JOTA Principal | Fachin intervém em guerra no STF e indica fim para o inquérito das fake news
A três semanas do primeiro turno, a impressão é de que todos os dias até lá trarão alguma notícia com potencial para influenciar a opinião dos eleitores.
Hoje, a Polícia Federal cumpre 49 mandados de busca e apreensão em operação envolvendo o filme Dark Horse, Flávia Maia registra no JOTA PRO Poder.
De acordo com as investigações, uma organização criminosa é suspeita de direcionar valores provenientes de emendas parlamentares para empresas subcontratadas de forma irregular, sem comprovação da efetiva prestação dos serviços. São alvos a produtora Karina Gama e o deputado Mario Frias (PL-SP).
A relatoria do caso é do ministro Flávio Dino — o mesmo que, ontem (9) pela manhã, deu uma decisão para anular algo que a 2ª Turma já havia formado maioria para decidir, o afastamento de Andrei Rodrigues do cargo de diretor-geral da Polícia Federal.
Durante o dia, o presidente do Supremo, ministro Edson Fachin, cancelou a sessão do plenário e tomou uma série de decisões a fim de mitigar a guerra declarada entre Alexandre de Moraes e André Mendonça — com efeitos colaterais em todas as investigações mais relevantes da República, como o caso Master, as fraudes no INSS e o próprio Dark Horse.
Além de anular as decisões de Mendonça e Dino sobre o diretor-geral da PF, Fachin avocou para si o inquérito das fake news, que tramitava havia sete anos sob Moraes e críticas de todos os lados. Leia mais na análise de Flávia Maia, na nota de abertura.
Aliás, a notícia de amanhã já está garantida: Moraes convocou a imprensa para um pronunciamento daqui a pouco, às 11h.
Paula Bonelli colaborou nesta edição.
Boa leitura.
O PONTO CENTRAL
1. A mão que deu e a mão que tirou
Sete anos após receber o inquérito das fake news do presidente do Supremo — à época o ministro Dias Toffoli —, Alexandre de Moraes deixa o comando da investigação também por decisão do chefe do Judiciário, hoje o ministro Edson Fachin, Flávia Maia escreve no JOTA.
- Ainda ficam com Moraes as ações penais já instauradas a partir do inquérito das fakes, como a ação contra o ex-deputado Daniel Silveira.
- Também continua com Moraes as ações do 8 de Janeiro, o inquérito das milícias digitais e o dos atos antidemocráticos.
⏳ Panorama: Fachin vinha falando que era necessário encerrar o inquérito, mas recebeu críticas, inclusive de colegas, de que não seria possível concluir uma investigação com base apenas em seu tempo de existência.
- A solução foi devolver o inquérito à presidência sob o fundamento da segurança jurídica, para evitar que fosse usado em manobras jurídicas, como o ato de Moraes ao provocar a PF para produzir relatórios de inteligência sobre a atuação de Mendonça.
⏩ Pela frente: Todos os procedimentos em andamento relacionados ao inquérito das fake news estão sob o comando da presidência do STF.
- Pela decisão, fica aberto o caminho para a conclusão do inquérito, pois a presidência pretende enviar os autos para autoridades policiais e Procuradoria-Geral da República para oferecimento da denúncia ou requerimento do arquivamento.
2. Modo contenção
A piora das chances de reeleição de Lula coincide com a crise instaurada no Supremo Tribunal Federal, mas não é o único fator, Daniel Marcelino, Marianna Holanda e Fabio MuraKawa analisam no JOTA PRO Poder.
- O presidente já vinha sofrendo com uma sequência de crises de imagem.
- O que muda agora é que esse desgaste começa a aparecer de forma mais clara nas variáveis que importam para a eleição.
📉 Panorama: O apoio a Lula recuou tanto no primeiro como no segundo turno, acompanhando a piora nos indicadores de aprovação.
- No primeiro turno, Lula e Flávio Bolsonaro perderam cerca de dois pontos cada, enquanto Augusto Cury avançou.
