Ativos intangíveis não podem ser invisíveis
Notícias recentes apontam momento complexo para economia nacional. Diferentes empresas vêm enfrentando dificuldades financeiras e, por isso, buscam socorro nos mecanismos de recuperação judicial ou extrajudicial da Lei 11.101/2005. Dados do Monitor RGF-BIZDOC indicam 6.341 empresas em recuperação hoje, 21% do setor varejista. Esse número cresceu 66% em três anos e dívidas do varejo alcançam R$ 20 bilhões.[1]
Dentre as empresas em dificuldade, algumas são bastante conhecidas: Casas Bahia, Habib’s, Ragazzo, Tenda Grill, Marabraz, Oncoclínicas, Tok&Stok, Mobly, St. Marché, Casa & Vídeo, Le Biscuit. São empresas “famosas” que pleitearam recuperação judicial recentemente, quando há negociação com credores em juízo. Braskem e Grupo Pão de Açúcar, por sua vez, celebraram acordos com alguns credores, em recuperação extrajudicial. Ambos os mecanismos visam afastar a falência, o que não foi possível para a Oi que teve fim decretado pela 1ª Câmara de Direito Privado do TJRJ.
Há muito debate sobre as causas (políticas, internacionais ou econômicas) desse movimento negativo das empresas nos últimos tempos. Da mesma forma, outros artigos discutem a evolução do regime das empresas em crise (a Lei 11.101/2005) que recém completou 20 anos. Importante lembrar que a lei reverencia o princípio da preservação da empresa, que, se saudável, traz um ecossistema virtuoso de emprego, tributos, renda e produção.
Contudo, a atenção aqui se voltará para a questão menos comentada no contexto de empresas em crise: quais são seus ativos intangíveis e como eles podem contribuir no processo.
Ativos intangíveis sim, mas de muito peso
Em julho, a Organização Mundial da Propriedade Intelectual (OMPI) publicou o “World Intangible Investment Highlights 2026”[2]. Este estudo realizado anualmente visa identificar a representatividade dos investimentos em ativos intangíveis frente à atividade econômica total, considerando dados do Brasil e outros 28 países[3].
Quando tratamos de ativos intangíveis, pensemos em propriedade intelectual incluindo marcas, software, designs, invenções patenteadas, além dos valores investidos em pesquisa e desenvolvimento, capital organizacional e seu know-how e bases de dados da operação dos agentes econômicos. São intangíveis em contraposição aos ativos físicos (imóveis, instalações industriais, maquinário, estoque, matéria-prima etc.) e possuem altíssima relevância na economia atual porque permitem diferenciação competitiva, produtos e serviços de maior qualidade, processos inovadores constantes e a fidelidade da clientela.
O que o estudo revela é uma realidade constante há tempos: o investimento em ativos intangíveis cresceu 3,6 vezes mais rápido do que o investimento em ativos tangíveis entre 2008-2025. Na última década, o aumento do investimento anual médio foi de 4,4%, frente a 1,8% do investimento em ativos físicos. A conclusão é que estas 29 economias (que somam 57% do PIB global) investiram em ativos intangíveis valores superiores a US$ 10 trilhões[4].
Total de investimento em ativos tangíveis e intangíveis, 2015-2025, indexado (2015=100)
Linha azul representa ativos intangíveis e linha laranja os ativos tangíveis.
Fonte: WIPO
É fato que esse investimento ainda apresenta variações perceptíveis dentre os países com EUA, Japão, Alemanha, França e Reino Unido representando as economias que mais financiam intangíveis. Mas países de renda média (Brasil, Índia e Filipinas) demonstram que, mesmo quando há alto grau de investimento em tangíveis (como em melhoria de infraestrutura), os valores investidos em ativos intangíveis são maiores e mais constantes. Em valores absolutos, estamos na honrosa 6ª colocação com investimentos de US$ 312 bilhões.
