JOTA Principal: Senado aprova PEC da Segurança Pública sem redução da maioridade penal
A aprovação da PEC da Segurança Pública no Senado sem a discussão sobre redução da maioridade penal foi o primeiro filho da relação repaginada do governo com o presidente da Casa, David Alcolumbre.
O governo não queria uma discussão sobre maioridade na PEC pois isso atrasaria sua aprovação e, consequentemente, a criação do Ministério da Segurança Pública, uma das promessas de Lula na campanha eleitoral.
O ministro da Secretaria de Relações Institucionais, José Guimarães, disse que o governo não é contra a redução da maioridade — uma mudança na postura histórica do PT —, mas deseja que o tema seja tratado em uma PEC dedicada.
A sessão de ontem no Senado também teve polêmica gerada pelo registro de presença de Flávio Bolsonaro, feito remotamente após sua fuga para os Estados Unidos. Flávio não avisou a mesa diretora sobre a viagem e já teve uma falta marcada.
E projeções das eleições de meio de mandato nos EUA apontam para formação de maioria democrata tanto na Câmara quanto no Senado, em uma derrota para para o presidente Donald Trump.
Boa leitura.
O PONTO CENTRAL
1. Um tema por vez
Em vitória para o governo, o Senado aprovou ontem a PEC da Segurança Pública, sem incluir a redução da maioridade penal, Maria Eduarda Portela escreve no JOTA PRO Poder.
- O texto determina a criação do Sistema Único de Segurança Pública (SUSP), que estabelece cooperação entre os entes de segurança pública federais e estaduais.
- A PEC também cria um regime penal mais rigoroso e proporcional à posição de hierarquia das lideranças das facções criminosas e milícias, como prisão em presídios de segurança máxima e restrição de progressão de regime.
- Outra previsão é a destinação de 10% do superávit financeiro anual do Fundo Social do pré-sal para fundos de segurança pública a partir de 2027.
🚓Panorama Havia duas propostas de alteração da PEC para incluir a redução da maioridade penal, uma do líder da oposição Rogério Marinho (PL-RN) e outra do líder do PT no Senado, Camilo Santana (CE), mas ambas foram rejeitadas.
- A ideia é tratar do tema em PEC específica — há mais de uma em andamento e elas devem ser colocadas em discussão nesta semana.
Aliás… O Planalto ainda tem muitos assuntos que quer avançar no Senado até o fim do ano legislativo, segundo a líder do governo na Casa, Teresa Leitão (PT-PE): a indicação de autoridades, a MP das Bets, a PEC da gratuidade, a regulação da CBS e a votação do Orçamento de 2027.
UMA MENSAGEM DO JURISPRUDENTE
Sua empresa consegue se planejar a longo prazo?
87% dos líderes empresariais ouvidos pelo JOTA em 2025 disseram não conseguir planejar a longo prazo, segundo o Índice de Segurança Jurídica e Regulatória (Insejur), criado ao lado de professores do Insper. Neste ano de eleições, a segunda edição do levantamento está em campo e quer saber se essa percepção mudou. Participar leva menos de 5 minutos.
2. Lado a lado nas trincheiras
Os senadores do PL estão sob a pressão de fazer da disputa pela presidência do Senado uma “última trincheira” do bolsonarismo, após a derrota na eleição presidencial, Marianna Holanda escreve no JOTA PRO Poder.
- O objetivo principal é pautar o impeachment de ministros do STF, em especial, de Alexandre de Moraes.
- Apesar dos esforços concentrados, a estratégia da oposição pode estar em risco diante da reaproximação do governo com o Centrão e o relançamento de David Alcolumbre à presidência da Casa.
- Mesmo sendo o partido com mais cadeiras (29), o PL corre o risco de não conseguir fazer frente ao governo.
- Há dois nomes que disputam o campo oposicionista: Rogério Marinho (PL-RN) e Tereza Cristina (PP-MS). A senadora mantém a candidatura apesar da federação do União com o PP apoiar Alcolumbre oficialmente.
- Marinho disse ontem que tem um acordo com Cristina para que não disputem a presidência da Casa “um contra o outro”.
3. Virada democrata
Projeções da imprensa americana apontam para uma vitória do Partido Democrata nas eleições de meio de mandato nos EUA, com viradas em diversos estados tradicionalmente republicanos.
- Em um momento de impopularidade do presidente Donald Trump, com eleitores insatisfeitos com o alto custo de vida, a oposição conseguiu maioria tanto na Câmara quanto no Senado.
