Jornalismo exige mais do que ter algo a dizer

Há uma pergunta que o jornalismo brasileiro ainda não respondeu por completo: se quatro anos de formação universitária não são necessários para exercer a profissão, qual é o valor de aprender a apurar, entrevistar, checar, reportar, editar e compreender os limites éticos e jurídicos da informação antes de assumir profissionalmente a responsabilidade de levá-la à sociedade?

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Desde 2009, ter diploma de curso superior em jornalismo deixou de ser requisito obrigatório para exercer a profissão no Brasil. Naquele ano, o Supremo Tribunal Federal afastou a exigência prevista no Decreto-Lei nº 972/1969, ao entender que condicionar a atividade à formação específica contrariava as liberdades de expressão e de informação. A decisão resolveu a controvérsia jurídica daquele momento, mas não encerrou uma discussão que, mais de uma década depois, continua atual: afinal, o que diferencia o exercício profissional do jornalismo do simples direito de comunicar?

A questão voltou ao debate legislativo com a PEC 206/2012, que propõe incluir no artigo 220 da Constituição a exigência de diploma de curso superior em jornalismo para o exercício da profissão. Dentre as exceções, o texto prevê colaboradores sem vínculo empregatício que produzam trabalhos técnicos, científicos ou culturais relacionados à própria especialização, além de profissionais que já exerçam a atividade quando uma eventual emenda for promulgada e jornalistas provisionados com registro regular.

Para entender o que está em jogo, é preciso olhar primeiro para o que um jornalista efetivamente faz. O Decreto-Lei nº 972/1969 relaciona à profissão atividades como redação, edição, interpretação e correção de matérias, realização de entrevistas e reportagens, coleta e preparação de informações, pesquisa, revisão, planejamento e organização de serviços jornalísticos. A própria definição legal revela uma atividade mais complexa do que simplesmente escrever bem, produzir conteúdo ou ter capacidade de comunicação.

A formação universitária acompanha essa complexidade. Durante quatro anos, o estudante de jornalismo transita por áreas que vão muito além da redação. Língua Portuguesa, Teoria e Prática da Reportagem, Ética Jornalística, Legislação, Ciência Política, Economia, História, Sociologia, Fotojornalismo, Radiojornalismo, Telejornalismo, Jornalismo Audiovisual, ambientes digitais e design editorial são algumas das disciplinas que ajudam a construir o repertório do futuro profissional. Além de aprimorar a escrita, aprende-se a fazer as perguntas precisas, a investigar, a selecionar fontes, confrontar versões, contextualizar acontecimentos e compreender as consequências daquilo que será publicado.

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Isso acontece porque o jornalista não trabalha apenas com palavras, mas com fatos, pessoas, reputações, direitos e informações capazes de produzir consequências concretas. Uma manchete imprecisa pode distorcer um acontecimento, bem como uma acusação publicada sem apuração suficiente pode atingir uma reputação e uma informação retirada de contexto pode mudar completamente a percepção do público. Até mesmo uma correção posterior enfrenta uma dificuldade conhecida por qualquer redação: nem sempre ela alcançará as mesmas pessoas que tiveram contato com a informação original. 

Nesse ponto, um dos principais argumentos contrários à obrigatoriedade do diploma merece ser examinado, pois se experiência, competência e desempenho são suficientes e o próprio mercado pode selecionar os melhores profissionais, por que a mesma lógica não é aplicada indistintamente para outras atividades? Por exemplo, uma pessoa pode conhecer profundamente a legislação, acompanhar diariamente decisões judiciais, dominar o processo administrativo tributário e compreender os detalhes da reforma tributária. Esse conhecimento, por maior que seja, não lhe confere automaticamente a condição necessária para exercer a advocacia, atividade que exige graduação em Direito, aprovação no exame da OAB, inscrição na OAB e ausência de incompatibilidade. Existe uma diferença entre conhecer profundamente uma área e estar formalmente preparado para atuar como profissional dela. 

Evidentemente, jornalismo e direito obedecem regras e responsabilidades distintas

A comparação interessa por outro motivo: ela mostra que a sociedade reconhece, em diferentes campos, o valor de um processo formal de preparação. Se reconhecemos que determinadas atividades demandam preparo porque produzem efeitos sobre direitos e sobre a vida de terceiros, por que a responsabilidade profissional de informar deveria ser tratada como uma exceção?

Nesse contexto, a liberdade de expressão e o exercício profissional do jornalismo são frequentemente tratados como se fossem equivalentes, embora sejam distintos. A liberdade de expressão é um direito fundamental que assegura ao cidadão o direito de manifestar pensamentos, opiniões e ideias. Ninguém deveria precisar de um diploma para escrever sobre política, criticar uma decisão pública, criar um blog, gravar um vídeo ou participar do debate social. Essa liberdade é indispensável a uma sociedade democrática.

