TSE manda excluir posts sobre Flávio Bolsonaro e padroeira, mas diverge sobre alcance da medida
Os ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiram derrubar postagens que relacionam o candidato Flávio Bolsonaro (PL) e sua família à retirada do título de Nossa Senhora Aparecida como padroeira do Brasil.
Contudo, não está totalmente claro o alcance da exclusão e quais conteúdos devem ser retirados do ar. Uma parte dos ministros define que devem ser removidos da internet apenas os conteúdos que associam Flávio Bolsonaro e familiares à proposta de promover a retirada de Nossa Senhora Aparecida como padroeira do Brasil e, em caso de dúvida, deve-se preservar o conteúdo.
Outra parte votou para determinar a retirada mais ampla sobre qualquer citação, independentemente de se tratar de proposições passadas ou futuras.
Estavam em julgamento duas decisões de André Mendonça proferidas na sexta-feira (25/9): a primeira, que proibiu a postagem do ator e humorista Antonio Tabet em que ele colocou uma foto da santa com a seguinte frase: “A família miliciana odeia tanto mulher preta, que resolveu atacar Nossa Senhora Aparecida”. A segunda ampliou a quantidade de conteúdos a serem retirados do ar com o mesmo teor. Mendonça censurou o post sob o argumento de que se tratava de desinformação, o que é proibido pela legislação eleitoral.
Após os votos de quatro ministros, Mendonça fez um complemento liberando a publicação de Tabet. Segundo o magistrado, nesse caso específico, há “dúvida razoável acerca do enquadramento de determinada publicação no núcleo factual reconhecido como falso, deve-se privilegiar a liberdade de expressão e a manutenção do conteúdo”. O ministro mudou de ideia após as ponderações trazidas no voto do ministro Ricardo Villas Bôas Cueva.
Depois que a publicação foi derrubada, Tabet recorreu ao Supremo Tribunal Federal (STF). No domingo (27/9), o ministro Flávio Dino desfez a decisão do TSE e determinou, via STF, que as plataformas voltassem com as postagens sobre a santa. No texto, ele alertou sobre o perigo de censura em massa ao dar às plataformas o poder para retirar postagens sobre Nossa Senhora Aparecida do ar.
Na noite de segunda-feira (28/9), o ministro Luiz Fux, do STF, suspendeu a decisão do ministro Flávio Dino e restabeleceu a censura imposta pelo ministro André Mendonça.
Votos no TSE
Na quarta-feira (30/9), o caso foi levado ao plenário do TSE. A maioria dos ministros acompanhou o voto de André Mendonça, relator da ação.
Acompanharam integralmente Mendonça os ministros Dias Toffoli e Nunes Marques. Cueva, Sebastião Reis Júnior e Estela Aranha acompanharam parcialmente e por fundamentações diversas. Floriano de Azevedo Marques divergiu em parte.
No voto apresentado na sessão virtual do TSE, Mendonça defendeu que há informação inverídica e que estava se alastrando com rapidez no ambiente virtual, o que poderia prejudicar o candidato Flávio Bolsonaro nas eleições de 2026. O magistrado ressaltou que os “elementos apresentados indicavam que não existia projeto, declaração ou ato do candidato que dessem suporte fático à afirmação”.
O ministro esclareceu que a decisão vincula um “enunciado factual específico e determinado”. Dessa forma, ela não determinou a indisponibilização de qualquer conteúdo que mencionasse Nossa Senhora Aparecida, não vedou a crítica à família Bolsonaro, nem a defesa de posições religiosas ou a manifestação de opiniões sobre a relação entre religião e política. Ressaltou ainda que havendo “dúvida razoável” sobre determinada publicação, deve-se priorizar sua manutenção.
Mendonça também respondeu às críticas de que ele mudou o posicionamento sobre a derrubada de conteúdos da internet neste caso de Flávio Bolsonaro e Nossa Senhora.
O ministro disse que seguiu o precedente do STF e as resoluções do TSE, por isso, determinou que as publicações fossem removidas. No STF, Mendonça defendeu a constitucionalidade do artigo 19 do Marco Civil da Internet, ou seja, a retirada só poderia ocorrer após ordem judicial. Contudo, ele lembrou que a sua posição não prevaleceu.
Divergência
O ministro Ricardo Villas Bôas Cueva apresentou voto parcialmente divergente porque restringiu o alcance das postagens a serem retiradas apenas àquelas que digam de forma literal que Flávio Bolsonaro propôs, apoiou ou articulou a retirada do título ou a extinção do feriado nacional de Nossa Senhora Aparecida. Ponderou, contudo, que previsões e avaliações sobre possíveis iniciativas futuras não são automaticamente abrangidas pela ordem de remoção. Dessa forma, Cueva manteve a postagem do ator e humorista Antonio Tabet.
O ministro Floriano Azevedo Marques votou de maneira similar, para manter o post de Tabet e limitar a remoção de conteúdos àqueles que ligarem estritamente Flávio Bolsonaro ao fim do feriado da padroeira do Brasil.