Gilmar Mendes pede vista de referendo do afastamento do diretor da PF
Um pedido de vista do ministro Gilmar Mendes interrompeu, nesta terça-feira (8/9), o referendo do Supremo Tribunal Federal sobre a decisão liminar do ministro André Mendonça de afastar o diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues.
Luiz Silveira/STFO caso está sendo apreciado em sessão virtual extraordinária da 2ª Turma do STF. Até o pedido de vista, Nunes Marques e Luiz Fux acompanharam o relator, o que forma maioria para manter a decisão de André Mendonça. Faltam votar Gilmar Mendes e Dias Toffoli.
A monocrática de Mendonça, além de afastar o diretor-geral da PF, fez o mesmo com Leandro Almada da Costa, diretor de inteligência policial da Polícia Federal. Ele ainda suspendeu a elaboração de relatórios de inteligência policial sobre ministros do STF.
Segundo Mendonça o afastamento é necessário para evitar danos às investigações do caso do Banco Master, do qual é relator no STF.
A decisão foi tomada em petição do Partido Novo, a esteira da disputa interna no STF com o ministro Alexandre de Moraes, que acusou André Mendonça de improbidade administrativa e pediu sua investigação.
O pedido de Alexandre foi feito com base em relatório de inteligência produzido pela Polícia Federal suscitando irregularidades praticadas por Mendonça à frente das investigações envolvendo o caso do Banco Master.
Para Mendonça, a existência desses relatórios indica que ele foi monitorado ilegalmente pela PF e alvo de uma tentativa de juízo correicional sobre a atividade jurisdicional.
A ordem abarca produção, elaboração ou compartilhamento, ainda que interno, dessas peças. Ele ainda estendeu a ordem para alcançar as apurações feitas pela PF quanto à atuação do advogado-geral da União, Jorge Messias.
Crise suprema
A decisão de Mendonça é mais um desdobramento da crise interna no Supremo Tribunal Federal. Sua fase mais recente foi iniciada em 1º de setembro, já durante o período eleitoral, quando o relator do caso Master levantou o sigilo de investigações da PF.
O documento produzido pela corporação indica Alexandre de Moraes como parte de uma suposta rede de influência e monitoramento atribuída a Daniel Vorcaro, dono do Banco Master. Pediu ao Plenário do STF para decidir se o colega deve ser investigado.
Dois dias depois, Moraes levantou o sigilo de peças que constavam no inquérito das fake news indicando atuação tendenciosa e eleitoreira de Mendonça na condução das investigações — os relatórios que foram suspensos com a decisão desta segunda.
Moraes pediu ao presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Edson Fachin, para investigar Mendonça. Fachin, por sua vez, pediu à Procuradoria-Geral da República para apurar as medidas do relator do caso Master. Uma apuração foi iniciada.
Em meio à crise interna, o ministro Gilmar Mendes formalizou uma proposta para impedir que militares das Forças Armadas e integrantes de carreiras policiais ocupem cargos comissionados ou funções de confiança nos gabinetes dos ministros da corte.
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