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OAB Nacional celebra a aprovação de Rodrigo Pacheco ao TCU

OAB·

Com 404 votos favoráveis na Câmara dos Deputados, Rodrigo Pacheco concluiu nesta quarta-feira (2/9) a etapa de aprovação de seu nome pelo Congresso Nacional para assumir o cargo de ministro do Tribunal de Contas da União (TCU). Para o Conselho Federal da OAB, o resultado reconhece a experiência, a formação jurídica e a capacidade institucional demonstradas por ele ao longo da vida profissional e pública.

“A advocacia brasileira tem razões para celebrar esse momento na trajetória de Rodrigo Pacheco. São quase duas décadas de exercício profissional, uma atuação relevante no Sistema OAB e uma vida pública marcada por grandes responsabilidades. Essa combinação de experiências certamente será valiosa no Tribunal de Contas da União, que exerce uma função essencial para a República e para a sociedade brasileira”, declarou o presidente do CFOAB, Beto Simonetti.

Para o presidente em exercício da OAB Nacional, Délio Lins e Silva Júnior, a aprovação também evidencia a contribuição da formação jurídica para o exercício de funções de alta responsabilidade institucional.

“A aprovação de Rodrigo Pacheco para o TCU tem um significado importante para a nossa classe. É um advogado que chega a uma instituição essencial ao controle externo depois de exercer funções de grande responsabilidade no Legislativo. Sua trajetória demonstra a contribuição que profissionais do Direito podem oferecer ao país também em espaços decisivos para a fiscalização da administração pública e para o fortalecimento das instituições”, afirmou Délio Lins e Silva Júnior.

O membro honorário vitalício, procurador constitucional e presidente da Comissão Nacional de Estudos Constitucionais da OAB Nacional, Marcus Vinicius Furtado Coêlho, destacou a relevância institucional das atribuições que Pacheco exercerá no TCU.

“O Tribunal de Contas da União ocupa uma posição fundamental no desenho constitucional brasileiro, ao auxiliar o Congresso no exercício do controle externo. Rodrigo Pacheco chega a essa missão depois de acumular uma experiência institucional singular, especialmente na condução do Senado e do Congresso Nacional. Sua capacidade de diálogo e sua formação jurídica serão importantes para o exercício dessa nova responsabilidade pública”, considerou Marcus Vinicius Furtado Coêlho.

Trajetória

Antes de chegar ao Congresso Nacional, Pacheco exerceu a advocacia por cerca de duas décadas, com atuação na área criminal. Foi conselheiro seccional da OAB-MG, onde presidiu a Comissão de Defesa, Assistência e Prerrogativas dos Advogados. Posteriormente, integrou o Conselho Federal por Minas Gerais e, durante a gestão de Marcus Vinicius Furtado Coêlho na presidência da OAB Nacional, esteve à frente da Comissão Nacional de Apoio aos Advogados em Início de Carreira.

Na vida política, Pacheco foi eleito deputado federal por Minas Gerais em 2014 e senador em 2018. Presidiu o Senado Federal e o Congresso Nacional. Em 2022, no exercício dessas funções, recebeu do Conselho Federal da OAB a Medalha Raymundo Faoro, concedida em reconhecimento à atuação em favor do Estado Democrático de Direito.

A aprovação na Câmara ocorreu um dia depois de o Senado confirmar a indicação de Pacheco por 63 votos favoráveis e quatro contrários. Com o aval das duas Casas, a escolha para a vaga aberta com a saída de Bruno Dantas será formalizada por decreto legislativo do Congresso Nacional. Dantas deixou o TCU após 12 anos na Corte.

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