Constitucional

André Mendonça manda afastar Andrei Rodrigues do cargo de diretor-geral da PF

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André Mendonça manda afastar Andrei Rodrigues do cargo de diretor-geral da PF

O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), mandou afastar de forma cautelar o diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, e o diretor de inteligência policial Leandro Almada da Costa. Mendonça alega “superlativa gravidade e ilicitude na produção dos ‘relatórios de inteligência'” produzidos pela PF e usados pelo ministro Alexandre de Moraes para pedir investigação contra ele.

Mendonça determina que a Polícia Federal, por meio da sua corregedoria, promova a abertura de procedimentos investigatórios sobre o caso e submeta a ele as medidas que considerar necessárias no curso das apurações. O magistrado quer saber também as circunstâncias nas quais foram elaborados os “relatórios”, a confirmação de quem determinou a elaboração, a identificação de quem realmente os elaborou; a data em que foram elaborados e a identificação de outros relatórios.

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Além disso, pela decisão, ficam suspensas a produção, elaboração ou compartilhamento, ainda que interno, de todo e qualquer relatório de inteligência que se destine à análise de atos praticados no exercício das funções constitucionais de prestação jurisdicional, advocacia pública e de polícia judiciária.

O ministro solicitou a Luiz Fux, presidente da 2ª Turma, que marque a sessão virtual extraordinária para o colegiado referendar ou não a decisão.

Para Mendonça, os relatórios da PF apresentados por Moraes apresentam “absoluta impropriedade técnica e ilicitude na produção”. A ordem de Mendonça se fundamenta no que ele chamou de “monitoramento ilícito” de autoridades. O magistrado aponta que a PF produziu ao menos seis relatórios de inteligência entre 3 e 31 de agosto de 2026, monitorando de forma sistemática ele próprio e o Advogado-Geral da União, Jorge Messias.

De acordo com Mendonça, os documentos da PF autorizavam “monitoramento e coleta dirigida” de autoridades, o que o ministro classificou como “arapongagem institucional”.

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Mendonça também apontou ilegitimidade técnica dos relatórios e cita que entidades técnicas, como a Intelis e a Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal (ADPF), confirmaram publicamente que o material foge da atividade de inteligência legítima e não deveria circular fora da polícia.

O relator criticou também a ciência e o repasse a outro ministro (Alexandre de Moraes) e os vazamentos de informações sigilosas, uma vez que os documentos revelaram, antes da hora, medidas cautelares e investigativas sigilosas no caso envolvendo Antonio Rueda e ACM Neto, frustrando sua eficácia e prejudicando as investigações em curso.

A decisão faz parte da escalada na crise dentro da Corte, que se agravou a partir de um relatório da Polícia Federal, feito a mando do ministro André Mendonça, que mostrou que o ministro Alexandre de Moraes trocou mensagens e supostamente se encontrou com o ex-banqueiro Daniel Vorcaro, preso preventivamente por fraudes no Banco Master.

Com os achados da PF, Mendonça pediu para Fachin abrir investigação contra o colega. Em resposta à investida de Mendonça, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, disse que a apuração é nula porque o plenário não foi consultado sobre a investigação, conforme determina a lei.

Na sequência, Moraes também pediu a abertura de um inquérito contra Mendonça alegando “fortes indícios da prática de improbidade administrativa, abuso de autoridade e crime de responsabilidade” com quebra da imparcialidade judicial e favorecimento a determinados grupos políticos. O pedido se deu no polêmico inquérito das fake news.