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Constitucional

Fisioterapeutas: Tema 1.486 já registra trânsito; como conferir edital de 40 horas

Âmbito Jurídico·domingo, 01 de novembro de 2026 às 23:06

STF registra trânsito no Tema 1.486. Entenda o limite de 30 horas, os documentos do edital e por que a tese não gera pagamento automático.