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Constitucional

Reconvenção: desistir da ação principal não encerra automaticamente o pedido do réu

Âmbito Jurídico·
Resposta rápida: A discussão sobre quem pode integrar uma reconvenção não deve ser confundida com outra pergunta: o que acontece com o pedido do réu se a ação principal termina sem exame de mérito? O CPC prevê que ele pode prosseguir. A redação de um acordo ou pedido de desistência precisa considerar essa autonomia. Contexto […]