Entenda a relação entre o jogo Go, a IA e o direito processual

Quem já jogou, ou pelo menos conhece, o jogo de estratégia Go e suas regras? Vale aqui relacionar algumas curiosidades sobre esse que é o mais antigo jogo de tabuleiro da humanidade e considerado o santo graal da inteligência artificial.

De pouquíssimo ou quase nenhum conhecimento no Brasil, esse interessante jogo, milenar e de origem chinesa, é uma febre nos países asiáticos. Disputado em um tabuleiro quadriculado (em regra de 19×19 linhas) por dois jogadores, que alternam a colocação de pedras — pretas e brancas — nas intersecções das linhas (e não nas quadras), com o objetivo de controlar o maior território possível, cercando espaços vazios e capturando as pedras adversárias ao envolvê-las completamente. Vence quem, ao final da partida, somar mais pontos entre território dominado e pedras capturadas.

O jogo Go é, por excelência, o jogo da antecipação, visto que cada pedra vale menos pelo que captura no lance do que pelo cenário que projeta dezenas de jogadas adiante. O processo judicial obedece a uma lógica semelhante, na medida em que cada parte deve tentar antecipar os movimentos da contraparte.

Documentário AlphaGo

Dito isso, importa saber, para este artigo, as relações entre o jogo Go e o próprio direito processual. Mas, antes, impossível não tratar, ainda que superficialmente, sobre o documentário “AlphaGo”, lançado em 2017 e disponível no YouTube. Ali se conhece não apenas uma das mais brilhantes mentes atuais do Vale do Silício, Demis Hassabis (fundador da DeepMind, startup vendida para a Google ainda em 2014 por valores astronômicos), mas também o raciocínio lógico embutido nos modelos de IA (LLMs) atualmente mais conhecidos (v.g., Claude, ChatGPT, Gemini etc.).

O premiado documentário registra o “Google DeepMind Challenge Match”, disputado em Seul entre 9 e 15 de março de 2016, transmitido ao vivo nas principais redes de televisão do continente asiático, no qual o programa venceu Lee Sedol, 18 vezes campeão mundial de Go, por 4 a 1. Na ocasião, a equipe liderada por Hassabis pretendia provar que a máquina poderia superar o multicampeão justamente por sua capacidade não apenas de prever maior quantidade de jogadas futuras, mas também de realizar movimentos inacessíveis à mente humana (a famosa jogada “37” realizada na segunda partida [1]). Ali já engatinhavam as regras computacionais que hoje ditam os mais modernos modelos de IA.

Relação do Go e direito processual

E qual, de fato, a conexão que se pode fazer entre esse jogo (Go), com sua incrível variedade de movimentações de peças no tabuleiro (cerca de dez vezes mais do que o próprio xadrez), o documentário AlphaGo e a realidade jurídico-processual?

Aqui está a grande questão, e nela reside uma resposta não apenas para a cena jurídica, mas também para diversas outras áreas do conhecimento humano. A importância e a necessidade de utilizarmos cada vez mais o raciocínio lógico (e inevitavelmente a Inteligência Artificial) estão na capacidade de, por meio dele, buscarmos a previsibilidade de cenários futuros (desde diagnóstico de fatores climáticos; passando por graves enfermidades ou guerras; ou ainda simples movimentos processuais) e adotarmos preventivamente comportamentos adequados, multiplicando as chances de soluções. Isso se aplica não apenas no direito, mas, igualmente, na medicina e na engenharia.

É nesse ponto que o emprego da inteligência artificial pode ser deveras importante, porquanto, embora não venha a substituir algumas sensibilidades e intuições próprias dos seres humanos, tende a multiplicar de maneira exponencial a capacidade de antever questões futuras, sem falar da quantidade infinita de tarefas (jurídicas ou não; de complexidade baixa, média e alta) que consegue realizar com alto grau de acerto e numa velocidade sem precedentes.

Trabalho dos advogados com cenários antecipados

Ademais, da mesma forma que no jogo Go, no cenário jurídico-processual, especialmente para advogados que atuam no contencioso estratégico, para além do conhecimento de fundo (mérito) das questões envolvidas (e nesse ponto a IA tende a ter muito mais capacidade de interpretar os problemas jurídicos do que advogados com décadas de experiência), esses profissionais devem trabalhar com cenários antecipados. Isso acontece de variadas maneiras: seja conversando com seus clientes sobre provas a serem produzidas e que podem influenciar o julgamento das demandas, seja trabalhando teses e matérias que possam ser analisadas pelos tribunais superiores, seja interpondo um ou outro recurso/incidente processual.

Uma ferramenta preditiva que projeta o comportamento de um órgão julgador entrega probabilidades e interpreta normas, mas (ainda) não entrega estratégia. A escolha do foro, a eleição da tese, o momento de transigir ou de resistir, o dimensionamento do risco: tudo isso, para quem milita no contencioso, permanece no campo do juízo profissional e talvez ainda distante do algoritmo. Isso, no entanto, não exclui a sua importância, mas a situa em seu devido lugar.

Tentar, pois, prever o próximo passo do ex adverso não é particularidade dos jogos de tabuleiro; é, também, ínsito ao contencioso estratégico. E aqui, como ali, pode estar a chave da vitória ou da derrota em uma demanda.

[1] O “movimento 37” foi uma jogada feita pelo AlphaGo na segunda partida contra Lee Sedol (2016), tão atípica para os padrões humanos que os próprios comentaristas e especialistas presentes inicialmente a interpretaram como um erro. No entanto, ao longo da partida, uma jogada se revelou de valor estratégico excepcional, ao qual nenhum jogador humano teria chegado por convenção ou repertório clássico. Ou seja: foi o momento em que a máquina demonstrou não apenas calcular melhor, mas “criar” de um modo genuinamente original.

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