- No segundo, o movimento é ainda mais relevante: o recuo de Lula combinado ao crescimento de Flávio reduziu significativamente a distância e transformou uma vantagem mais confortável em uma disputa muito mais apertada e incerta.
Do ponto de vista de risco, a fotografia atual pode ainda subestimar a extensão do problema.
- Há uma defasagem entre uma crise de imagem, sua assimilação pelo eleitor e sua tradução em decisão de voto.
- Esse processo costuma se materializar gradualmente nas pesquisas, ao longo de três a quatro semanas.
- Se esse intervalo se confirmar, parte dos efeitos da crise no STF pode ainda estar fora das pesquisas.
- O impacto completo pode só aparecer próximo do primeiro turno.
♟️ A estratégia: Para o Planalto, o problema não é apenas administrar a crise do outro lado da Praça dos Três Poderes, mas impedir que seus desdobramentos continuem gerando perda de votos para Lula.
- O movimento para tentar reduzir os danos eleitorais passa por questionar a atuação de Mendonça e alimentar a percepção de que o ministro age politicamente na condução dos casos Master e INSS.
- Há também uma convergência de argumentos com ministros hoje alinhados a Moraes, especialmente Gilmar e Dino.
- Nos bastidores, auxiliares do presidente passaram a comparar os métodos de Mendonça aos da Lava Jato.
- A tentativa é deslocar parte do debate do conteúdo das revelações para a forma como o ministro conduz as investigações e decide o que vem a público.
É nesse contexto que Lula deu mais um passo para ampliar a pressão sobre o caso.
- O presidente passou a defender a quebra total do sigilo do caso Master. Leia mais.
- O gesto busca mostrar que o mandatário não teme novas revelações e, ao mesmo tempo, aumenta a pressão sobre Mendonça para que eventuais informações envolvendo adversários do governo, sobretudo Flávio, também sejam expostas.
Os bolsonaristas negam qualquer motivação eleitoral na disputa entre Mendonça e Moraes, mas celebram os efeitos favoráveis que o conflito produz para a campanha do senador.
- A estratégia é insistir no desgaste de Moraes e apresentar Mendonça como contraponto.
- A eventual adoção de uma solução que puna ou limite os dois lados, como a que Fachin defendeu, pode não produzir o efeito desejado pelo bolsonarismo: o de manter a crise aberta e politicamente mobilizadora até a eleição.
3. Aliás…
André Mendonça homologou ontem (9) a delação do empresário Antonio Carlos Freixo Junior, o Mineiro, firmada com a Procuradoria-Geral da República.
- A homologação se deu após audiência de análise conduzida por um juiz auxiliar de Mendonça na última terça (8), Flávia Maia registra no JOTA.
🏇 Panorama: O empresário é dono da Entre Investimentos e se tornou peça central nas investigações sobre o financiamento do filme Dark Horse, cinebiografia do ex-presidente Jair Bolsonaro.
- A empresa é apontada pela PF como o canal usado por Vorcaro para repassar dinheiro ao filme.
- O acordo de delação do empresário prevê o pagamento de multa e é a segunda colaboração premiada fechada pela PGR no âmbito do caso Master.
- A primeira foi firmada com João Carlos Mansur, ex-dono da gestora Reag — que, contudo, ainda não foi homologada por Mendonça.
4. Vai pra onde?
Flávio Dino determinou ao governo federal e ao Congresso que apresentem uma proposta de “identificador único” para emendas parlamentares, Lucas Mendes escreve no JOTA.
- A medida exige o vínculo direto entre a indicação do parlamentar e o empenho correspondente para garantir o rastreio de verbas.
- A decisão do ministro ocorreu após divergências significativas nos valores informados por Executivo e Congresso no caso das emendas de relator (RP9), entre 2020 e 2022, combinada à sinalização da Câmara e do Senado para aperfeiçoar os mecanismos de rastreamento.
- Executivo e Legislativo justificaram as inconsistências pela adoção de “escopos analíticos distintos e diferentes datas-base”.
⏩ Pela frente: O prazo é 30 de novembro.
