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Tributário

Comissão Nacional de Educação Jurídica acompanha expansão dos cursos de Direito no país

OAB·


A Comissão Nacional de Educação Jurídica (CNEJ) do Conselho Federal da OAB analisou, nesta quarta-feira (16/9), 14 pedidos de autorização e reconhecimento de cursos jurídicos em tramitação no sistema e-MEC, plataforma eletrônica do Ministério da Educação (MEC) utilizada nos processos de regulação e supervisão da educação superior no país. A reunião foi conduzida pelo presidente da CNEJ, Eduardo de Mello e Souza, conselheiro federal por Santa Catarina.

Os processos foram encaminhados à análise da comissão a pedido do Ministério da Educação. Durante a reunião, os integrantes avaliaram aspectos relacionados à qualidade dos cursos, considerando elementos como os projetos pedagógicos, a estrutura física das instituições e o perfil do corpo docente.

A qualidade da formação jurídica é um dos principais desafios acompanhados pela CNEJ diante da expansão do ensino do Direito no país. Atualmente, o Brasil possui 1.896 cursos jurídicos. Nesse cenário, a comissão avalia que a atuação da OAB Nacional na análise dos cursos ganha relevância para o acompanhamento permanente das condições de formação dos futuros profissionais. Além disso, o ensino superior representa uma importante área de atuação para advogados – depois do serviço público, o magistério superior em Direito está entre os principais vínculos profissionais da advocacia.

Na ocasião, a comissão destacou, ainda, a importância do aprimoramento acadêmico permanente e da manutenção de critérios de qualidade diante do crescimento da oferta de cursos jurídicos no país.