NJ
NotíciaJurídica
Últimas
Processo arquivado não deve motivar restrição empregatíciaRéu pela morte de policial no RJ é condenado a 39 anos de reclusãoAtaque criminoso com fogo em ônibus configura acidente de trabalhoConcessões, contas vinculadas e conceito de ‘pagamento pela outorga’TSE suspende campanha de Deltan Dallagnol ao SenadoMulher de Moraes nega vínculo pessoal com Vorcaro em viagem de jatinhoEvolução regulatória não dá direito a reequilíbrio do contrato de concessãoHarmonização orofacial, a Justiça e o futuro da especialidade odontológicaProcesso arquivado não deve motivar restrição empregatíciaRéu pela morte de policial no RJ é condenado a 39 anos de reclusãoAtaque criminoso com fogo em ônibus configura acidente de trabalhoConcessões, contas vinculadas e conceito de ‘pagamento pela outorga’TSE suspende campanha de Deltan Dallagnol ao SenadoMulher de Moraes nega vínculo pessoal com Vorcaro em viagem de jatinhoEvolução regulatória não dá direito a reequilíbrio do contrato de concessãoHarmonização orofacial, a Justiça e o futuro da especialidade odontológica
Tributário

TSE suspende campanha de Deltan Dallagnol ao Senado

Conjur·
TSE suspende campanha de Deltan Dallagnol ao Senado

Uma decisão do ministro Floriano de Azevedo Marques, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), suspendeu a campanha de Deltan Dallagnol ao Senado pelo estado do Paraná. O candidato disse que vai recorrer.

MP-RJ
TSE suspende campanha de Dallagnol, que diz que vai recorrer

Na prática, a decisão proferida neste sábado (19/9) impede Dallagnol de fazer atos de campanha e utilizar recursos públicos até o julgamento do recurso que questiona o registro de sua candidatura. Além disso, ele fica proibido de veicular propaganda eleitoral no rádio e na TV e de participar de debates.

A decisão decorre de um pedido da Coligação Paraná Para Todos e da Federação Brasil da Esperança.

As entidades ingressaram com recurso no TSE contra a decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR) que autorizou Dallagnol a disputar as eleições. 

Oposição a entendimento anterior

O entendimento do ministro Floriano, relator do processo, é que há indícios de que a decisão do TRE-PR, que deferiu a candidatura por 4 votos a 3, contraria entendimento adotado pelo TSE em 2023, quando a Corte declarou a inelegibilidade de Dallagnol.

Isso porque o ex-procurador pediu exoneração do Ministério Público Federal (MPF) em 2021, ano em que ainda havia a tramitação de procedimentos disciplinares contra ele. 

O entendimento do TSE, na ocasião, foi que a saída antecipada do cargo pelo então promotor visava evitar sanções disciplinares, o que configurou fraude à legislação eleitoral. A partir desse entendimento, foram aplicadas ao caso as regras de inelegibilidade previstas na Lei da Ficha Limpa.

Para o ministro Floriano, o TRE-PR não poderia ignorar o entendimento anterior da Corte Superior, que já havia reconhecido fraude à lei no pedido de exoneração do ex-procurador para evitar punições disciplinares

Segundo a decisão desse sábado, o arquivamento posterior dos processos administrativos não altera o fato jurídico da manobra realizada em 2021 e mantém, assim, a inelegibilidade de Dallagnol por oito anos. 

Ainda de acordo com o texto, a segurança jurídica e a hierarquia entre os tribunais impedem que uma instância inferior reinterprete fatos já decididos definitivamente pela cúpula da Justiça Eleitoral.

Reação de Dallagnol

Nas redes sociais, Dallagnol disse que a decisão é “flagrantemente ilegal”.

Em vídeo, ele afirmou que a interrupção de sua campanha ocorreu “no calar do sábado à noite”, “depois de um pedido sigiloso do PT”. 

Dallagnol afirmou ainda que o ministro Floriano é amigo de faculdade do ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes, e disse que a suspensão de sua campanha ocorreu depois de ele ter apresentado um pedido de impeachment contra o ministro do Supremo.

Clique aqui para ler a decisão do ministro Floriano
Tutela cautelar antecedente 0602022-65.2026.6.00.0000

O post TSE suspende campanha de Deltan Dallagnol ao Senado apareceu primeiro em Consultor Jurídico.