Quando falar ao mercado pode se tornar um problema concorrencial

O princípio da transparência está geralmente associado ao bom funcionamento dos mercados. Além das demonstrações financeiras obrigatórias, executivos e representantes das empresas divulgam resultados, projeções e estratégias por diferentes canais de comunicação com o mercado, como teleconferências com investidores, entrevistas e apresentações públicas. Em muitos casos, essas informações reduzem assimetrias, auxiliam investidores e consumidores e contribuem para decisões econômicas mais eficientes.

Sob a ótica concorrencial, porém, mais informação nem sempre significa mais competição. Uma empresa pode revelar publicamente informações sobre preços futuros, capacidade, produção, descontos ou estratégias comerciais que também são valiosas para seus concorrentes. A comunicação pública pode, assim, reduzir a rivalidade e facilitar a coordenação entre empresas, mesmo sem reuniões secretas, mensagens privadas ou qualquer acordo explícito. Conforme levantamento do Departamento de Estudos Econômicos do Cade (DEE/Cade), a prática pode reduzir a incerteza entre concorrentes, facilitar a coordenação tácita e até servir ao monitoramento ou à sustentação de condutas colusivas preexistentes.

A literatura antitruste trata o problema como revelação unilateral de informações com efeitos anticompetitivos, e a questão vem ganhando espaço no debate internacional e também no Brasil. O ponto central é que, em um mercado competitivo, cada empresa decide preços, investimentos, capacidade e demais estratégias sem saber exatamente o que seus concorrentes farão. Essa incerteza estratégica é inerente ao processo competitivo, e comunicações públicas dessa natureza podem justamente contribuir para reduzi-la.

Considere duas empresas que avaliam aumentar preços. Se nenhuma conhece antecipadamente a decisão da outra, elevar unilateralmente o preço envolve o risco de perder clientes. Agora imagine que a empresa líder do mercado anuncie publicamente: “pretendemos aumentar nossos preços no próximo trimestre, desde que o restante do mercado acompanhe”. A comunicação altera o problema estratégico. O concorrente passa a conhecer não apenas uma possível estratégia dessa empresa, mas também a condição sob a qual ela será implementada. As empresas podem, assim, convergir para um resultado menos competitivo sem necessariamente terem celebrado um acordo colusivo.

É justamente por isso que a OCDE chama a atenção para a dualidade da transparência. Informações públicas podem beneficiar consumidores e investidores, mas também funcionar como mecanismos de sinalização entre concorrentes e de monitoramento de eventuais desvios de uma conduta coordenada. Stigler (1964) mostra que a transparência pode sustentar a coordenação entre rivais ao facilitar o monitoramento recíproco e a identificação de desvios. Não existe, portanto, uma regra simples segundo a qual “mais transparência é sempre melhor”.

Convém destacar que a maioria das comunicações possui justificativa legítima, como informar clientes sobre mudanças futuras, orientar fornecedores ou reduzir a incerteza dos investidores. Essas comunicações fazem parte do funcionamento normal dos mercados. O desafio está em distinguir informações necessárias a esses públicos daquelas especialmente úteis aos concorrentes.

Spacca

Um critério relevante é o grau de compromisso da declaração. O anúncio de um aumento de preços efetivo, destinado a permitir que consumidores se planejem, atende a uma finalidade clara e legítima. Já a divulgação de mera intenção, condicionada à reação dos concorrentes, pode funcionar como teste de mercado. Referências desnecessárias a rivais, detalhamento excessivo e ameaças de retaliação reforçam o risco concorrencial.

Harrington (2021) propõe três categorias particularmente úteis de comunicações públicas potencialmente problemáticas.

A primeira envolve declarações condicionais ao comportamento dos concorrentes: “se os demais aumentarem preços, nós também aumentaremos”. A segunda reúne recomendações dirigidas ao setor: “a indústria precisa reduzir capacidade”. A terceira envolve previsões sobre o comportamento dos próprios concorrentes: “esperamos que o setor aumente preços”. Embora distintas, as três formas podem propiciar um alinhamento de estratégias.