Investimento em intangíveis (excluindo EUA), 2025*, em bilhões de dólares em PPC (paridade de poder de compra)
Para o Brasil, dados são de 2023
Fonte: WIPO
A OMPI indica que parcela mais significativa dos ativos intangíveis é consumida por softwares e bases de dados, seguida por capital organizacional e marcas. A taxa de crescimento dos valores aplicados nesses ativos, dentre 2013-2023, ficou em 7,3%, 4,9% e 4,4%, respectivamente. E a expectativa é que o boom da inteligência artificial (IA) aumentará os valores globais de investimento em software e dados nos próximos anos.
O relatório traz outros vários indicadores que concluem, por diferentes ângulos, o incontornável e persistente peso dos ativos intangíveis na economia global. Ao mesmo tempo, constata que tais ativos não são adequadamente reconhecidos, mensurados e incorporados no dia a dia financeiro das economias (ou suas empresas). Também por isso, a OMPI visa trazer luz à questão e provocar mudanças na percepção dos ativos intangíveis.
Ativos intangíveis como alternativa concreta para empresas em crise
Falências do passado demonstraram que marcas tiveram papel importante na quitação de dívidas. Dentre essas, temos a marca “Daslu” leiloada por R$ 10 milhões em 2022 (o lance mínimo era R$ 1,4 milhão), as 37 marcas da Chocolates Pan arrematadas por R$ 3,1 milhões em 2024 e 55 registros junto ao Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) da Chapecó Alimentos que, por determinação judicial, foram a leilão por valor mínimo de R$ 82 milhões esse ano.
Contudo, os três casos indicam que a busca por tais ativos demorou: anos ou décadas do processo de falência se passaram antes das marcas serem vendidas. Seria esse indicador de que ativos intangíveis não são reconhecidos no Brasil? Exemplos internacionais, por outro lado, servem de inspiração.
Primeiro, a Tupperware que adquiriu fama em 70 países por seus potes plásticos. Em 2023, a empresa indicou dificuldades financeiras que culminaram em falência em setembro de 2024. Depois, a movimentação de alguns credores criou outra entidade para manter a operação rodando a partir da compra de sua propriedade intelectual (marca, tecnologia e design dos produtos).
A aquisição dos intangíveis, concluída meses depois, representou US$ 23,5 milhões em dinheiro e perdão de dívidas de US$ 63 milhões adicionais. A empresa se manteve “viva”, mesmo que reduzidos os ativos tangíveis. Na América Latina, a Nova Tupperware concluiu esse ano um licenciamento de US$ 250 milhões, permitindo comercialização regional e isenção de royalties da marca.
Já a falência da companhia aérea Spirit Airlines chama atenção para outro ativo. Desde maio, aviões, equipamentos e imóveis estão sendo leiloados. Semanas atrás, porém, o Google anunciou a compra da base de dados por US$ 10 milhões (incluindo e-mails, comunicações internas, transações com clientes, informações de recursos humanos dentre outras). O destino dessas informações? Treinamento de modelos de IA da big tech.
Percebe-se, portanto, que ativos intangíveis não podem ser desconsiderados pelos agentes econômicos. Se é notório que esses ativos representam crescentes investimentos, é preciso compreender e adequadamente medir seu valor. Essa avaliação é relevantíssima para todas as fases da empresa, incluindo cenários de crise.
[1] BBC Brasil disponível em https://www.bbc.com/portuguese/articles/czjz794k8v7o
[2] Disponível em: https://www.wipo.int/en/web/intangible-assets/measuringinvestments
[3] Os países são Brasil, Canadá, Filipinas, Índia, Japão, Reino Unido, Estados Unidos da América e 22 países europeus.
[4] Pela primeira vez, o estudo indica um tímido aumento de investimento em ativos tangíveis principalmente nos EUA que é direcionado à infraestrutura da inteligência artificial (como data centers e semicondutores).