte (4,96%) e Nordeste (4,57%) lideram o índice médio por região, seguidos por Sul (3,27%), Centro-Oeste (3,19%) e Sudeste, que fecha a lista com 2,93%. É um resultado contraintuitivo: a região mais rica do país, com maior acesso a assessoria técnica e capacidade de produção de dados, entrega, em média, os planos de governo menos lastreados em evidência.

Uma hipótese é que, onde a competição é mais acirrada e a cobertura da imprensa mais intensa, sobra menos espaço para promessa vaga sem que alguém cobre a diferença; o levantamento, porém, não permite testar essa hipótese, só registrar o padrão.

A variação também aparece entre partidos, ainda que de forma menos marcante do que entre categorias de candidatura. Entre as siglas com pelo menos três candidatos no levantamento, PT (5,9%) e PSD (5,5%) têm os índices médios mais altos; PP (1,0%) e União Brasil (1,4%) têm os mais baixos.

A diferença é real, mas rasa: amostras de três a dez candidatos por sigla não sustentam uma afirmação sobre a cultura interna de cada partido, e mesmo dentro de uma única legenda a distância entre o melhor e o pior plano costuma superar a distância entre partidos. O dado serve mais como retrato do que como veredicto.

Um segundo padrão, à primeira vista contraintuitivo: planos mais longos tendem a um índice mais alto, numa correlação moderada. Poderia ser um efeito estatístico: um documento maior tem, ao acaso, mais chance de conter alguma frase com número. Testamos essa hipótese recortando amostras de 5% a 100% do texto de seis candidatos que cobrem todo o espectro de tamanho, e o resultado não a sustenta: a proporção de base empírica já aparece estável desde os primeiros trechos. A extensão de um plano é, ela mesma, um sinal, ainda que imperfeito, do investimento feito para sustentar o que se promete.

Essa discussão importa além do círculo de especialistas porque a promessa de campanha é, talvez, o compromisso mais repetido da vida democrática e o mais difícil de cobrar depois. É fácil verificar se uma obra foi entregue; é bem mais difícil cobrar uma frase como “modernizar a gestão pública”, que não promete nada verificável. Quando quase todo um plano é feito desse tipo de linguagem, o que se pede ao eleitor é um voto de confiança na pessoa, não no programa, sem instrumento de cobrança depois.

O padrão não é de partido nenhum, no sentido de que os candidatos nos dois extremos individuais estão filiados a siglas diferentes, do PT ao PSD, do MDB ao PDT, mesmo que as médias por partido variem. É um problema de qualidade da representação, raro e mensurável.

Há, por trás desse cenário, uma lacuna regulatória pouco discutida. O artigo 11, parágrafo 1º, inciso IX, da Lei das Eleições (Lei 9.504/1997) exige que o pedido de registro de candidatura a prefeito, governador ou presidente venha acompanhado das propostas defendidas pelo candidato.

A exigência, porém, é puramente formal: a Justiça Eleitoral verifica se o documento foi entregue, não o que ele diz. Não há conteúdo mínimo, meta de verificabilidade ou sanção prevista para um plano de governo que seja pura retórica. O índice aqui aplicado não pretende, nem poderia, suprir esse vácuo normativo, mas mostra o tamanho do espaço que ele deixa aberto.

Nenhum desses números diz qual candidato é melhor. Um plano com índice baixo pode vir de um candidato honesto e competente; um plano com índice alto pode ser só mais bem escrito. O que o índice mede é específico e modesto: se a promessa, no papel, se dá ao trabalho de trazer algo que o eleitor possa checar. A imprensa e o eleitorado já exigem, como piso mínimo de transparência, declaração de bens e ficha limpa.

Talvez seja hora de exigir, com a mesma naturalidade, que a promessa venha com diagnóstico e meta. Prometer não exige esforço; fundamentar exige, e é esse esforço que falta, na maior parte dos planos de governo deste país, na hora de pedir o voto.