Os precedentes internacionais ilustram tanto os riscos dessas comunicações quanto as dificuldades de seu enquadramento. Na Holanda, uma investigação no setor de telefonia móvel examinou anúncios públicos sobre estratégias futuras de preços. Embora a autoridade concorrencial não tenha encontrado provas de violação à legislação, entendeu que manifestações realizadas antes da definição interna das estratégias poderiam gerar riscos anticompetitivos. O caso foi encerrado mediante compromissos que restringiram esse tipo de comunicação e estabeleceram medidas de compliance.

Já no setor aéreo norte-americano, no caso Delta/AirTran, a AirTran declarou publicamente que consideraria cobrar pela primeira bagagem despachada caso a Delta adotasse essa prática. Após a Delta instituí-la, a AirTran anunciou, uma semana depois, a adoção da mesma cobrança. Apesar dos indícios de sinalização entre concorrentes, as empresas não foram condenadas, pois o tribunal considerou não ser possível afastar a hipótese de decisões comerciais independentes.

O contraste entre os dois casos evidencia o principal desafio: uma comunicação pública pode facilitar a coordenação entre concorrentes, mas demonstrar que ela efetivamente ultrapassou a fronteira entre sinalização e decisão empresarial independente nem sempre é simples.

A experiência brasileira ainda está em formação

Nos precedentes, é possível identificar, embora nem sempre com fronteiras bem definidas, três situações: recomendação a concorrentes, convite à cartelização e revelação unilateral de informações concorrencialmente sensíveis. Em relação às duas primeiras, há menor clareza nos precedentes, mas, no caso da revelação unilateral, tem prevalecido a percepção de que a comunicação pode produzir tanto efeitos anticompetitivos quanto benefícios econômicos. Por isso, a análise tende a depender dos efeitos e das circunstâncias concretas.

Alguns fatores começam, entretanto, a aparecer com maior frequência nessa análise: quem falou, o que falou, para quem falou, em que mercado e em qual contexto. Declarações sobre preços ou estratégias futuras tendem a gerar maior preocupação do que informações históricas. Mercados concentrados, produtos homogêneos, barreiras à entrada no mercado e posições de liderança podem tornar a coordenação mais fácil. Também importa saber se havia razão regulatória ou comercial para a divulgação e se o grau de detalhamento era necessário.

Até a presente data, não há condenações do Cade especificamente por divulgação unilateral de informações. Isso não significa, porém, ausência de enforcement. Foram identificados nove casos na jurisprudência do Cade envolvendo, em alguma medida, anúncios públicos. Os três casos mais antigos resultaram na celebração de Termos de Compromisso de Cessação (TCCs), enquanto os demais, todos instaurados a partir de 2020, dividem-se entre três já arquivados e três ainda pendentes de julgamento.

Esse crescimento recente da atividade investigativa pode ser reforçado pelo uso de novas tecnologias de detecção. A tendência é que a capacidade de identificação dessas condutas aumente com a incorporação, pelas autoridades, de novas ferramentas tecnológicas, como a inteligência artificial. Durante muito tempo, acompanhar sistematicamente milhares de entrevistas, apresentações e teleconferências empresariais seria extremamente custoso. Atualmente, porém, técnicas de processamento de linguagem natural já permitem analisar essas comunicações em larga escala e sinalizar padrões de linguagem potencialmente problemáticos, como mostram os trabalhos de Duso et al. (2025) e Azevedo et al. (2026). Essas ferramentas podem servir à triagem e à geração de leads ex officio, sem substituir completamente a análise humana.

Nesse contexto, o compliance concorrencial deve incorporar os riscos associados às comunicações públicas empresariais. Antes de divulgar informações, é importante avaliar sua necessidade, justificativa, momento e grau de detalhamento, com especial cautela em relação a preços futuros, capacidade, produção e estratégias comerciais. Embora os precedentes ainda não formem uma jurisprudência consolidada, a experiência acumulada pelo Cade e por autoridades estrangeiras pode subsidiar a construção de parâmetros mais claros sobre essas comunicações, de modo a distinguir a transparência legítima das manifestações capazes de reduzir indevidamente a incerteza concorrencial.

– As opiniões expressas neste artigo são pessoais e não refletem posição institucional.

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