Fachin cancela sessão desta quinta e retira de pauta julgamento de André Mendonça
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, cancelou a sessão desta quinta-feira (17/9) e retirou da pauta da sessão do próximo dia 23 o julgamento da abertura de inquérito contra o ministro André Mendonça. O presidente alegou que o julgamento não pode ocorrer porque a questão de ordem suscitada no dia 15 de setembro — na sessão que julgava a abertura de investigação contra o ministro Alexandre de Moraes — interfere no caso de Mendonça. Ainda não há nova data definida.
Um dia depois do início do julgamento de Moraes, havia movimentações entre os ministros para que a análise da situação de Mendonça fosse adiada. Ao JOTA, ministros disseram que não havia clima e o mais sensato seria deixar mais para frente o julgamento.
O julgamento de Moraes foi interrompido por um pedido de vista do ministro Flávio Dino ainda na votação da questão de ordem trazida por Gilmar Mendes. Mendes defendeu a votação conjunta do pedido de investigação contra Moraes e Mendonça por entender que os fatos estavam conectados. O placar está em 4 a 3 para manter os julgamentos dos casos separados já que o voto de Dino foi desconsiderado depois do pedido de vista.
A crise no Supremo escalou depois que o ministro André Mendonça tornou público um relatório da Polícia Federal que mostra uma troca de mensagens e supostos encontros entre o ministro e o ex-banqueiro Daniel Vorcaro, preso preventivamente por fraudes no Banco Master. Na sequência, Moraes pediu para que Mendonça fosse investigado por abuso de autoridade, crime de responsabilidade e improbidade administrativa pela condução das investigações do Master. Moraes vem alegando que Mendonça faz uso político das investigações.
Nos últimos dias, Fachin tomou uma série de medidas para tentar frear a crise, tirou de Moraes a relatoria do inquérito das fake news, assumiu o comando do julgamento de Moraes e Mendonça e suspendeu parte das investigações do Master e do INSS que estão sob o comando de Mendonça.
Novos embates
Mais cedo, os ministros André Mendonça e Gilmar Mendes protagonizaram mais um embate. O ministro Gilmar Mendes publicou em suas redes sociais uma postagem em que defende Paulo Gonet, procurador-geral da República, e na qual diz que “assistimos na terça-feira a uma cena lamentável”. Gilmar Mendes frisa o período em que os acontecimentos envolvendo o caso Master foram levados à público, próximo das eleições.
“E, como na Lava Jato, a hora nunca é ao acaso. Lá, sigilos caíam a poucas semanas das eleições. Aqui, o levantamento apareceu às vésperas do 7 de Setembro, para inflar as ruas, arrancar dividendos políticos, sujar reputações e intimidar quem se opõe a esse método”, escreveu o ministro.
O ministro André Mendonça, por sua vez, divulgou nota logo depois para rebater post de Gilmar Mendes e negou qualquer “complacência com vazamentos”.
Casos de impacto seguem parados
Nesta quinta-feira (17/9) estava previsto o julgamento, pelo STF, da aplicação do Estatuto do Idoso em contratos de plano de saúde firmados antes da vigência do estatuto. O caso é um dos mais importantes para a saúde suplementar na Corte.
Há três correntes de posicionamentos: quatro votos são a favor das operadoras (pela não aplicação do Estatuto do Idoso aos contratos anteriores a 2003); um voto a favor dos beneficiários de planos de saúde; e outro voto entendendo que o Estatuto do Idoso pode ser aplicado aos contratos firmados antes de sua vigência, desde que tenham sido renovados após sua entrada em vigor. Há propostas apresentadas para modulação de efeitos da decisão.