Sarmento destaca defesa das prerrogativas durante 19ª Conferência Mineira da Advocacia

A 19ª Conferência Mineira da Advocacia teve início nessa quarta-feira (4/11), em Poços de Caldas (MG), reunindo mais de 5.000 profissionais do Direito, especialistas e representantes do Sistema OAB para três dias de debates sobre os desafios e as transformações da advocacia. Com o tema “Voz e Valor”, o evento segue até sexta-feira (6/11), com discussões sobre a valorização da advocacia, seu papel na sociedade, e as perspectivas para o exercício jurídico.

Representando o Conselho Federal da OAB, o vice-presidente Felipe Sarmento participou da solenidade de abertura e levou o abraço do presidente nacional da entidade, Beto Simonetti, e de toda a diretoria nacional à advocacia mineira. Em seu discurso, destacou a importância da atuação institucional na defesa das prerrogativas, dos honorários profissionais e da liberdade de exercício da advocacia.

“Esse compromisso começa pelas prerrogativas: sigilo profissional, sustentação oral e acesso aos magistrados. Nenhuma eficiência justifica dispensar o contraditório”, afirmou Sarmento. Segundo ele, a defesa dessas garantias exige uma atuação permanente da Ordem para impedir que restrições ao trabalho dos advogados sejam naturalizadas.

Valorização profissional

Ao abordar os impactos das novas tecnologias na advocacia, o vice-presidente destacou a importância de garantir condições de acesso e capacitação para profissionais de diferentes realidades, sem comprometer o sigilo profissional. “A tecnologia não pode ampliar a distância entre grandes escritórios e quem advoga sozinho no interior. Precisamos de acesso, capacitação e sigilo”, afirmou.

Sarmento também defendeu a “paridade mínima de armas” na utilização das novas tecnologias, ressaltando que o Conselho Federal, por meio de convênios nacionais, disponibiliza gratuitamente ferramentas de inteligência artificial e de detecção de fraudes a todos os advogados e advogadas do País.

Durante a solenidade, Felipe Sarmento também recebeu a Medalha Lida Monteiro, maior honraria concedida pela Caixa de Assistência dos Advogados de Minas Gerais (CAA-MG).

Democracia e garantias fundamentais

O presidente da OAB-MG, Gustavo Chalfun, agradeceu a presença dos participantes, especialmente da advocacia mineira, e destacou a importância do trabalho coletivo para os resultados alcançados durante sua gestão. Ao reconhecer a contribuição dos profissionais que integram a estrutura da seccional, ressaltou que as conquistas do mandato são fruto do esforço de toda a instituição. “As conquistas desse mandato não são minhas, são de todos os funcionários da OAB de Minas que me fizeram chegar aqui”, afirmou.

Na ocasião, Chalfun elogiou a atuação de Misabel Derzi, conselheira federal por Minas Gerais e diretora administrativa do Conselho Federal da OAB. O presidente da seccional ressaltou, ainda, o legado histórico da Ordem na defesa da democracia, da Constituição e das garantias fundamentais dos brasileiros. Para ele, a coerência institucional foi essencial para consolidar a credibilidade e a força da Ordem como uma das guardiãs da Constituição Federal de 1988.

A corregedora nacional da OAB, Christina Cordeiro, também participou da solenidade de abertura, representando a presença da diretoria nacional do Conselho Federal no encontro da advocacia mineira.

Estado Democrático de Direito

A ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) Cármen Lúcia participou da programação com a palestra magna de abertura da 19ª Conferência Mineira da Advocacia. Em sua exposição, abordou a relação entre advocacia, democracia e transformações tecnológicas. Ao tratar dos desafios contemporâneos, observou que o uso inadequado da tecnologia pode produzir solidão e distanciamento entre as pessoas, afetando também as relações necessárias à vida democrática.

A ministra destacou que a democracia enfrenta dificuldades recentes e exige aprendizado e compromisso permanentes. “A democracia está na porta”, afirmou, ao defender que seus valores e princípios precisam ser aprendidos e exercitados diariamente.

Cármen Lúcia ressaltou que a sociedade, as instituições e as normas estão em constante transformação, mas que os princípios democráticos devem permanecer como referência. Nesse contexto, destacou a importância da advocacia para a preservação das instituições e para a defesa dos valores que sustentam o Estado Democrático de Direito.

Homenagens e 25ª CNAB

A abertura também foi marcada por homenagens à trajetória da advocacia mineira. Sarmento saudou Marcelo Leonardo, patrono desta edição da conferência, pelos 50 anos de formação em Direito, e destacou a contribuição da professora Misabel Derzi, conselheira federal por Minas Gerais e diretora administrativa do Conselho Federal da OAB.

O vice-presidente também elogiou o trabalho do mineiro Sérgio Leonardo, conselheiro federal e procurador-geral da OAB Nacional, ressaltando seu papel fundamental na gestão do Conselho Federal. Sarmento destacou a atuação do procurador-geral nas sustentações orais em defesa das prerrogativas da advocacia, além de seu trabalho nas articulações legislativas voltadas à proteção dessas garantias e à defesa das pautas institucionais da Ordem.

O vice-presidente do CFOAB ainda recordou o legado de Sobral Pinto, advogado mineiro de Barbacena, cujo nascimento completaria 133 anos em 5 de novembro. Ao mencionar a disposição do jurista de defender pessoas com diferentes posições e convicções, Sarmento ressaltou a responsabilidade da advocacia na proteção das liberdades. “O compromisso da nossa geração é que nenhum advogado precise ser corajoso sozinho”, afirmou.

o final, convidou os participantes para a 25ª Conferência Nacional da Advocacia Brasileira, que será realizada em Salvador (BA), de 23 a 25 de novembro. Sarmento lembrou que Minas Gerais sediou a edição anterior, reconhecida pelo Guinness World Records como o maior evento jurídico da América Latina, e destacou a expectativa de levar à capital baiana as discussões e propostas construídas durante o encontro mineiro.

Futuro da advocacia

Realizada em Poços de Caldas, a 19ª Conferência Mineira da Advocacia reúne grandes nomes do Direito e profissionais de diferentes áreas em uma programação voltada ao compartilhamento de experiências, à atualização jurídica e ao fortalecimento da classe.

A solenidade de abertura também contou com a presença de outros representantes do Conselho Federal da OAB, entre eles o procurador nacional de Defesa das Prerrogativas, Alex Sarkis; os conselheiros federais pela OAB-RJ Anderson Prezia e Rita Cortez; o conselheiro do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) Marcello Terto – ocupante de uma das vagas da advocacia. A presença da diretoria e de representantes do Sistema OAB reforça o caráter institucional do encontro e a relevância do debate sobre os desafios e o futuro da advocacia.

Ao longo dos três dias, o encontro abre espaço para discussões sobre questões que atravessam o cotidiano da profissão e temas que apontam para as próximas transformações do setor. A proposta é aproximar profissionais de diferentes gerações e regiões, estimular a circulação de conhecimento e contribuir para a construção de respostas aos desafios enfrentados pela advocacia.

Confira a programação completa no site oficial da 19ª Conferência Mineira da Advocacia.