União considera proposta do Discord insuficiente e pede à Justiça regras mais duras à plataforma
A Advocacia-Geral da União (AGU) considerou insuficiente a proposta apresentada pelo Discord para melhorias em mecanismos de proteção aos usuários. Por isso, solicitou que seja deferido o pedido para que a plataforma seja obrigada a adotar medidas efetivas para proteger crianças, adolescentes e mulheres no ambiente digital, seguindo, sobretudo, o ECA Digital.
Na avaliação da AGU, as propostas apresentadas pelo Discord são genéricas, com muitas condicionantes e sem compromisso real de mudança estrutural e técnica. A AGU cita exemplos das falhas da plataforma e traz casos recentes como o de uma menina de 13 anos aliciada por um homem no Discord em Goiás – ela desapareceu e foi encontrada em cativeiro.
Cita também ação do Ministério da Justiça e polícias civis de vários estados (MS, BA, DF, RS, RJ, SP), com busca e apreensão e medidas cautelares envolvendo adolescentes, apurando crimes de ódio, misoginia, crueldade contra animais, indução à automutilação e ao suicídio praticados via Discord.
“[A proposta] Dotada de caráter genérico, com exceções e condicionantes dos mais diversos, não é apta a debelar a gravidade dos problemas associados, com a urgência e extensão que a demanda exige. Não há, ainda, compromisso consistente em alteração de arquitetura, aprimoramento de sistemas ou mudança de processos relacionados ao serviço”, diz um trecho do texto da AGU.
A AGU pede para que seja concedida a tutela provisória nos termos da manifestação do Ministério Público Federal (MPF). O órgão se manifestou a favor das medidas de urgência, que incluem a adoção de configurações protetivas por padrão, a aferição etária, a supervisão parental, o tratamento de denúncias, a preservação de informações e a comunicação às autoridades, apresentação de plano de conformidade em 30 dias e impedimento da recriação de servidores/contas banidas.
No dia 2 de setembro, após audiência de conciliação, o juiz Waldemar Cláudio de Carvalho, da 14ª Vara da Justiça Federal do Distrito Federal, deu prazo de dez dias para que o Discord apresentasse à União uma proposta de melhorias em mecanismos de proteção aos usuários. Depois, o governo teria 30 dias para analisar os termos. Os termos foram apresentados à AGU, que não concordou.
O JOTA procurou o Discord, mas ainda não recebeu resposta. O espaço segue aberto.