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Comissão do CFOAB debate uso da inteligência artificial na gestão jurídica

OAB·

As aplicações da inteligência artificial na gestão de escritórios e departamentos jurídicos, os requisitos para que a tecnologia produza ganhos efetivos e os cuidados relacionados à proteção de dados e ao sigilo profissional foram debatidos pela Comissão Especial de Controladoria Jurídica e Legal Ops do Conselho Federal da OAB, na terça-feira (1º/9).

Para a presidente da comissão, Marcela Campos, a incorporação da inteligência artificial deve estar associada à organização dos processos internos e à qualidade dos dados utilizados na gestão jurídica. “A inteligência artificial não substitui a gestão: quem não tem controladoria jurídica estruturada, com dados confiáveis e fluxos definidos, não colhe ganho real com a tecnologia”, afirmou.

A reunião virtual contou com exposição do advogado e professor Bernardo de Azevedo e Souza, que apresentou exemplos de aplicações da IA já incorporadas às rotinas jurídicas. Entre os temas abordados estiveram a padronização e a organização documental, o acompanhamento visual de tarefas, a estruturação de fluxos de trabalho e a elaboração de propostas de honorários, além de usos estratégicos, como a antecipação de cenários processuais a partir de dados.

“O encontro da comissão especial foi uma oportunidade em que pude compartilhar minha experiência sobre o uso da inteligência artificial na prática jurídica, trazendo exemplos concretos de aplicações que já vêm sendo incorporadas às rotinas de escritórios e departamentos jurídicos. A ideia foi contribuir para um debate que vá além das ferramentas e considere também processos, dados, governança e os cuidados necessários para que a adoção da IA gere ganhos efetivos”, destacou o convidado.

O debate também tratou do crescimento do ecossistema brasileiro de legaltechs e da confiabilidade das bases de dados que sustentam soluções de jurimetria.

Proteção de dados e sigilo profissional

Parte do encontro foi dedicada aos limites e cuidados necessários no uso de ferramentas de inteligência artificial, sobretudo diante dos riscos relacionados à proteção de dados pessoais e ao sigilo profissional quando soluções com acesso a arquivos locais processam documentos de clientes.

Os participantes destacaram que planos corporativos de grandes plataformas preveem contratualmente a não utilização dos dados submetidos pelos usuários para treinamento dos modelos. A existência dessas previsões, no entanto, não elimina a necessidade de adoção de políticas internas de governança e de critérios para o tratamento de informações pela advocacia.

“Antes de adotar qualquer ferramenta, o escritório precisa definir quais informações podem ser submetidas a ela e sob quais condições. Essa é uma decisão de gestão e de responsabilidade profissional”, ressaltou a presidente Marcela Campos

A comissão também tratou do andamento dos grupos de trabalho responsáveis pela elaboração do manual referencial nacional de Controladoria Jurídica e Legal Ops. O lançamento da publicação está previsto para a 25ª Conferência Nacional da Advocacia Brasileira, em novembro, em Salvador (BA).