Fux cita ludopatia e defende banimento das bets do esporte nacional

O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal, criticou, nesta terça-feira (3/11), os impactos da ludopatia, transtorno associado à dependência em jogos e apostas, e afirmou que a prática deveria ser banida do cenário esportivo nacional. A declaração foi feita durante audiência pública que discute a proibição das apostas esportivas no país, determinada pela Medida Provisória (MP) 1.394/2026.

Ao retomar argumentos que já havia apresentado em seu voto no Recurso Extraordinário (RE) 966.177, Fux afirmou que os prejuízos provocados pelos jogos de azar não se limitam às questões financeiras, porque também são um problema de saúde pública e de ordem social.

Rosinei Coutinho/STF

“Eu me convenci de que a ludopatia é um problema de saúde pública, é um problema econômico, e que deveria ser banida do cenário dos esportes nacionais”, declarou.

O ministro chamou atenção para os efeitos da dependência em apostas sobre a vida dos jogadores e de seus familiares. Entre os riscos mencionados estão o comprometimento da saúde mental, a desestruturação familiar, o suicídio e a violência contra a mulher.

Fux também criticou o modelo econômico da exploração dos jogos de azar, afirmando que a atividade se beneficia justamente da vulnerabilidade de quem aposta:

“A exploração dos jogos constitui uma atividade que extrai seu lucro a partir da incapacidade das pessoas entenderem, são protagonistas inconscientes do seu próprio drama”, afirmou.

Audiências anteriores

Durante a manifestação, Fux rebateu críticas  sobre a lista de entidades convidadas para a audiência, que são, em sua maioria, favoráveis às bets. Ele lembrou que os efeitos negativos das apostas já foram objeto de discussões anteriores, nas quais, segundo ele, vários setores da sociedade tiveram oportunidade de apresentar suas posições.

O magistrado explicou que a nova audiência tem outro enfoque: discutir os impactos da medida provisória que proibiu as apostas, inclusive sob a perspectiva econômica e jurídica. Entre os pontos que deverão ser considerados estão a segurança jurídica, a confiança legítima das empresas que receberam autorização para operar e os possíveis efeitos da decisão sobre relações já estabelecidas.

Fux também justificou a inclusão de representantes de órgãos públicos e de outros setores na discussão. Afirmou que as questões levantadas após a edição da medida provisória precisam ser examinadas antes de o STF decidir sobre a controvérsia.

RE 966.177
ADI 7.721
ADI 7.723
ADI 7.749
ADI 8.024
ADI 8.027
ADI 8.028
ADI 8.035

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