Apontando a luneta para as agências reguladoras
As agências reguladoras brasileiras estão completando 30 anos. Conhecemos bem a sua história. Mas conhecemos mesmo a sua realidade?
Muito do que se diz sobre elas ainda fica no plano normativo. Discutimos o que a lei prevê, o que a doutrina recomenda e o que as boas práticas internacionais sugerem. Falamos menos sobre o que de fato acontece lá dentro.
A Lei Geral das Agências, de 2019, buscou reforçar a sua autonomia e qualificar as suas decisões. Fixou requisitos para nomeações, regras sobre mandatos, exigências de transparência e de análise de impacto. Mas leis não se aplicam sozinhas. Entre o texto e a prática há um espaço enorme, ainda pouco explorado.
E a realidade tem vida própria. Quantos diretores são escolhidos por critérios técnicos e quantos por conveniência política? Por quanto tempo as diretorias ficam desfalcadas ou nas mãos de interinos? As análises de impacto regulatório influenciam as decisões ou só as decoram? As multas aplicadas são efetivamente pagas? As agências têm servidores e recursos suficientes, na ponta, para cumprir as missões que a lei lhes atribui? Como as agências estão se preparando para fazer frente à incorporação de IA pelos próprios regulados? O que o TCU muda, na prática, quando revisa escolhas regulatórias? E o Judiciário, quando provocado a controlar a legalidade da regulação, tem atuado com critérios adequados e consistência?
Princípios não respondem a perguntas assim. Elas pedem dados, pesquisa e o conhecimento de quem vive o dia a dia da regulação.
É com essa vocação que nasce o Observatório das Agências Reguladoras, mais uma iniciativa da Sociedade Brasileira de Direito Público (sbdp). Reunimos 40 pessoas de perfis diversos: professores de Direito, economistas, servidores de agências reguladoras e pesquisadores. Todos fazem pesquisa de ponta sobre a realidade concreta da regulação no Brasil.
A diversidade é deliberada. O jurista enxerga o que o economista deixa passar, e vice-versa. E quem está dentro das agências conhece problemas que nenhum dos dois veria de fora.
Esta coluna será a face pública do Observatório. A partir de hoje, toda terça-feira, um de nós trará aqui no JOTA
- os resultados das pesquisas mais recentes e relevantes sobre as agências;
- os debates sobre os seus desafios, antigos e novos;
- propostas concretas para melhorar o nosso ambiente regulatório.
O formato é o que já deu certo em outras colunas do JOTA: textos curtos, de no máximo 3.000 caracteres, diretos e sem juridiquês. O foco fica nas ideias e nos dados.
Não seremos uma voz única. O grupo é plural, e nem sempre estaremos de acordo. Melhor assim: um observatório que só confirma o que já se pensa não observa nada.
O momento pede esse esforço. As agências sofrem pressão de várias frentes: indicações políticas, orçamentos contingenciados, controle externo cada vez mais intenso e a desconfiança de governos de diferentes matizes. Defendê-las ou criticá-las sem conhecê-las é fácil. Difícil, e necessário, é compreendê-las.
O leitor também está convidado a participar. Sugestões de temas, críticas e indicações de pesquisas são bem-vindas, venham da academia, das próprias agências ou do setor regulado.
Nos vemos na próxima terça. Bem-vindos ao Observatório!
Conheça a equipe inicial do Observatório:
- Ana Arruda
- Ana Luiza Calil
- André Curiati
- Arthur Sadami
- Bernardo Padula
- Bradson Camelo
- Bruno Renzetti
- Caio Assumpção
- Camila Castro Neves
- Carolina Saito
- Clarissa Mesquita
- Eduardo Jordão
- Eduarda Onzi
- Felipe Romero
- Felipe Salathé
- Felipe Sande
- Gabriel Fajardo
- Gustavo Kaercher Loureiro
- Izabel Dompieri
- Jacqueline Leite de Souza
- Julia Martel
- Juliana Palma
- Laís Youssef
- Lucas Thevenard
- Luísa Saraiva
- Luiz Cantarelli
- Luiz Filippe Cunha
- Luiza Brumati
- Marcelo Lennertz
- Marco Antônio Moraes Alberto
- Mariana Vilella
- Marina Zago
- Mateus Piva Adami
- Patrícia Valente
- Rafael Véras
- Renato Toledo
- Rodrigo Pagani de Souza
- Soraya Maurity
- Stela Porto
- Tarcila Reis
- Théofilo Aquino