Gilmar critica vazamento e práticas lavajatistas de Mendonça; ministro rebate

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, criticou nesta quinta-feira (17/9) o ministro André Mendonça pela prática lavajatista de vazamento seletivo de conversas que, embora não revelassem qualquer conduta ilícita, “mancharam a honra” do procurador-geral da República, Paulo Gonet.

Alejandro Zambrana/Secom/TSE

O decano da corte ressaltou que o próprio Mendonça admitiu mais tarde que nada havia contra Gonet, mas “o estrago à reputação já estava feito”, pois “ninguém desfaz manchete com reparo tardio em Plenário”.

Em resposta às falas de Gilmar, enviada por meio de nota, Mendonça disse que apenas levantou o sigilo de um procedimento específico, por meio de uma decisão fundamentada “e nos estritos limites do que lhe competia decidir”.

Gilmar se refere a mensagens do banqueiro Daniel Vorcaro, ex-dono do Banco Master preso por fraudes financeiras, que mencionavam o PGR. O sigilo das conversas foi levantado no início do mês. Mas, na sessão plenária desta terça (15/9), o próprio Mendonça, relator do caso Master, reconheceu “a lisura da conduta de Gonet”.

“Então por que expor?”, indagou o decano, em manifestação no X, antigo Twitter. “Quem atesta a honra de alguém só depois de tê-la arrastado pela praça pública não está corrigindo um erro: está confessando que ele era evitável.”

Objetivo político

Para Gilmar, Mendonça teve a intenção de “lucrar politicamente com o episódio”, tanto que publicou um vídeo nas redes sociais para agradecer o apoio popular. “Apoio a quê, exatamente? A um ato que ele mesmo admitiu não ter fundamento contra a pessoa exposta?”, questionou o decano. “Quem age assim não é magistrado imparcial: é boneco de campanha, um pixuleco eleitoral.”

A estratégia do vazamento seletivo, apontou Gilmar, já foi usada antes pela “lava jato”. “A ideia era sempre criar o fato consumado antes da ação penal, colher os dividendos políticos e deixar a defesa correndo atrás de um julgamento que a opinião pública já havia feito”, explicou. “Linchamento coletivo serve para esvaziar o direito de defesa e enterrar a presunção de inocência.”

Desta vez, o levantamento do sigilo aconteceu “às vésperas do 7 de setembro, para inflar as ruas, arrancar dividendos políticos, sujar reputações e intimidar quem se opõe a esse método”.

Resposta de Mendonça

Em resposta às falas de Gilmar, o relator do caso Master negou complacência com vazamentos e afirmou que determinou a apuração de toda a divulgação indevida ocorrida ao longo da investigação. Na visão de Mendonça, seletiva é a preocupação do decano com a exposição alheia.

“Se há uso indevido da publicidade nesta corte, ele não está na decisão publicada e fundamentada nos autos, sujeita à impugnação e escrutínio pelas vias ordinárias, mas na tentativa de constrangimento dirigido a pares, com insinuações de que determinados conteúdos poderão ou não vir a público conforme o rumo de certos julgamentos”, afirmou.

Mendonça também se queixou da postura de Gilmar nos últimos dias, no que ele classifica como uma tentativa de constranger o colega de forma ilegítima.

“O relator jamais ameaçou quem quer que seja de execração pública, nem se valeu de linguajar impróprio para que alguém se retirasse de julgamento. Tampouco transformou o plenário num palanque ou picadeiro, vociferando aos berros, para tentar mascarar com truculência ilações vazias e que carecem de qualquer fundamento jurídico minimamente aceitável”, ressaltou.

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