Eleição judicializada cria ‘guerra santa’ entre ministros e coloca tribunais para medir forças
Publicações em redes sociais sobre Nossa Senhora Aparecida se tornaram o mais recente capítulo de uma disputa nada velada entre ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
O pano de fundo dos atritos é a acusação de interferência eleitoral dos magistrados por meio de suas decisões. Em uma eleição altamente judicializada, virou disputa até qual tribunal deveria dar a palavra final.
O mais grave é que, no meio de uma polarização política incrustada no STF e no TSE, vale até mesmo dribles processuais, como a manipulação do sistema de sorteio e a extensão de pedidos das partes muito além do objeto da ação.
O episódio mais recente tem como protagonistas Flávio Dino, André Mendonça e Luiz Fux. Na última sexta-feira (25/9), Mendonça suspendeu, pelo TSE, uma série de posts que relacionavam o candidato Flávio Bolsonaro (PL) e sua família à retirada do título de Nossa Senhora Aparecida como padroeira do Brasil. Mendonça alegou que se tratava de desinformação, o que é proibido pela legislação eleitoral.
Contudo, parte dos ministros entendeu que Mendonça mudou a postura que vinha adotando sobre fake news e desinformação para ajudar Flávio, filho de Jair, que o indicou à vaga no STF. Há um grupo de ministros incomodados com as decisões de Mendonça – principalmente depois que o magistrado pediu a abertura de investigação contra Alexandre de Moraes no caso Master a um mês das eleições gerais.
No domingo (27/9), Dino desfez a decisão do TSE e determinou, via STF, que as plataformas voltassem com as postagens sobre a santa. No texto, ele alertou sobre o perigo de censura em massa ao dar às plataformas o poder para retirar postagens sobre Nossa Senhora Aparecida do ar.
Mas por que Dino? Porque o advogado do ator Antonio Tabet, um dos atingidos pela decisão de Mendonça, apresentou uma tutela incidental – ou seja um pedido em um processo já em andamento – em uma ação que Dino era o relator. A original tinha como controvérsia um post em desfavor de Deltan Dallagnol que tinha sido removido a mando da Justiça Eleitoral do Paraná. Dino não só deu a decisão de Tabet nesse processo, como estendeu a todas as outras publicações.
A defesa de Flávio Bolsonaro também não tardou em usar a mesma estratégia e apresentou um pedido em um recurso de Fux sobre o Marco Civil da Internet. O pedido era para que Fux dissesse que cabe ao TSE o papel de dar a palavra final sobre desinformação eleitoral. Na noite desta segunda-feira (28/9), Fux suspendeu a decisão de Dino e restabeleceu a de Mendonça.
Os três deram decisões monocráticas e ainda não foram discutidas em plenário.
No caso do Bolsa Família, Gilmar Mendes também antecipou o juízo do STF em relação ao TSE ao validar o reajuste do benefício dado pelo governo Lula a 15 dias do 1º turno.
Gilmar afirmou que o acréscimo não feria a legislação eleitoral, conforme o pedido feito pela Advocacia-Geral da União (AGU) em um mandado de injunção sobre a implementação da renda básica de cidadania.
Alexandre de Moraes também atropelou o TSE na decisão sobre o uso do vídeo de Jair Bolsonaro feito com inteligência artificial apresentado durante a convenção do PL que lançou Flávio como candidato à Presidência da República. Ainda em julho, ele disse que o vídeo era deep fake, portanto, proibida pela Justiça Eleitoral.
Só em setembro que a Corte definiu as balizas para deep fake e acabou não responsabilizando o PL por entender que o vídeo se deu no contexto de um ato intrapartidário antes do início da campanha.
A situação levou o presidente do TSE, Nunes Marques, a se reunir com o presidente do STF, Edson Fachin nesta segunda-feira. Na conversa, Marques reclamou das manobras processuais e da sobreposição de competências entre TSE e STF. A Fachin, o presidente do TSE alertou que as instituições não podem ser capturadas por decisões monocráticas de juízes.
Sugestão para evitar escolha de relatores
Nunes Marques sugeriu a Fachin a criação de filtros na distribuição de petições no STF para evitar que as partes escolham relatores.
Uma das propostas é a de que se estenda para matérias eleitorais o entendimento aplicado nos casos de petições protocoladas em processos já arquivados. Nesses casos, as petições devem passar pelo aval da presidência do Supremo antes da distribuição por prevenção.
A ideia de Nunes Marques é que ocorra o mesmo quando se tratar de temas eleitorais, ainda que o processo não esteja arquivado. Fachin não deu pistas de como deve agir.
A interlocutores, Nunes Marques tem dito que há um movimento de alguns ministros do STF para desestabilizar a Corte eleitoral.
Pelo sistema brasileiro, o STF é a instância maior do Judiciário brasileiro e a palavra final é a do plenário. Mas em tempos eleitorais e ministros à flor da pele, até mesmo o colegiado enfrenta crise.
Se o STF era conhecido por ser um conjunto de ministros e suas ilhas de atuação, agora, os ministros parecem estar mais em seus fortes prontos para a defesa e o ataque.