- No Texas, o democrata James Talarico foi eleito senador apesar da força econômica do adversário, Ken Paxton, que recebeu doações milionárias do empresário Elon Musk.
- No Kansas, a vitória de Adam Hamilton foi marcante: o Partido Democrata não conquistava uma cadeira no Senado pelo estado desde 1932.
Por que importa Para o governo brasileiro, a expectativa é que um Congresso americano controlado pela oposição tenda a frear posturas mais ideológicas da Casa Branca e facilite a recalibragem da relação com Washington, especialmente em temas como clima e inteligência artificial.
4. Ainda estou aqui
O ministro da Fazenda, Dario Durigan, tem tentado acalmar o mercado ao dizer que a previsão de ajuste gradual nas contas públicas vai se manter no quarto mandato de Lula, Fábio Pupo escreve no JOTA PRO Poder.
- Desde que o presidente se afastou de compromissos públicos após a reeleição para recuperar a voz, cresceram as especulações sobre o rumo da política fiscal e sobre quem comandará a Fazenda — deixando o atual chefe da equipe econômica com a imagem de alguém que não está no comando da discussão.
- Um artigo do economista André Lara Resende, em especial, gerou preocupações: o texto propõe um novo mecanismo para definição da taxa Selic a fim de baixar o custo da dívida pública. Para ele, a inflação a curto prazo teria um repique, mas a longo prazo tenderia a diminuir.
- Em meio às incertezas, Durigan disse ontem que Lula tem tido reuniões com o próprio ministro (e não com outros economistas), e que não há nada nessas conversas que justifique um temor do mercado. Segundo ele, Lula não tem conversa marcada com Lara Resende.
🔮O que observar Durigan disse que não houve conversa com Lula sobre novas indicações ao Banco Central, mas que elas serão feitas “com rigor técnico”. Ele afirmou ainda que a Medida Provisória com as alíquotas do Imposto Seletivo seria discutida com o presidente ontem — a conversa acabou ficando para hoje por causa de uma viagem de Lula para São Paulo.
- O ministro também rebateu críticas sobre a alíquota da CBS, estimada em 11,3% pelo TCU. Ele lembrou que o projeto de Paulo Guedes, no governo Bolsonaro, previa alíquota de 12%. O assunto será tema de uma audiência pública no Senado na próxima semana.
5. Piora no horizonte
O Tesouro Nacional passou a projetar que a dívida bruta vai representar mais de 100% do Produto Interno Bruto (PIB) em 2033 caso o país permaneça em um cenário pessimista de manutenção de déficits prolongados, baixo crescimento e juros altos, Fábio Pupo escreve no JOTA.
- O Relatório de Riscos Fiscais da União publicado ontem piora as previsões em relação à edição de um ano atrás, quando foi calculado que o cenário adverso geraria um endividamento de 95,3% em 2033.
- Em outros cenários, o Tesouro projeta trajetórias mais controladas para o endividamento. Com o fiscal passando por determinados ajustes, o indicador da dívida bruta se estabiliza e tem leve queda a partir de 2031, chegando a 91,5% em 2036. No cenário central, chega a 86,3% em 2036.
- E no cenário mais otimista, com condições mais benignas de Selic, déficit primário e PIB, haveria uma queda acentuada para 71,3% no mesmo horizonte.
6. Longo caminho
A ex-ministra do Ambiente Marina Silva disse ontem que a redução de 71% do desmatamento no Brasil, a partir de 2023, evitou prejuízos de R$ 182 bilhões à economia brasileira, com benefícios sobretudo para o agronegócio, Vivian Oswald relata no JOTA PRO Poder.
- Segundo ela, a contribuição do país, somada à da Colômbia, levou a uma queda de 15% no desmatamento global.
- A fala foi feita na apresentação, pela presidência da COP30, do Mapa do Caminho para reverter o desmatamento e conter a crise climática.
- Os Mapas do Caminho são desenvolvidos para setores específicos de emissão, como energia e eletricidade e desmatamento e florestas.
- São apontados como bons instrumentos porque permitem que os países organizem suas estratégias de acordo com suas realidades nacionais.
Sim, mas… Marina afirmou que, apesar dos resultados, o Brasil continua exposto a eventos climáticos extremos e precisa fazer mais.
- Embora as projeções de aquecimento global tenham melhorado, os compromissos atuais dos países ainda não são suficientes para evitar as consequências mais graves das mudanças climáticas.