As camadas de proteção de Moraes e Mendonça na disputa conflagrada no STF
Uma habilidade que Alexandre de Moraes tem é a de escolher parceiros estratégicos, o que o coloca em uma posição de vantagem sobre André Mendonça no conflito deflagrado entre os dois no Supremo Tribunal Federal (STF). Dessa forma, para Moraes ser implicado a ponto de perder o cargo, é preciso movimentar muitas peças no xadrez político-jurídico.
Moraes tem a seu lado aliados importantes, como, por exemplo, uma ala de ministros composta por Gilmar Mendes, Cristiano Zanin e Flávio Dino. O grupo tem criticado a forma como Mendonça conduziu a investigação contra seus pares e pode tentar segurar a abertura de inquérito. Além disso, essa ala de ministros tem se mostrado alinhada contra as decisões de Mendonça – como a que afastou Andrei Rodrigues do comando da Polícia Federal, por ter feito relatórios de inteligência a pedido de Moraes.
Gilmar Mendes, membro da 2ª Turma, a mesma de Mendonça, foi o primeiro a agir neste caso. Pediu vista e tentou paralisar o referendo da liminar. Contudo, Luiz Fux e Nunes Marques votaram e formaram maioria, dando respaldo a Mendonça. Depois, o decano justificou a vista alegando que a decisão de Mendonça continha inconstitucionalidades como atender ao pedido de um partido político e potencialidade da decisão interferir nas eleições.
Mas foi Dino quem deu a maior cartada e determinou a reintegração de Andrei no cargo em uma investigação sobre o uso de emendas para o filme do ex-presidente Jair Bolsonaro. Antes, Dino vinha fazendo recados nas redes sociais. Em uma das postagens, ele escreveu que uma das saídas para a crise é o cumprimento de procedimentos. Em outra, Dino disse que não era possível acabar com um inquérito porque ele está durando demais. Dias antes, o presidente do STF, Edson Fachin, tinha dito que é preciso acabar com o inquérito das fake news, que dura sete anos e está sob a relatoria de Moraes.
Outro aliado é Davi Alcolumbre (União-AP), presidente do Senado. Cabe a ele a missão de dar andamento aos pedidos de impeachment contra Moraes – o que ele vem engavetando sistematicamente durante todo o seu mandato. Alcolumbre e Moraes chegaram a se reunir antes da ofensiva contra Mendonça.
No relatório apresentado por Moraes ao presidente do STF, há trechos em que a Polícia Federal diz que Mendonça tem direcionando as investigações e que Alcolumbre era “alvo estratégico” por conta da sua força política, do favoritismo para manter-se na presidência do Senado e do consequente controle da pauta daquela Casa, “notadamente quanto ao processamento de pedidos de impeachment de ministros do Supremo Tribunal Federal”.
Recentemente Moraes foi o responsável pela aproximação de Lula e Alcolumbre, que não se falavam desde a rejeição de Jorge Messias à vaga no STF. O encontro foi na casa de Moraes e selou um acordo para destravar pautas importantes para Lula.
Dessa forma, para cavar qualquer impeachment contra Moraes no Senado, uma das camadas que precisa ser derrubada é Alcolumbre na cadeira da presidência da Casa. Ele fica no cargo pelo menos até fevereiro de 2027 e tentará a reeleição por ser o início de uma nova legislatura.
Outro nome de peso a favor de Moraes, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, já se manifestou pelo arquivamento da investigação contra o ministro. Para o PGR, Mendonça não poderia ter investigado o colega sem a autorização do plenário. Embora Gonet seja citado no relatório da PF, ele não tem demonstrado que passará o caso para outro procurador. O que sinaliza que apenas a sua saída poderia dar ensejo a uma ação penal contra Moraes, mesmo que o STF abra investigação.
Moraes também conta com apoio de parte da Polícia Federal, como o diretor-geral, Andrei Rodrigues. Contudo, Andrei está em um fogo cruzado de decisões judiciais e no vaivém do cargo. A ala da PF ligada a Andrei e o gabinete de Mendonça vêm se desentendendo na condução dos inquéritos do Master e do INSS.