Sem inquérito das fake news, Moraes continua com casos do 8 de janeiro e milícias digitais
Da mesma forma que o ministro Alexandre de Moraes recebeu o inquérito das fake news das mãos do então presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli, sete anos depois, a investigação saiu do seu comando também por determinação do chefe do Judiciário, Edson Fachin.
Contudo, ainda fica nas mãos de Moraes as ações penais já instauradas, com denúncia recebida, a partir do inquérito das fakes, como, por exemplo, a ação contra o ex-deputado Daniel Silveira. Também continua com Moraes as ações do 8 de janeiro, o inquérito das milícias digitais (Inq 4874) e o dos atos antidemocráticos (Inq 4828).
Fachin vinha falando que era preciso encerrar o inquérito das fake news, mas recebeu críticas, inclusive de colegas, de que não seria possível concluir uma investigação baseado apenas em seu tempo de existência.
A solução, então, foi devolver o inquérito à Presidência, sob o fundamento da segurança jurídica, para evitar que o inquérito fosse usado em manobras jurídicas – como o ato de Alexandre de Moraes ao provocar a Polícia Federal para produzir relatórios de inteligência sobre a condução de André Mendonça nos casos do Master e do INSS.
A partir de agora todos os procedimentos em andamento relacionados ao inquérito das fake news estão sob o comando da Presidência do STF.
Pela decisão, fica aberto o caminho para a conclusão deste inquérito, pois a Presidência pretende enviar os autos para autoridades policiais e Procuradoria Geral da República para oferecimento da denúncia ou requerimento do arquivamento.