Já no exercício profissional do jornalismo, o compromisso não é simplesmente dizer algo, mas buscar informações de interesse público, submetê-las a procedimentos de apuração e apresentá-las com responsabilidade. A formação universitária como requisito para o jornalismo não retiraria do cidadão o direito à palavra. A discussão é mais específica: trata de quais critérios devem existir para que alguém exerça profissionalmente uma atividade baseada na apuração e divulgação de informações de interesse público. 

Também não existe liberdade de comunicação dissociada de responsabilidade. Honra, imagem e privacidade são direitos protegidos, e abusos podem produzir consequências jurídicas nas esferas civil e penal. Calúnia, difamação e injúria não deixam de existir porque determinada manifestação foi publicada em uma rede social, site ou veículo de comunicação. A própria legislação brasileira já reconheceu historicamente essa relação entre imprensa e responsabilidade. A Lei nº 2.083/1953 estabelecia que a liberdade de imprensa não afastava a punição por abusos cometidos em seu exercício.

Justamente por lidar com essas fronteiras que uma formação em jornalismo inclui disciplinas como Ética Jornalística e Legislação. Na faculdade, o aluno não aprende apenas como construir uma notícia, mas estuda porque determinadas decisões editoriais exigem cautela, quais responsabilidades acompanham a divulgação de uma acusação, como tratar fontes, por que é necessário confrontar versões e quais direitos podem entrar em conflito durante uma apuração.

Nenhuma universidade pode prometer que seus egressos jamais cometerão erros, assim como nenhuma graduação é capaz de assegurar, sozinha, excelência profissional. Os quatro anos de jornalismo oferecem um percurso estruturado de preparação: o estudante aprende técnicas de reportagem, exercita diferentes formas de apuração, discute dilemas éticos, estuda legislação, conhece linguagens e formatos e passa a compreender as implicações de tornar uma informação pública. O diploma não é uma garantia de excelência, mas a comprovação de que houve formação específica para o exercício daquela profissão.

Essa discussão se torna ainda mais relevante quando o próprio jornalismo enfrenta um processo de desvalorização profissional. Dados divulgados pela Federação Nacional dos Jornalistas em junho de 2026, elaborados pelo Dieese a partir da Rais e do Caged, mostram que o mercado formal perdeu 10.569 postos de trabalho entre 2013 e 2025. O número de vínculos caiu de 60.899 para 50.330 no período, uma retração de aproximadamente 17,4%. Em pouco mais de uma década, desapareceu quase um em cada cinco postos formais.

Redução das vagas é apenas parte do problema

O mercado também passou por mudanças nas formas de contratação, com crescimento de vínculos mais instáveis, contratação de profissionais como pessoa jurídica e acúmulo de funções sem remuneração proporcional. O jornalista que antes desempenhava uma atividade específica passou, em muitos casos, a escrever, fotografar, gravar, editar vídeos, administrar redes sociais, acompanhar métricas e executar outras tarefas dentro da mesma jornada.

Nesse cenário, deliberar sobre a formação obrigatória significa discutir qual valor a sociedade atribui ao jornalista profissional e quais critérios considera necessários para reconhecer alguém como tal. A retomada da exigência do diploma, evidentemente, não resolveria sozinha a precarização do mercado, não recuperaria automaticamente os postos de trabalho perdidos, não elevaria salários por decreto e não impediria erros ou abusos. Porém, poderia representar o reconhecimento de que jornalismo é uma atividade especializada, sustentada por conhecimento técnico, formação humanística, princípios éticos e responsabilidade social.

Colocar o diploma e a liberdade de expressão em lados opostos acaba reduzindo uma discussão muito mais complexa. Restabelecer um requisito profissional não significa reservar aos jornalistas o direito de escrever, opinar, publicar vídeos ou participar do debate público. Nada disso depende de uma graduação. O que se pretende regulamentar é outra coisa: o exercício de uma profissão que transforma a busca, a verificação e a divulgação de informações em atividade habitual. 

Desde a decisão do STF, em 2009, o ambiente informacional mudou profundamente. Redes sociais aceleraram a circulação de conteúdo, novas plataformas diluíram fronteiras entre informação e opinião e qualquer publicação pode alcançar milhares de pessoas antes mesmo que sua veracidade seja questionada. Nesse cenário, discutir a formação de quem exerce profissionalmente o jornalismo está longe de ser um debate ultrapassado.

O acesso à palavra deve permanecer amplo. A responsabilidade profissional sobre a informação é que exige outra discussão. Entre receber um dado e transformá-lo em notícia existem perguntas, fontes, verificações, escolhas editoriais, critérios éticos e consequências. É nesse espaço, quase invisível para quem recebe a informação pronta, que começa o trabalho de um jornalista.

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