Constitucional

Flávio Bolsonaro condiciona abertura de sigilo a mais dados do presidente Lula

JOTA·
Flávio Bolsonaro condiciona abertura de sigilo a mais dados do presidente Lula

O senador e candidato à Presidência da República Flávio Bolsonaro (PL) informou ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) nesta quarta-feira (21/10) que aceita o desafio de seu adversário, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), de abrir os sigilos bancário, fiscal e telefônico dos últimos 20 anos. O presidenciável, no entanto, condiciona a entrega de seus dados a uma lista de informações que devem ser encaminhadas por Lula.

Segundo ele, o adversário está propondo uma “aberração jurídica”. Ele disse não aceitar que “se abra apenas a gaveta vazia que o candidato oferece”.

Desde que sejam atendidas as condições, o senador do PL concordou em liberar informações suas, de seus familiares e de quatro empresas. Ele também afirmou que não se opõe à abertura das mensagens trocadas com o ex-banqueiro Daniel Vorcaro, preso preventivamente por fraude no Banco Master.

Entre os pedidos de Flávio estão:

  • O fim do sigilo das despesas de Lula com cartão corporativo;
  • Registros de vistas de Vorcaro à PF e ao Planalto;
  • Planos de voo do presidente;
  • Levantamento dos sigilos de Fábio Luís (Lulinha), de sua esposa e de suas empresas (inclusive o grupo Gamecorp e a offshore Synapta);
  • Levantamento do sigilo dos outros filhos, além de Fernando Bittar, do Instituto Lula e de Paulo Okamotto, entre outros;
  • Explicações sobre o escândalo do INSS e a relação com a lobista Roberta Luchsinger;
  • Os termos individuais de autorização de levantamento dos sigilos telefônico e telemático relativos aos últimos oito anos de Marco Aurélio Santana Ribeiro (Marcola), que atuava como assessor pessoal do presidente.

Flávio Bolsonaro diz ainda que não é sócio, administrador nem beneficiário da Alcazar Holdings, razão pela qual não dispõe dos respectivos dados bancários e fiscais.

A Alcazar Holdings é de propriedade do advogado Willer Tomaz, amigo de Flávio. Emails encontrados pela Polícia Federal (PF) em investigação sobre suposta lavagem de dinheiro de Tomaz apontavam que o senador foi cadastrado como “usuário master” de uma conta bancária da Alcazar. Segundo o documento apresentado por Lula ao TSE, a companhia é uma offshore registrada na Ilha da Madeira (Portugal).

“O pedido é mais uma promessa vazia de Luiz Inácio Lula da Silva. É mais uma tentativa de ludibriar o eleitorado com palavras bonitas, porém despidas de qualquer substância”, diz um trecho do documento.

“A abertura proposta não mostraria nada ao eleitor, e o candidato sabe disso. Seria uma verdadeira quebra para inglês ver, um mero gesto feito para as câmeras, nada mais do que demagogia barata a 5 (cinco) dias do segundo turno. Afinal, a irregularidade do patrimônio de Luiz Inácio Lula da Silva não está escondida no seu próprio sigilo, mas em sigilos de terceiros que são por ele utilizados. É o que se passa a explicar”, acrescentou.

Proposta de Lula

Lula protocolou na última terça-feira (20/10) um documento no TSE autorizando a liberação dos sigilos bancário, fiscal e telefônico dele, de empresas ligadas a ele e de seus familiares.

No documento, Lula disse se comprometer a divulgar as suas informações e as de sua esposa, Rosângela Lula da Silva, e dos filhos Lurian Cordeiro Lula da Silva, Marcos Cláudio Lula da Silva, Fábio Luís Lula da Silva, Sandro Luís Lula da Silva e Luís Claudio Lula da Silva, dos últimos oito anos.

Em contrapartida, pede acesso aos mesmos dados de Flávio Bolsonaro, de seu pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), de sua mãe, Rogéria Bolsonaro (PL), dos irmãos, Carlos (PL), Eduardo e Jair Renan (PL), e da esposa Fernanda Bolsonaro.

Em relação às empresas, Lula ofereceu a divulgação dos dados da L.I.L.S. Palestras, Eventos e Publicações LTDA, da qual é sócio não administrador.

O presidente requereu a mesma providência de Flávio. O pedido cita as seguintes empresas:

  • Flávio Bolsonaro Sociedade Individual De Advocacia;
  • All In One Corretora De Seguros Ltda;
  • Bravo Grafeno Tecnologia e Inovação Ltda;
  • Bolsonaro Digital Ltda;
  • Alcazar Holding.

Número da ação: 0603195-27.2026.6.00.0000