Soberania digital popular na saúde
Foi realizada no último dia 28 de agosto, na sede da Associação Brasileira de Imprensa, no Rio de Janeiro, a 2ª Conferência Livre, Democrática e Popular de Saúde 2026. Organizada pela Frente pela Vida, um movimento amplo e representativo que congrega movimentos, organizações sociais e cidadãos comprometidos com a saúde pública no Brasil, a 2ª Conferência aprovou um conjunto de propostas abrangentes e relevantes que devem pautar a agenda da saúde no Brasil para os próximos anos.
Reproduzo aqui, de forma sintetizada, alguns elementos contextuais e algumas das propostas emergenciais aprovadas especificamente para que o Brasil desenvolva uma Política de Estado voltada à soberania digital na área da saúde. As propostas aprovadas tiveram como base um texto disparador elaborado por mim em coautoria com Ilara Hammerli (ENSP/Fiocruz), Deivison Faustino (FSP/USP) e Sérgio Amadeu (UFABC).
Soberania Digital Popular
A Soberania Digital na Saúde é uma agenda de luta complexa que articula três dimensões: a saúde, a soberania e o digital. É preciso garantir a soberania popular nas transformações digitais do SUS, promovendo inovações com valor social e ético voltadas ao bem comum.
Para tanto, deve-se investir em infraestrutura pública nacional de dados, ampliando-se a regulação estatal e o controle social, com vedação à comercialização e monetização de dados. Para que se construa uma política soberana no campo da saúde digital, é necessário fomentar o pensamento crítico sobre riscos e benefícios da digitalização na saúde, em contexto democrático.
A soberania digital popular, baseada nos direitos de todos os povos que constroem o Brasil, vincula soberania à democracia. Esta concepção vai além da defesa do interesse nacional contra ameaças imperialistas, propondo um modelo de desenvolvimento tecnológico construído a partir dos interesses e perspectivas dos trabalhadores, negros, indígenas, quilombolas, LGBTQIAP+ e favelados.
É o poder da sociedade de criar e usar tecnologias que garantam autodeterminação diante de potências estrangeiras. Nesse contexto, a soberania de dados é crucial, pois estes são insumos para manipulação algorítmica e IA, com impactos geopolíticos.
Práxis Digital incorporada ao SUS como Bem Público
No Brasil, saúde é um direito universal e dever do Estado, definido o SUS como 100% público. Saberes, tecnologias e práticas digitais do SUS constituem bens públicos e patrimônios nacionais estratégicos, transcendendo a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).
A práxis digital deve servir ao bem comum, à justiça social e à emancipação cognitiva, com primazia do interesse público sobre o privado do complexo econômico-industrial das tecnologias digitais e de comunicação. Deve-se vedar a privatização, monetização e comercialização de dados e informações de saúde.
SUS calcado na soberania digital popular como dispositivo da reforma sanitária contemporânea
A soberania digital popular fortalece o SUS 100% público como projeto contra-hegemônico ao neoliberalismo. Este processo enfrenta privatizações sutis, como é o caso da monetização de dados, que usam recursos públicos para fomentar empresas e inovações privadas no campo da tecnologia da informação em saúde.
Deve-se fortalecer a defesa dos preceitos constitucionais do SUS e da complementaridade do setor privado, como campo auxiliar na construção de um sistema público e universal de saúde. Trata-se de proposta que se opõe à dataficação da vida e ao colonialismo digital, exigindo amplos esforços da sociedade brasileira em busca do bem comum e da promoção da reforma sanitária na contemporaneidade.
Vedação expressa de mecanismos de comercialização e monetização dos dados de saúde
Deve-se evitar a todo custo a coisificação da experiência humana, via dataficação biométrica, psicométrica e sociométrica, que reduz cidadãos a perfis comportamentais comercializáveis. A atualização do conceito de corpo humano (físico, mental e eletrônico) exige que se proteja a integridade do ser humano e os direitos de personalidade contra a mercantilização de dados e o possível controle totalitário que pode advir de práticas erigidas a partir do comércio de dados pessoais sensíveis.
A vida digna é incompatível com a comercialização e monetização de dados de saúde, que somente devem ser usados para finalidades de pesquisa, inovação e políticas públicas coordenadas e reguladas pelo Estado, visando o interesse público e a proteção do direito universal à saúde.
Adoção de epistemologias do Sul Global
A construção da soberania digital no SUS exige a adoção de epistemologias antirracistas e antissexistas do Sul Global, América Latina e Brasil. Esta escolha política e ética não diminui os saberes do Norte, mas valoriza as produções originais e específicas do Sul Global.
Propostas emergenciais estruturantes e estratégicas
Com base nesse contexto e nas premissas acima desenvolvidas, a Frente pela Vida defende um conjunto de propostas emergenciais e estratégicas, dentre as quais destaco dez delas aqui, por razões de limitação de espaço (a versão completa pode ser encontrada no link de referência abaixo):
- Criar dispositivos de participação popular que fortaleçam a democracia e a soberania digital, bem como fortalecer os já existentes (Conselhos e Conferências).
- Adotar políticas nacionais de equidade e justiça algorítmica no contexto da digitalização da saúde.
- Proibir expressamente a comercialização e monetização dos dados e informações digitais de saúde.
- Desenvolvimento de Infraestrutura Pública Digital Nacional e retirar os dados estratégicos e sensíveis do SUS de infraestrutura estrangeira.
- Garantir infraestrutura pública e nacional (conectividade, processamento, armazenamento, computação de borda e segurança cibernética) de forma federada, com baixo impacto ambiental, investindo na organização de uma rede soberana para hospedagem de dados do SUS.
- Construir cronograma de repatriação de dados, com limite até 2028, iniciando a hospedagem em infraestruturas públicas soberanas sob controle do CNS, incluindo Data Centers da Telebras, Serpro e secretarias estaduais e municipais de saúde.
- Negar a entrega de dados da saúde para oligopólios digitais internacionais e para empresas do complexo industrial-militar, vedando sua incorporação à administração da saúde brasileira, em especial a AWS e a Palantir.
- Constituir uma Rede Nacional de Pesquisa e Inovação em Informação e Saúde Digital, composta por instituições públicas de C&T, para construir inteligência coletiva pública, soberana, autônoma, cooperativa e sustentável.
- Criar legislação federal e desenvolver capacidades estatais voltadas à regulação da saúde digital e do uso da inteligência artificial na saúde.
- Criar protocolos discutidos nas UBS para que todo projeto de IA tenha como pré-condição relatório de impacto socioambiental, relatório de implicações para o trabalho e assegurar os princípios da transparência, da não-discriminação, principalmente a étnico-racial e de gênero, além de assegurar a revisão humana dos processos, bem como estabelecer os fluxos e limites para a correção de vieses e erros dos sistemas.
Considerações finais
O debate democrático sobre a necessária construção de uma Política Nacional de Informação e Saúde Digital soberana e popular é fundamental. A Frente pela Vida contribui, com as propostas aprovadas em sua 2ª Conferência Livre, Democrática e Popular, para elevar o nível do debate e difundir temas e conhecimentos essenciais e estratégicos, voltados à proteção dos brasileiros face ao novo mundo digital que se avizinha.
Referência: Documento elaborado pelo GT Soberania Digital na Saúde da Frente pela Vida. Rio de Janeiro, 28 de agosto de 2026. Disponível em: https://frentepelavida.org.br/noticia/leia-o-caderno-da-2-conferencia-nacional-livre-democratica-e-popular-de-saude/10464