JOTA Principal | Com impacto eleitoral, decisões monocráticas no STF sobre Nossa Senhora testam competência do TSE

Numa campanha eleitoral em que ministros do Supremo Tribunal Federal ocuparam o noticiário tanto quanto os principais candidatos à Presidência da República, a última semana antes do primeiro turno intensificou um aspecto que já aparecia desde o início: a disputa nada velada com o Tribunal Superior Eleitoral.

O presidente da Corte eleitoral, ministro Nunes Marques, reclamou da sobreposição de competências com o presidente do STF, Edson Fachin, e fez sugestões para atenuar o problema, Flávia Maia escreve na nota de abertura.

O estopim da disputa foram postagens com a informação falsa de que a campanha de Flávio Bolsonaro planejava tirar de Nossa Senhora Aparecida o título de padroeira do Brasil, com decisões de André Mendonça, Flávio Dino e Luiz Fux.

Enquanto isso, as campanhas de Lula e Flávio já buscam antecipar a disputa do segundo turno.

No lado petista, cresce a percepção de que os Estados Unidos planejam como atuar a favor do adversário, Vivian Oswald, Daniel Marcelino e Flávia Maia relatam na nota 2.

E, na campanha do PL, aliados de Flávio buscam sinalizar ao governador paulista, Tarcísio de Freitas, que ele terá o poder de indicar ministros ao Supremo em um eventual novo governo, Iago Bolívar e Beto Bombig escrevem na nota 3.

Paula Bonelli colaborou nesta edição.

Boa leitura.

O PONTO CENTRAL

1. Santa em segundo plano

Publicações nas redes sobre Nossa Senhora Aparecida se tornaram o mais recente capítulo de uma disputa pública entre ministros do Supremo Tribunal Federal e do Tribunal Superior Eleitoral, Flávia Maia escreve no JOTA PRO Poder.

• O pano de fundo dos atritos é a acusação de interferência eleitoral dos magistrados por meio de suas decisões.

Por que importa: Em uma eleição altamente judicializada, virou disputa até qual tribunal deveria dar a palavra final.

• O mais grave é que, no meio de uma polarização política incrustada no STF e no TSE, vale até mesmo dribles processuais, como a manipulação do sistema de sorteio e a extensão de pedidos das partes muito além do objeto da ação.

O episódio mais recente tem como protagonistas André Mendonça, Flávio Dino e Luiz Fux.

Os três deram decisões monocráticas que ainda não foram discutidas em plenário.

• Na sexta (25), Mendonça suspendeu, pelo TSE, uma série de posts que relacionavam Flávio Bolsonaro e sua família à retirada do título de Nossa Senhora Aparecida como padroeira do Brasil.Mendonça alegou que se tratava de desinformação, o que é proibido pela legislação eleitoral.

  Contudo, parte dos ministros entendeu que Mendonça mudou a postura que vinha adotando sobre fake news e desinformação para ajudar Flávio.

• No domingo (27), Dino desfez a decisão do TSE e determinou, via STF, que as plataformas voltassem com as postagens sobre a santa.No texto, ele alertou sobre o perigo de censura em massa ao dar às plataformas o poder para retirar postagens sobre Nossa Senhora Aparecida do ar.

  Mas por que Dino? Porque o advogado do comediante Antonio Tabet, um dos atingidos pela decisão de Mendonça, apresentou uma tutela incidental – ou seja um pedido em um processo já em andamento – em uma ação que Dino era o relator.

  A original tinha como controvérsia um post em desfavor de Deltan Dallagnol que tinha sido removido a mando da Justiça Eleitoral do Paraná. Dino não só deu a decisão de Tabet nesse processo, como estendeu a todas as outras publicações.

• Ontem (28) à noite, Fux suspendeu a decisão de Dino e restabeleceu a de Mendonça.A defesa de Flávio usou a mesma estratégia de Tabet ao apresentar um pedido em um recurso de Fux sobre o Marco Civil da Internet. A demanda era para que o ministro dissesse que cabe ao TSE o papel de dar a palavra final sobre desinformação eleitoral.

🕵️ Nos bastidores: A situação levou o presidente do TSE, Nunes Marques, a se reunir ontem (28) com o presidente do STF, Edson Fachin.

• Marques reclamou das manobras processuais e da sobreposição de competências entre TSE e STF.
• O presidente do TSE alertou a Fachin que as instituições não podem ser capturadas por decisões monocráticas de juízes e sugeriu a criação de filtros na distribuição de petições no STF, para evitar que as partes escolham relatores.
• Uma das propostas é a de que se estenda para matérias eleitorais o entendimento aplicado nos casos de petições protocoladas em processos já arquivados.
• Nesses casos, as petições devem passar pelo aval da presidência do Supremo antes da distribuição por prevenção.
• Fachin não deu pistas de como deve agir.
• Nunes Marques tem opinado em reservado que há um movimento de alguns ministros do STF para desestabilizar a Corte eleitoral.

