Tribunal do júri tem mais de 200 mil processos em espera, aponta Fachin
Mais de 200 mil ações penais de competência do tribunal do júri aguardavam julgamento no país ao final do primeiro semestre de 2026. Desse total, mais de 43 mil tramitam há pelo menos 11 anos e 18 mil superam 15 anos de tramitação.
MagnificOs dados foram apresentados pelo presidente do Conselho Nacional de Justiça e do Supremo Tribunal Federal, ministro Edson Fachin, na abertura do Encontro Nacional de Magistrados e Servidores que atuam em Varas do Tribunal do Júri, na última terça-feira (22/9), na sede do CNJ, em Brasília.
Os números fazem parte do Mapa Nacional do Tribunal do Júri, desenvolvido a partir da Base Nacional de Dados do Poder Judiciário (DataJud).
O levantamento busca ampliar o conhecimento sobre a estrutura e o funcionamento das unidades responsáveis pelos julgamentos de crimes dolosos contra a vida e subsidiar políticas para enfrentar a demora na tramitação dos processos.
“O problema é o fator tempo, que o mapa nos obriga a encarar”, avaliou Fachin.
Incerteza de anos
Entre o crime e a primeira sessão do júri decorrem, em média, cinco anos e quatro meses. Somente em 2026, 2.107 processos foram extintos pela prescrição, quando, em razão do tempo transcorrido, o Estado perde o direito de punir.
“Por trás de cada número, sabemos, há uma família que espera, uma vítima sem resposta e um acusado sob a incerteza de anos”, afirmou o ministro.
Apesar do elevado acervo, Fachin ressaltou o esforço realizado pelas unidades judiciárias: somente em 2026 foram realizadas 12 mil sessões plenárias e mais de 43 mil julgamentos no âmbito do júri.
Para o presidente do CNJ, o mapa permite transformar o diagnóstico em política pública. “Não é instrumento de vigilância sobre o magistrado, é instrumento de justiça”, disse.
Segundo ele, conhecer a distribuição da estrutura judiciária é também uma forma de evitar que a resposta da Justiça a vítimas e acusados dependa da comarca em que o processo tramita. Com informações da assessoria de imprensa do CNJ.
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