JOTA Principal | Campanhas chegam ao debate da Globo com quebra de sigilo mútua que serve mais como teatro

As campanhas de Lula e Flávio Bolsonaro chegam às últimas horas das eleições com a perspectiva de um debate um pouco mais civilizado na Globo, hoje, às 21h, que o ocorrido na Band — ainda que a tensão permaneça.

Nesse contexto que surgiu a ideia de quebra de sigilo mútua, um ato que serve mais como teatro político do que como comprovação de lisura, Flávia Maia e Marianna Holanda escrevem na nota de abertura.

O PT chega animado pelas últimas pesquisas, com o Datafolha mostrando ambos os candidatos com 50% dos votos válidos, mas o candidato do PL segue como favorito pelo consenso das pesquisas. Leia mais.

Paula Bonelli colaborou nesta edição.

Boa leitura.

O PONTO CENTRAL

1. Teatro das campanhas

Em uma eleição tecnicamente empatada, qualquer fato político pode importar. Há uma necessidade nas campanhas — em especial na de Lula — de mobilizar sua militância, movimentar as ruas e as redes.

• E foi nesse contexto que surgiu a ideia de quebra de sigilo, uma engenhoca jurídica. Leia mais.

Mas o ato serve mais como um teatro político do que efetivamente como comprovação de lisura dos candidatos, Flávia Maia e Marianna Holanda escrevem no JOTA PRO Poder.

• Até mesmo porque um lado pode acusar o outro de ocultação de patrimônio.

👀 Panorama: Flávio quer que Lula exponha o sigilo do ex-chefe de gabinete, Marco Aurélio Santana Ribeiro, conhecido como Marcola, e do Instituto Lula. E o presidente quer a quebra de sigilo da Alcazar Holdings, ligada a Willer Tomaz, amigo de Flávio, com quem ele compartilhava uma conta bancária, viagens e endereços.

• Nas palavras de um aliado de Flávio, tudo isso é “cortina de fumaça” e ninguém vai aceder, mas todos vão se acusar.
• As campanhas precisam de novidades, imagens, discursos e, principalmente, cortes para as redes.
• Ambas também buscam um gancho novo para poder explorar no debate da Globo, marcado para hoje (23).

A troca de acusações agrega pouco a uma campanha já muito empobrecida de debate, mas é preciso ter algo para acossar o adversário.

• De um lado, petistas começaram a circular também o questionamento ao presidenciável do PL: “Quem é Mariana?”, com uma figura emblemática de uma mulher, dando a entender que ela teria revelações a fazer sobre Flávio.
• Do outro lado do ringue, bolsonaristas fazem circular a possibilidade de algum documento que possa comprometer a primeira-dama Janja da Silva.

As campanhas assinaram um acordo na manhã de ontem (22) com mais dúvidas do que compromissos.

• O termo fala em “abertura total e simultânea dos respectivos sigilos”, mas, depois de assinado, a coordenadora jurídica de Flávio Bolsonaro disse que apresentaria os dados apenas depois de analisar os de Lula.

O ministro André Mendonça, do Tribunal Superior Eleitoral, tirou o corpo fora.

• Disse que não cabe à Justiça Eleitoral arbitrar sobre quebra de sigilo de candidatos. Sustentou que Imposto de Renda e extratos bancários podem ser acessados pelos titulares e o sigilo telefônico também.
• Mas Mendonça passou o seu recado: disse que recursos de origem ilícita, como lavagem de dinheiro e corrupção, não costumam ficar disponíveis nas contas formais, mas sim, com “laranjas”.

Por enquanto, muito barulho.

UMA MENSAGEM DA INDÚSTRIA BRASILEIRA (CNI, SESI, SENAI, IEL)

COP31: CNI leva propostas para financiamento climático e transição ecológica

A Confederação Nacional da Indústria (CNI) vai representar o setor produtivo brasileiro na 31ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (COP31), em Antália, na Turquia. A conferência, entre os dias 9 e 20 de novembro, busca consolidar a etapa de implementação dos compromissos climáticos internacionais herdados de Belém (COP30).

Para orientar essa atuação, a CNI elaborou o documento Visão da Indústria para a COP31, que reúne as prioridades, propostas e compromissos do setor produtivo brasileiro para as negociações climáticas. O posicionamento defende que o avanço das metas internacionais ocorra com segurança jurídica, estímulo aos investimentos e preservação da competitividade da indústria nacional.

