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Constitucional

TRF4 aplica decisão do STF à aposentadoria especial

Previdenciarista·quinta-feira, 22 de outubro de 2026 às 20:03
TRF4 aplica decisão do STF à aposentadoria especial

prédio do stf

AGU e IBDP apresentaram embargos na ADI 6.309. Enquanto o STF não julga os recursos, decisões do tribunal regional já afastam a idade mínima e, em alguns casos, a pontuação.

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Fonte original: Previdenciarista →
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