TSE dá 24 horas para Meta e X explicarem suspeita de favorecimento eleitoral
O corregedor-geral da Justiça Eleitoral, ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, deu um prazo de 24 horas para que a Meta, dona das plataformas Facebook, Instagram e WhatsApp, e a rede social X prestem esclarecimentos técnicos sobre a remoção de publicações e a forma como distribuem conteúdos de cunho político ligados à eleição presidencial brasileira.
Alejandro Zambrana/Secom/TSEA medida foi tomada em uma ação de investigação judicial eleitoral (Aije) apresentada pela campanha do presidente e candidato à reeleição Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que alega existir um favorecimento das plataformas de conteúdos ao candidato Flávio Bolsonaro (PL), adversário do petista no segundo turno da corrida pelo Palácio do Planalto.
O ministro fixou uma multa diária de R$ 500 mil para cada empresa em caso de descumprimento injustificado da determinação.
Tratamento diferenciado
A coligação de Lula aponta abuso de poder econômico e uso indevido dos meios de comunicação social, com favorecimento de conteúdos ligados à campanha de Flávio, restrições ao alcance de publicações favoráveis ao presidente e falhas na distribuição de propaganda eleitoral.
A campanha petista citou como indício recente de tratamento desigual a remoção de um vídeo do projeto Revelando, apresentado pelo artista MC Cabelinho, que contém críticas a Flávio e foi derrubado pelo Instagram na quinta-feira (22/10), pouco depois de ser lançado, sob alegação de uso de inteligência artificial — o que é negado pelos autores do vídeo.
Na mesma ação, a coligação alega tratamento desigual — favorável a Flávio — pela ferramenta de IA Grok, do X, quando confrontada com questionamentos semelhantes a respeito das duas candidaturas.
Para o corregedor-geral eleitoral, diante da proximidade da votação em segundo turno, neste domingo (25/10), os elementos apresentados justificam a abertura da investigação, mas ainda não permitem comprovar as irregularidades apontadas.
Cueva exigiu que as empresas expliquem os critérios de distribuição de conteúdos e eventuais diferenças de tratamento entre as candidaturas. A Meta também deverá prestar informações sobre traduções automáticas, buscas de GIFs e hashtags e anúncios políticos. Já o X terá de detalhar o funcionamento do Grok.
O ministro também adiou a análise dos pedidos de suspensão de traduções automáticas, proibição de eventual tratamento privilegiado de perfis e recomposição excepcional do alcance de propaganda eleitoral até receber os esclarecimentos técnicos das empresas.
Cueva determinou ainda que Flávio e seu vice, Alfredo Gaspar, apresentem defesa em cinco dias.
Em informações apresentadas ao presidente do TSE, ministro Kassio Nunes Marques, nesta semana, a Meta negou tratamento diferenciado entre as campanhas e afirmou respeitar todas as regras da Justiça Eleitoral.
Já especialistas ligados ao Conselho de Direitos Humanos das Nações Unidas divulgaram um comunicado na quarta-feira (21/10), em que manifestam preocupação com relatos de suspensões de contas, redução de alcance e limitações de compartilhamento que teriam atingido de maneira desproporcional um dos lados da disputa presidencial brasileira, sem identificar os candidatos ou partidos envolvidos.
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Aije 0603276-73.2026.6.00.0000
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