O financiamento climático é uma das prioridades da indústria. Sendo assim, a CNI defende a estruturação do Programa de Trabalho sobre Financiamento Climático (CFWP) e o acompanhamento do Roadmap Baku-Belém, que prevê a mobilização de US$ 1,3 trilhão por ano até 2035.

2. Chama

O Ministério Público Eleitoral disse que a Meta não cumpriu parte das decisões do TSE e aponta indícios de quebra de isonomia nas eleições, Flávia Maia escreve no JOTA.

🔭 Panorama: O ministro Marco Aurélio Bellizze concedeu, na quinta-feira (15), liminar determinando obrigações à dona de Instagram, Facebook e WhatsApp sobre tratamento diferenciado na entrega de conteúdos de Flávio Bolsonaro e Lula, sob pena de multa diária de R$ 500 mil.

• A ação ajuizada pela coligação de Lula alegou que a Meta faz restrição seletiva, falhas no impulsionamento contratado e permite circulação de redes inautênticas e IA sem rotulagem.

O que a Meta não cumpriu ou fez parcialmente, segundo o MPE:

• Não entregou relatórios individualizados de anúncios suspensos com valores, alcance e origem.
• Não apresentou relatórios dos canais de denúncia, apenas lista de ações judiciais.
• Omite estatísticas sobre o Meta AI e medidas aplicadas ao perfil do deputado Nikolas Ferreira.
• Não traduziu documentos para o português nem detalhou as providências adotadas.

O que a Meta cumpriu:

• Reverteu restrições nas contas de anúncios
• Suspendeu conteúdo eleitoral dirigido ao público brasileiro pagos ou geridos em contas no exterior.
• Garantiu a restrição a conteúdos sintéticos no período de 72 horas antes e nas 24 horas seguintes da eleição.

🔮 O que observar: A empresa alegou inviabilidade técnica sobre publicações em colaboração por ser um objeto técnico único, mas que foi aplicada de forma idêntica a não recomendação às duas candidaturas.

• A Meta afirmou ao TSE atuar sem resistência e tratar as campanhas com paridade.

3. E depois das urnas?

O presidente eleito no domingo (25) terá que controlar a ansiedade do mercado sobre a trajetória fiscal dos próximos anos e, mais cedo ou mais tarde, fazer acenos concretos sobre o tema, Fábio Pupo analisa no JOTA PRO Poder.

• Fatores como a desaceleração da atividade e a polarização devem se transformar em desafios para administrar o assunto no cenário pós-eleitoral.

💸 Panorama: O primeiro complicador está ligado à perspectiva de uma economia que dá sinais de perda de força logo no começo do próximo mandato.

• Um ajuste fiscal muito significativo — como o corte de R$ 200 bilhões prometido pela equipe de Flávio já para 2027 — agravaria o cenário da atividade a ponto de gerar uma possível recessão, segundo avaliam técnicos do governo ouvidos pelo JOTA.
• O cenário atual já pressupõe que o nível de despesas federais no ano que vem irá contribuir para desacelerar o PIB.
• De acordo com cálculos da Fazenda, o impulso estrutural do gasto será negativo em 0,1% — após uma contribuição positiva de 0,8% no ano eleitoral de 2026, incentivada pela corrida presidencial.
• Um impulso negativo significa que a despesa pública contribuiu negativamente para o crescimento do PIB em relação ao período anterior e, nesse caso, a despesa teve um impacto contracionista sobre a economia.
• Já um impulso positivo significa que a contribuição da despesa para o PIB foi expansionista.
• As contas foram feitas no mês passado com base no Projeto de Lei Orçamentária Anual de 2027 e podem passar por ajustes em razão das medidas anunciadas depois, como o reajuste do Bolsa Família.

Ainda assim, um corte mais significativo contribuiria para retirar recursos da economia em um momento em que as projeções de PIB diminuem a cada semana.

• A projeção do mercado para o PIB de 2027 estava em 1,8% no começo do ano.
• A partir de maio, começou a cair gradualmente de maneira quase contínua — chegando agora a 1,32%, de acordo com o boletim Focus.

🔮 O que observar: Os elementos, combinados, colocam sobre a mesa — independentemente do resultado das urnas — o risco de um ajuste fiscal não ser tão grande ou tão acelerado quanto o imaginado.

