TSE indefere registro de candidatura de Arruda para o governo do Distrito Federal
O candidato ao governo do Distrito Federal, José Roberto Arruda (PSD), teve o registro negado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Por 5 a 2, os ministros entenderam que Arruda está inelegível devido às condenações do escândalo conhecido como Caixa de Pandora, nos termos do voto do relator, ministro Dias Toffoli.
Devido à proximidade das eleições, não há tempo hábil para o partido mudar de candidato. O prazo se encerrou no dia 14 de setembro, 20 dias antes do pleito. Com a decisão, a candidatura de Arruda não pode mais receber os fundos eleitoral e partidário e ele deve cessar a campanha – inclusive inserções no rádio e na TV e a participação em debates.
No voto do ministro Toffoli, foi determinada a exclusão do nome das urnas e, durante a proclamação do resultado, o presidente do TSE, Nunes Marques determinou que o Tribunal Regional Eleitoral (TRE-DF) tomasse as providências necessárias.
O TRE-DF, no entanto, informou que vai verificar a possibilidade de retirada, já que os equipamentos já foram lacrados.
Caso o nome de Arruda permaneça e ele receba votos, eles serão nulos e não entrarão no cômputo geral de votos válidos.
O TSE manteve a decisão do TRE-DF pelo indeferimento da candidatura. A Justiça Eleitoral local rejeitou a conexão entre as sete ações contra Arruda por improbidade administrativa decorrentes da Operação Caixa de Pandora com condenações colegiadas em 2014, 2018, 2022, 2024 (três) e 2026. Por esse entendimento, Arruda ainda está no prazo de inelegibilidade e não pode se candidatar.
A defesa do candidato defendia que os casos tinham conexão e que, portanto, a contagem da inelegibilidade deveria se dar a partir da primeira condenação, cujo acórdão foi publicado em 2014, o que permitiria que ele se candidatasse, de acordo com as regras da Lei da Ficha Limpa.
Na tribuna, José Eduardo Cardozo, advogado de Arruda, disse que os casos têm conexão e defendeu que os eleitores decidissem. “Deixe o voto decidir em última instância, é assim que se faz nos regimes democráticos”.
Já o Ministério Público Eleitoral entendeu que as condenações têm conexão e se manifestou a favor da manutenção da decisão do TRE-DF.
Votaram com Toffoli os ministros Nunes Marques, André Mendonça, Ricardo Villas Bôas Cueva e Sebastião Alves dos Reis Júnior. Os ministros Floriano Azevedo e Estela Aranha votaram a favor do registro da candidatura. Houve unanimidade de votos para a retirada da multa contra Arruda imposta pelo TRE-DF.