STF suspende sessão sem entrar no mérito sobre investigação contra Alexandre
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal, pediu vista do julgamento da petição que analisa se Alexandre de Moraes deve ser investigado por suposto vínculo com o ex-banqueiro Daniel Vorcaro. A sessão começou às 10h30 desta terça-feira (15/9), mas os ministros sequer chegaram a entrar no mérito da questão.
Antonio Augusto/STFO julgamento foi iniciado com a leitura do relatório, feita pelo presidente da corte, ministro Edson Fachin, agora relator do caso. Em seguida, ele indagou os colegas se alguém se declarava impedido ou suspeito para julgar a petição. Os ministros Nunes Marques e Dias Toffoli se manifestaram declarando que não participariam do julgamento.
Nunes Marques afirmou que não se sentia confortável em participar na posição de presidente do Tribunal Superior Eleitoral. “Este julgamento, eventualmente, pode também impactar o cenário político eleitoral. Então, na condição de presidente do TSE, eu não me sinto confortável para participar.”
Já Toffoli se declarou suspeito por motivo de foro íntimo. “Entendo que, como tenho me manifestado na turma pela suspeição — e reforço, não por me sentir impedido, mas por suspeição de foro íntimo, para preservação da corte, no ponto de vista de eventuais especulações —, eu declaro a minha suspeição para participar desse julgamento.”
Questão de ordem centralizou debates
Na sequência, durante manifestações preliminares, o decano do tribunal, ministro Gilmar Mendes, apresentou questão de ordem propondo a redistribuição e organização das petições que discutem se integrantes da casa cometeram ilícitos no âmbito do caso do Banco Master.
Gilmar defendeu que é necessário primeiro organizar o processo. Ele sugeriu a reunião da Petição 16.662, que Mendonça usou para acusar Alexandre de Moraes, com a Petição 16.704, em que Alexandre apontou abuso de poder do colega na condução do caso Master.
O decano propôs também que a relatoria seja redistribuída na forma como ordena o Regimento Interno do STF: entre os ministros habilitados e sem incluir o presidente. Nessa hipótese, caberia ao novo relator certificar todos os ministros de quaisquer tribunais que sejam citados nos autos como possíveis beneficiários de pagamentos ilícitos, de forma direta ou por meio de parentes próximos.
A partir daí, haveria abertura de prazo para manifestação da Procuradoria-Geral da República e dos magistrados citados. E só então o efetivo julgamento. Segundo Gilmar, a medida é necessária para sanear o andamento do processo.
A proposta começou a ser votada na parte da tarde.
Plenário dividido
Fachin foi o primeiro a se manifestar e abriu divergência, votando contra a sugestão de Gilmar. Na sequência, o ministro Flávio Dino votou a favor da questão de ordem. Ele usou parte de sua fala para argumentar que analisar as petições sem redistribuí-las e delimitá-las iria ampliar os riscos processuais e multiplicar as crises que já afetam o tribunal.
Em seguida, o ministro Cristiano Zanin também acompanhou Gilmar. Ele ressaltou que, ao assumir a relatoria da petição que estava em pauta, Fachin mencionou que o resultado da deliberação poderia levar à suspeição de André Mendonça, antigo relator do caso e responsável por autorizar apurações sobre Alexandre de Moraes. Para Zanin, autorizar a investigação formal de Alexandre sem saber se haverá suspeição de Mendonça seria “uma inversão lógica”. Ele destacou que a suspeição, se reconhecida, tem consequências jurídicas.
Alvo da petição, Alexandre questionou o presidente da corte sobre a natureza processual da discussão: “Esse colegiado vai votar algo, de ofício, que não foi pedido nem pela polícia, nem pelo Ministério Público? Não existe isso, senhor presidente”, disse Alexandre, que alegou ainda ter recebido um prazo distinto para a sua manifestação. O magistrado terminou seu voto acompanhando Gilmar.
Já Mendonça negou que tenha investigado ilicitamente o colega nos autos do inquérito sobre o Banco Master. Em vez disso, ele sustentou que seguiu precedente do Plenário do STF relativo ao juiz das garantias. Mendonça votou com a divergência aberta por Fachin.
Nesse momento, Dino retirou seu voto e apresentou pedido de vista.
O ministro Luiz Fux e a ministra Cármen Lúcia decidiram antecipar seus votos apenas na questão de ordem proposta por Gilmar, ambos acompanhando Fachin. Fux disse que não seria possível, sem inquérito ou ação penal, arguir conexão entre procedimentos. Já Cármen afirmou que seguia Fachin por deferência às suas prerrogativas como relator e presidente.
Dessa maneira, a sessão foi encerrada com o placar de 4 votos a 3 para rejeitar a questão de ordem.
Pet 16.662
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