4. Enfim, uma decisão

O Supremo Tribunal Federal decidiu, por 6 votos a 5, que o Imposto Sobre Serviços não integra a base de cálculo do PIS/Cofins, Katarina Moraes informa no JOTA.

• O voto de desempate do ministro Luiz Fux no Tema 118 favoreceu os contribuintes.
• Fux acompanhou o relator, Celso de Mello, votando contra o governo ao entender que os valores não são receita própria, mas apenas transitam pelo patrimônio do contribuinte. A tese é a mesma do Tema 69, que levou à exclusão do ICMS no PIS/Cofins.
• A análise de uma possível modulação dos efeitos da decisão ficou para o julgamento de futuros embargos de declaração, após os ministros acolheram a sugestão do presidente Edson Fachin.

Por que importa: O processo tem um dos maiores impactos tributários estimados pela AGU e, segundo a LDO de 2026, uma derrota custaria R$ 35,4 bilhões à União em até 5 anos.

• O STF fixou tese contra a Fazenda Nacional ao definir que o ISS não integra a base de cálculo do PIS e da Cofins.

Os votos formados foram:

• Vencedores: Celso de Mello, Luiz Fux, Rosa Weber, Ricardo Lewandowski, André Mendonça e Cármen Lúcia.
• Vencidos: Dias Toffoli divergiu alegando que o ISS é cumulativo, diferentemente do ICMS, acompanhado por Roberto Barroso, Gilmar Mendes, Alexandre de Moraes e Edson Fachin.

A PGFN informou que analisa a decisão para definir sua estratégia de atuação.

• Caso a modulação de Fux seja atendida, as empresas não devem perder o direito à restituição, segundo Breno Vasconcelos, advogado da CNSaúde, amicus curiae no processo: “Ele faz uma proposta de modulação temporal ex nunc, mas ressalva as ações judiciais e processos administrativos pendentes”.
• “Também menciona como ressalva os fatos geradores anteriores, para impedir que a União cobre retrospectivamente”, explicou.
• Já Heron Charneski, advogado que atuou pela recorrente no caso concreto, destacou que a decisão reforça a segurança jurídica ao alinhar o ISS ao entendimento do ICMS:
• “Desta forma, não criou uma jurisprudência nova, mas aplicou o que já existia.”

OPINIÃO

5. As regras da eleição e mais

• Oscar Vilhena Vieira, Fernando Neisser e outros autores discutem a alteração, em pleno pleito, na regra do TSE sobre canais de apoio a campanhas, como o Exército do Lula. A nova norma passou a vincular esses canais, originalmente compostos por terceiros de forma voluntária, à campanha oficial podendo responsabilizá-la por seus conteúdos. Os autores ponderam que a preocupação com o uso indevido desses meios é justificável, mas alertam para os riscos da mudança abrupta. “Restringir direitos de eleitores previstos na Constituição exige cautela, discussão e reflexão mais detida sobre o texto, além da participação de quem será afetado por ele”, afirmam sobre a resolução 23.610/19, com a introdução dos artigos 33-E a 33-G. Leia a íntegra.
• Marina Garrote e Isabela Portas trazem à luz os impactos econômicos da inteligência artificial no Brasil a partir de pesquisa do Reglab, que se debruçou sobre 87 estudos. As projeções otimistas para o PIB convivem com bases frágeis. Entretanto, o risco de automação plena atinge apenas de 2% a 5% dos empregos na América Latina com a IA atuando mais como apoio ao trabalho. As evidências apontam que o ganho depende da superação de gargalos como informalidade, crédito caro e conectividade. Além disso, o país enfrenta a dependência de infraestrutura estrangeira, “que faz com que o valor gerado saia do país enquanto os custos ficam no Brasil”. Leia a íntegra.
• O Procurador-Geral da República, em um só cargo, concentra enorme poder, avaliam Maria Tereza Sadek, professora da USP, e a vice-presidente da ANPR, a procuradora Ana Paula Mantovani. A Constituição Federal de 1988 não incorporou freios e contrapesos suficientes nessa instituição para controlar aventureiros e demagogos. “A adoção da lista tríplice pode parecer uma providência tímida em face dos desafios que o país tem enfrentado, mas é um passo significativo no fortalecimento da institucionalidade e da qualidade da democracia.” Leia a íntegra.