Fux autoriza ministérios da Saúde e da Justiça na audiência sobre bets
O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal, atendeu, neste domingo (1/10), a um pedido da Advocacia-Geral da União para que os ministérios da Saúde e da Justiça participem da audiência pública sobre sites de apostas que será realizada na terça-feira (3/10).
UnsplashO ministro também autorizou a participação da Associação Brasileira de Supermercados (ABRAS) para contribuir com o debate.
A discussão desta terça irá se concentrar nos impactos econômicos da medida provisória das bets, tanto no futebol brasileiro quanto em outros setores da economia, sob o ângulo da segurança jurídica.
Malefícios dos jogos
Ao ampliar o rol de participantes, o ministro lembrou que já havia realizado audiência pública em novembro de 2024, na qual foram amplamente discutidas as “consequências sociais nocivas da atividade”.
Fux ressaltou que diversas entidades já se manifestaram sobre o vício em jogos de azar (ludopatia), expondo os malefícios dos jogos e seus impactos para a saúde, para a vida, para crianças e também para a família.
Ele mencionou a Associação Brasileira de Psiquiatria (ABP), a Associação Brasileira de Estudos do Álcool e outras Drogas (ABEAD), o Grupo Mulheres do Brasil, o Instituto Alana e também o Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (IDEC).
Segundo o ministro, os posicionamentos foram levados em conta na formação de seu voto, dado em agosto, sobre a exploração de jogos de azar.
No voto, o ministro havia afirmado que a exploração das bets “constitui uma atividade que, a toda evidência, extrai seu lucro a partir da incapacidade cognitiva do sujeito de fazer uma avaliação dos riscos envolvidos em sua decisão”.
Na ocasião, o julgamento foi interrompido por um pedido de vista.
Cronograma
10h – Abertura pelo Min. Luiz Fux
10h10-10h20 – Clube de Regatas do Flamengo
10h20 -10h30 – Fluminense Football Club
10h30 -10h40 – Sociedade Anônima do Futebol Botafogo– Em Recuperação Judicial (S.A.F. Botafogo)
10h40 -10h50 – Cruzeiro Esporte Clube– Sociedade Anônima do Futebol
10h50-11h – São Paulo Futebol Clube
11h-11h10 – Sport Club Corinthians Paulista
11h10 -11h20 – Associação Atlética Ponte Preta
11h20 -11h30 – Esporte Clube Vitória
11h30 -11h40 – Guarani Futebol Clube – Em Recuperação Judicial
11h40 -11h50 – Portuguesa Sociedade Anônima de Futebol
11h50 -12h – Grêmio Foot-Ball Porto Alegrense
12h -12h10 – Federação Nacional dos Atletas Profissionais de Futebol (FENAPAF)
12h10 -12h20 Confederação Brasileira de Futebol
12h20 -12h30 – Comitê Olímpico do Brasil
12h30 -12h40 – Comitê Paralímpico do Brasil
Intervalo
14h -14h10 – Advocacia-Geral da União
14h10 -14h20 – Procuradoria-Geral da República
14h20 -14h30 – Ministério da Fazenda
14h30 -14h40 – Ministério do Esporte
14h40 -14h50 – Ministério da Justiça e Segurança Pública
14h50 -15h – Ministério da Saúde
15h-15h10 – Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC)
15h10-15h20 – Associação Brasileira de Supermercados (ABRAS)
15h20-15h30 – Associação Nacional pela Segurança Jurídica dos Jogos e Apostas (ANSEJA)
15h30-15h40 – Associação Nacional de Jogos e Loterias (ANJL)
15h40-15h50min – Instituto Brasileiro de Jogo Responsável (IBJR)
15h50-16h – Associação Nacional dos Prefeitos e Vice-Prefeitos da República Federativa do Brasil (ANPV)
16h-16h10 – Abracopel – Associação Brasileira das Concessionárias e Permissionárias de Loterias Estaduais
Intervalo
16h30 – 16h40 – Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (ABERT)
16h40 -16h50 – Associação Brasileira dos Advogados Criminalistas (ABRACRIM)
16h50 -17h – Confederação Nacional da Indústria (CNI)
17h-17h10 – Laboratório de Regulação Econômica da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ Reg)
17h10 -17h20 – Associação Brasileira de Liberdade Econômica (ABLE)
17h20 -17h30 – Associação Internacional de Gaming (AIGAMING)
17h30 – Encerramento
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ADI 8.027
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