COP30 apresenta dois mapas do caminho para acelerar transição energética e combate ao desmatamento
A Presidência da COP30 apresentou dois mapas do caminho internacionais para acelerar a implementação de compromissos climáticos relacionados à transição energética e à proteção das florestas. Divulgados pelo presidente da conferência, André Corrêa do Lago, e pela diretora-executiva, Ana Toni, os documentos buscam transformar decisões internacionais em políticas nacionais, investimentos e resultados mensuráveis. Ambos têm como horizonte 2033, em princípio, dada a urgência de medidas de curto prazo voltadas ao combate à mudança do clima.
As propostas tratam de dois dos principais vetores das emissões globais de gases de efeito estufa: a energia, responsável por 75% das emissões, e a perda florestal, que representa 11%. Os documentos se baseiam no primeiro Balanço Global do Acordo de Paris, adotado por consenso na COP28, em Dubai, em 2023.
Os mapas foram apresentados na plenária de encerramento da COP30, em Belém, e são resultado de consultas internacionais. Segundo a presidência da conferência, são contribuições voluntárias e não prescritivas, que não estão sujeitas a negociação.
A iniciativa também procura reforçar o multilateralismo por meio da implementação de decisões já acordadas pelos países, considerando o princípio das responsabilidades comuns, porém diferenciadas, e as diversas capacidades nacionais.
Segundo André Corrêa do Lago, o material foi feito para ser oferecido aos países, que traçarão seus próprios caminhos. Já Ana Toni destacou que os países devem começar já a fazer seus próprios mapas do caminho, uma vez que a “transição é inevitável”.
Transição exige coordenação entre oferta e demanda
O primeiro documento trata da transição para o afastamento dos combustíveis fósseis nos sistemas energéticos, de forma justa, ordenada e equitativa, com o objetivo de alcançar emissões líquidas zero até 2050.
O mapa considera a transição urgente, inevitável e possível, independentemente do ponto de partida de cada país. O documento destaca que a transformação energética já está em curso, impulsionada pela expansão das energias renováveis, pela eletrificação e pelos ganhos de eficiência energética.
A proposta, entretanto, aponta que a redução da produção de combustíveis fósseis precisa acompanhar a diminuição da demanda. Ao mesmo tempo, os sistemas de energia de baixas emissões devem se expandir para garantir fornecimento confiável e preços acessíveis.
O documento alerta que uma redução da oferta mais rápida do que a queda da demanda pode provocar escassez e volatilidade de preços. Por outro lado, a manutenção da produção acima da demanda futura pode prolongar a dependência dos combustíveis fósseis e deixar investimentos subutilizados.
Uma das principais ferramentas apresentadas é o Belém Índice de Prontidão para a Transição, que avalia a exposição dos países aos combustíveis fósseis e sua capacidade de conduzir a transformação energética.
O índice considera três dimensões:
- Demanda de energia: examina o consumo nos transportes, na indústria e nas edificações;
- Oferta de energia: avalia a adequação da produção de combustíveis fósseis à redução da demanda e à expansão de fontes de baixas emissões;
- Economia como um todo: considera fatores como dependência fiscal, investimentos, custo de capital e sinais de preço.
A partir desses indicadores, os países poderão identificar vulnerabilidades, capacidades e desafios específicos. O documento prevê a aplicação de medidas estruturantes comuns, combinadas com iniciativas adaptadas aos diferentes perfis nacionais de transição.
Para acelerar a implementação, a presidência da COP30 propõe três frentes: incentivar os países a utilizar o índice para identificar prioridades e iniciar ações; lançar o Mutirão TAFF, uma agenda coletiva para coordenar esforços até 2033; e manter o diálogo e a cooperação internacional, inclusive por meio das futuras presidências da COP e do Balanço Global.
O mapa também estabelece que a transição deve considerar as diferentes necessidades de desenvolvimento dos países, ampliar o acesso a serviços energéticos modernos e acessíveis e proteger trabalhadores e comunidades.
Mapa florestal prevê cinco áreas prioritárias de atuação
O segundo documento busca ampliar os esforços para interromper e reverter o desmatamento e a degradação florestal até 2030. A proposta contempla florestas tropicais, subtropicais, temperadas e boreais, além de ecossistemas associados, como turfeiras e manguezais.
Segundo dados da Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura (FAO) citados no documento, o desmatamento anual caiu de 17,6 milhões de hectares entre 1990 e 2000 para 10,9 milhões de hectares entre 2015 e 2025. Apesar da redução, o problema permanece expressivo. As florestas tropicais representam aproximadamente 45% da área florestal global e responderam por 88% do desmatamento registrado entre 1990 e 2025.
O mapa também chama atenção para a degradação florestal, que ocorre quando as florestas permanecem em pé, mas perdem capacidade de armazenar carbono, regular o ciclo da água, sustentar a biodiversidade e garantir meios de subsistência. O documento destaca que calor, seca e incêndios podem agravar esse processo e aumentar o risco de mudanças irreversíveis em grandes ecossistemas, incluindo a Amazônia.
A estratégia identifica cinco áreas complementares de atuação:
- Conservação;
- Manejo florestal sustentável agrofloresta e bioeconomia;
- Combate à degradação florestal;
- Combate ao desmatamento;
- Restauração, reflorestamento e florestamento.
Para fortalecer a implementação nacional, o documento propõe uma abordagem em cinco etapas:
- Diagnosticar as condições das florestas e os vetores de perda;
- Alinhar políticas, instituições e financiamento;
- Focar em resultados;
- Executar ações e monitorar o progresso;
- Avaliar e ajustar a implementação.