5. Alguns quilômetros mais
O presidente Lula assinou um decreto que corta em R$ 0,63 os tributos federais aplicados à gasolina, válido a partir de hoje (10), para continuar a conter a alta do combustível em meio à guerra entre Estados Unidos e Irã, Fábio Pupo escreve no JOTA.
Por que importa: A subvenção existente hoje valia até ontem (9) e equivalia a R$ 0,44 — ou seja, o governo está ampliando os valores.
- No total, a gasolina que chega ao posto de combustível tem apresentado preço médio de R$ 6,51, segundo a Petrobras.
- Desse valor, cerca de R$ 0,67 são valores de impostos federais, informa a estatal.
- O decreto reduz, entre 10 de setembro e 5 de outubro (um dia após o primeiro turno das eleições), as alíquotas de PIS/Pasep e Cofins incidentes sobre a importação e a comercialização de gasolina e suas correntes, com exceção da gasolina de aviação, e de etanol hidratado.
- No caso da gasolina, portanto, a redução da carga tributária é de R$ 0,63 por litro, incluindo PIS/Pasep e Cofins.
- Para o etanol hidratado, utilizado diretamente como combustível, as alíquotas de PIS/Pasep e Cofins serão zeradas, o que corresponde a uma redução tributária de R$ 0,19 por litro.
6. Artilharia
O discurso contrário à PEC da independência do Banco Central se intensificou no governo, Daniel Marques Vieira informa no JOTA PRO Poder.
- Quatro meses após o ministro Dario Durigan dizer que discutiria com Gabriel Galípolo um novo texto para a proposta, a versão alternativa nunca foi oficializada.
- Segundo articuladores do tema, ela pode nunca ser apresentada.
🔭 Panorama: Membros da Fazenda passaram a defender que a proposta tem caráter corporativista, ao beneficiar uma categoria de servidores públicos que, na visão do governo, buscaria aumentar seus rendimentos.
- No Senado, durante a sessão que aprovou o tema na CCJ, um acordo foi firmado para que a PEC fosse votada em plenário entre junho e julho, o que não aconteceu.
- O entendimento entre senadores é que a reaproximação entre Davi Alcolumbre e o governo Lula pode acabar enterrando a proposição.
Sem perspectiva de avanço da PEC, articuladores passam a avaliar outras formas de atender às demandas do BC.
- Uma delas seria, após as eleições, tratar a situação dos servidores por meio de projeto de lei, projeto de lei complementar ou medida provisória.
- O entendimento é que seria possível atingir os mesmos objetivos por vias infraconstitucionais, mas algumas alternativas estudadas dependeriam de acordo com o governo.
- Uma das ideias seria promover uma elevação na categoria de técnicos do BC, que passaria a exigir curso superior.
- Apesar do acesso mais restrito, o grupo teria condições melhores.
- Também se defende, nos bastidores, que os cargos do BC passem a ser considerados “típicos de Estado” — o que garantiria proteção diante de eventuais reformas administrativas futuras.
7. Caminhos do Carf
O Carf marcou para 14 de setembro a votação de 10 propostas de súmulas, Fernanda Valente e Mateus Mello registram no JOTA.
- Cide sobre royalties remetidos ao exterior, caracterização de contratos de conta corrente como mútuo sujeito e IRRF sobre beneficiários identificados estão entre os temas analisados.
- As propostas de enunciados abrangem temas como atualização de indébitos, limite de alçada, compensação de estimativas de IRPJ e CSLL parceladas, ITR e contribuição ao Senar.
- Duas serão analisadas pelo Pleno e as outras oito pelas turmas da Câmara Superior de Recursos Fiscais.
- A maior parte dos enunciados é considerada desfavorável aos contribuintes.
Por que importa: Se aprovadas, as súmulas padronizam o entendimento administrativo sobre temas de impacto para advocacia tributária, redefinindo as chances de êxito e as estratégias de litígio dos contribuintes em um cenário que se desenha favorável ao fisco.
Veja na reportagem detalhes das 10 propostas que serão votadas.