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Projeto propõe proteger BPC quando cuidador se formaliza como MEI

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Projeto propõe proteger BPC quando cuidador se formaliza como MEI

Texto em destaque: bpc loas logo oficial

PL 5322/2026 propõe que mãe, pai ou cuidador de pessoa com deficiência que recebe BPC possa virar MEI sem corte automático do benefício, com renda de até 2 salários mínimos protegida por 24 meses.

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