Também são apontadas quatro frentes para aproveitar decisões já existentes das COPs:
- Aprimoramento dos sistemas de informação e monitoramento florestal;
- Fortalecimento da assistência técnica e da capacitação;
- Combate ao crime ambiental transnacional;
- Criação de incentivos comerciais que recompensem a produção sustentável e livre de desmatamento.
Financiamento é um dos principais gargalos
A necessidade de ampliar os recursos financeiros é um dos principais desafios identificados no mapa sobre florestas.
De acordo com dados do Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente (PNUMA) apresentados no documento, o financiamento florestal anual precisa passar de US$ 84,5 bilhões, em 2023, para mais de US$ 300 bilhões até 2030.
Em 2023, os orçamentos públicos nacionais responderam por 88,3% do financiamento registrado, enquanto o financiamento público internacional representou apenas 3,4%. O documento destaca que a maior parte das florestas tropicais está localizada em países em desenvolvimento, o que concentra nesses países parcela significativa dos custos de conservação e uso sustentável.
O mapa analisa 30 mecanismos internacionais de financiamento florestal, incluindo pagamentos por resultados, REDD+ jurisdicional e o Fundo Florestas Tropicais para Sempre (TFFF). A avaliação é que muitos instrumentos existentes ainda operam abaixo de seu potencial.
A presidência da COP30 aponta, portanto, para a necessidade de ampliar o volume de recursos, facilitar o acesso aos mecanismos disponíveis e criar incentivos que recompensem países e comunidades pelos esforços de conservação e manejo sustentável.
Implementação e cooperação internacional após Belém
Os dois documentos convergem na avaliação de que os compromissos internacionais precisam ser acompanhados de políticas conduzidas pelos próprios países, cooperação internacional direcionada e ampliação dos investimentos.
A presidência da COP30 propõe que as futuras presidências da conferência mantenham o diálogo sobre a transição para o afastamento dos combustíveis fósseis, inclusive na preparação para o segundo Balanço Global, previsto para 2028.
No caso das florestas, o documento estabelece ações internacionais e marcos indicativos até 2030.
Os mapas também se conectam à Agenda Global de Ação Climática, que reúne mais de 480 iniciativas e coalizões e cerca de 100 Planos de Aceleração de Soluções (PAS), voltados à mobilização de governos, empresas, investidores e sociedade civil para implementar o Acordo de Paris.
Outra articulação é com o Relatório da presidência da COP30 sobre a Implementação do Mapa do Caminho de Baku a Belém rumo a US$ 1,3 trilhão, que trata da ampliação do financiamento climático destinado aos países em desenvolvimento para pelo menos US$ 1,3 trilhão por ano até 2035, considerando fontes públicas e privadas.
Com a preparação para a COP31, em Antália, os documentos reforçam a avaliação da presidência brasileira de que o principal desafio da agenda climática deixou de ser apenas estabelecer compromissos e passou a ser acelerar sua execução. A implementação depende da articulação entre transformação dos sistemas energéticos, proteção das florestas, capacidade institucional, financiamento e cooperação internacional.
Mutirão TAFF prevê ações estruturantes entre 2027 e 2033
O cronograma de mobilização do Mutirão TAFF apresenta três grandes eixos de atuação para sustentar a transição energética: fortalecimento institucional, alinhamento dos sinais de mercado e dos fluxos de capital e ampliação da transformação física dos sistemas energéticos. As iniciativas estão organizadas em um horizonte de 2027 a 2033, com diferentes fases de implementação e continuidade.
O primeiro eixo trata das instituições e dos sinais de longo prazo. Entre as prioridades estão:
- O fortalecimento da governança e do planejamento da transição;
- A promoção da coordenação institucional e da capacidade de articulação entre os setores público e privado;
- O desenvolvimento de estratégias de inovação, diversificação e pesquisa e desenvolvimento de baixo carbono;
- O reforço do diálogo social e do planejamento territorial da transição.
O segundo eixo concentra-se nos sinais de mercado e nos fluxos de capital. As ações incluem:
- Alinhar incentivos fiscais, gastos públicos e sinais de mercado;
- Fortalecer a transparência, a contabilização de carbono e as taxonomias;
- Melhorar o desenvolvimento de projetos e o ambiente de negócios favorável à sua implementação.
O terceiro eixo prevê a ampliação da transformação física. As prioridades incluem:
- Reduzir as emissões de metano, eliminar a queima de gás em flares e desenvolver tecnologias de baixas emissões;
- Avançar na eletrificação, na energia de baixas emissões e na eficiência energética;
- Ampliar o acesso a uma energia confiável, acessível e moderna;
- Expandir redes elétricas, armazenamento, interconexões e flexibilidade;
- Fortalecer os sistemas digitais de energia e a gestão da demanda; e diversificar o fornecimento de energia para reforçar a segurança energética.
O cronograma estabelece três marcos de acompanhamento: o segundo Balanço Global, em 2028; uma nova rodada de Contribuições Nacionalmente Determinadas (NDCs), em 2030; e o terceiro Balanço Global, em 2033.
A programação diferencia as fases prioritárias de cada iniciativa dos períodos em que as ações começam anteriormente ou continuam após a etapa de maior concentração de esforços. Algumas medidas também estão previstas para prosseguir além de 2033.
A estrutura indica que a implementação do Mutirão TAFF depende da articulação entre governança, planejamento, instrumentos econômicos, investimentos e mudanças concretas nos sistemas energéticos. O cronograma busca organizar esses esforços ao longo da década, com acompanhamento dos avanços nos marcos internacionais previstos.