Planalto aposta em Fachin para tirar caso Master de Mendonça e conter desgaste eleitoral
Diante da disputa aberta entre Alexandre de Moraes e André Mendonça, o Palácio do Planalto e uma ala do Supremo Tribunal Federal (STF) passaram a enxergar no presidente da Corte, Luiz Edson Fachin, a principal figura capaz de construir uma saída institucional e política para a crise, antes que ela contamine ainda mais a eleição.
No governo, a solução considerada ideal passa por duas medidas de Fachin: encerrar o inquérito das fake news, cuja permanência se tornou ainda mais difícil de sustentar depois dos últimos episódios, e assumir, ao menos até o fim da disputa eleitoral, a condução das investigações envolvendo Moraes e Mendonça, além das investigações relacionadas ao Banco Master e às fraudes no INSS, que hoje estão sob a relatoria de André Mendonça, com a retirada total do sigilo das investigações.
Embora essa seja uma das saídas pensadas no meio político, não há precedente nem previsão regimental para tirar a relatoria do Banco Master de Mendonça por ato do presidente do STF. Portanto, a medida pode ser inédita. Especialistas apontam que não há fundamento jurídico para a medida e acreditam ainda que ela pode violar o princípio do juiz natural e gerar nulidades futuras.
Essa saída passa pela convicção de auxiliares do presidente Luiz Inácio Lula da Silva de que Mendonça conduz os casos Master e INSS de forma a produzir consequências políticas na campanha. A leitura no Planalto é a de que a combinação de diligências, levantamento seletivo de sigilos e divulgação de informações envolvendo Moraes e personagens próximos ao governo segue uma lógica destinada a atingir apenas um dos lados da disputa.
É nesse contexto que integrantes do governo passaram a comparar o comportamento do ministro ao método atribuído à Operação Lava Jato e ao então juiz Sergio Moro — uma investigação criminal que, na avaliação deles, deixa de produzir apenas efeitos jurídicos e passa a interferir diretamente no ambiente político e eleitoral.
A comparação com a Lava Jato ajuda a explicar a reação do governo. No Planalto, o argumento não é o de que as suspeitas envolvendo Moraes devam ser abafadas. Lula já disse publicamente que, se houver fatos a investigar, eles precisam ser investigados. O ponto é a desconfiança do governo em relação à seletividade de André Mendonça.
O movimento do decano Gilmar Mendes na terça-feira (8/9) deu contorno institucional a essa preocupação. André Mendonça determinou o afastamento do diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, e do diretor de Inteligência da corporação, Leandro Almada da Costa. A 2ª Turma chegou a formar maioria para referendar a decisão, com os votos de Luiz Fux e Kassio Nunes Marques acompanhando Mendonça, mesmo depois de Gilmar pedir vista e suspender o julgamento. A liminar, porém, continua em vigor.
Nesta quarta-feira (9/9), O ministro Flávio Dino, também do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que o presidente Lula reintegre Andrei Rodrigues do cargo de diretor-geral da Polícia Federal e Leandro Almada da Costa, como diretor de inteligência da PF.
Disputa eleitoral no centro da crise
Mais relevante para a crise foi a fundamentação escolhida por Gilmar. O ministro citou precedente do próprio Supremo segundo o qual decisões judiciais não podem romper a paridade de armas nem provocar desequilíbrio na disputa político-eleitoral. Também sustentou que há elementos para que a controvérsia seja decidida pelo plenário da Corte, e não pela 2ª Turma. Na prática, colocou formalmente dentro do processo a questão que já dominava os bastidores do Planalto e do STF: até que ponto decisões tomadas no calor da guerra entre Moraes e Mendonça podem interferir na eleição presidencial.
É aí que Fachin ganha centralidade. O presidente do Supremo já havia separado do inquérito das fake news a representação apresentada por Moraes contra Mendonça e passou a conduzir pessoalmente a apuração do conflito, cobrando explicações dos envolvidos. Agora, recebe pressões em direções diferentes. Um termômetro importante será em quanto tempo e como ele vai decidir a suspensão de liminar ajuizada pela Advocacia-Geral da União (AGU) contra a decisão do ministro André Mendonça de retirar Andrei Rodrigues do comando da PF.
Uma ala do tribunal defende que as decisões mais explosivas sejam empurradas para depois da eleição. No governo, a preferência é por uma intervenção mais ampla: retirar imediatamente das mãos de Mendonça o poder de ditar o ritmo das investigações com maior potencial de repercussão eleitoral. Em ambas as alternativas, porém, a premissa é transformar Fachin no anteparo institucional entre a guerra dentro do Supremo e a disputa pelo Palácio do Planalto.