2. Percepções

A percepção de que os Estados Unidos devem ampliar as tentativas de interferência na eleição, sobretudo entre o primeiro e o segundo turno, se intensifica nos principais gabinetes da Esplanada dos Ministérios, Vivian Oswald, Daniel Marcelino e Flávia Maia escrevem no JOTA PRO Poder.

• A preocupação não está necessariamente em eventuais sanções ou em declarações que Donald Trump e integrantes de seu ativo segundo escalão possam fazer abertamente ou propagar pelas redes.
• O temor está no que não se vê.

🕵️ Nos bastidores: Essa preocupação circula entre interlocutores que passam pelo Planalto e, nos últimos dias, representantes de grandes gestoras de recursos que estiveram em Brasília ouviram diagnóstico semelhante em conversas reservadas com integrantes do governo.

• Críticos do governo, por outro lado, aventam a possibilidade de que o discurso sobre interferência funcione como uma espécie de vacina para contestar o resultado caso Lula perca.
• Narrativa política ou não, o PT acionou o TSE por suspeita de atuação de estruturas estrangeiras no financiamento ou apoio à campanha.

Um episódio acendeu o alerta na campanha.

• A dez dias do primeiro turno, a Meta desabilitou os anúncios do perfil de Lula no Facebook.
• A campanha recorreu contra a plataforma por considerar o bloqueio injustificado.
• A conta foi restabelecida no mesmo dia, mas a equipe de Lula ainda aguarda explicações sobre o ocorrido.
• O episódio alimentou entre aliados do presidente a suspeita de que empresas sediadas nos Estados Unidos atuam em favor dos adversários políticos do PT.

No entorno de Lula, a expectativa é de que Washington aguarde o resultado do primeiro turno para recalibrar sua atuação.

• Uma intervenção explícita ou mal calibrada, argumentam integrantes do governo, poderia produzir o efeito contrário ao pretendido e favorecer Lula, em vez de Flávio Bolsonaro.

No TSE, há maior preocupação com interferências no campo retórico.

• Na visão de integrantes da Corte, caberia ao Itamaraty e ao próprio Planalto responder a eventuais investidas dessa natureza.
• O monitoramento constante das redes pelos partidos funcionaria como uma camada adicional de proteção: adversários acompanham uns aos outros e reagem rapidamente a movimentos considerados suspeitos.

📊 Panorama: A distância entre os dois candidatos ajuda a explicar a preocupação no Planalto.

• Quanto mais apertada a disputa, maior seria a capacidade de episódios externos alterarem o ambiente informacional ou político entre os dois turnos.
• Uma declaração, uma sanção, uma mudança de plataforma ou uma operação de comunicação poderiam ganhar peso desproporcional em uma eleição decidida por margem mínima.

Sim, mas… A percepção de uma ameaça externa está longe de ser consensual entre os eleitores.

• Pesquisa Quaest divulgada ontem (28) mostra que 51% dos brasileiros veem possibilidade de interferência estrangeira na disputa eleitoral deste ano, enquanto quatro em cada dez não enxergam esse risco.
• O percentual dos que admitem essa possibilidade cresceu seis pontos desde o levantamento de 14 de agosto, quando estava em 45%.
• O avanço indica que o tema ganhou espaço, embora os dados não permitam concluir que a maioria dos brasileiros considere que uma interferência já esteja em curso.

🔮 O que observar: Há uma diferença entre o grau de preocupação nos principais núcleos do governo e o que aparece entre os eleitores.

• Para o Planalto, o risco não se restringe a manifestações públicas de autoridades americanas.
• Envolve também o controle dos canais de distribuição de informação, o alcance das mensagens e a capacidade de mobilização de redes de influência em um ambiente de elevada polarização.
• Na reta final, essas duas dimensões se sobrepõem: enquanto os candidatos disputam votos, governo, partidos e Justiça Eleitoral acompanham também quem produz, distribui e amplifica as mensagens capazes de interferir no ambiente da eleição.

3. Sombra

Flávio Bolsonaro tem sinalizado ao grupo de Tarcísio de Freitas com promessas que vão além do fim da reeleição, medida considerada de baixa viabilidade política.

Na mais atrativa delas, caso Flávio seja eleito, Tarcísio poderia indicar até dois ministros ao Supremo Tribunal Federal, Iago Bolívar e Beto Bombig escrevem no JOTA PRO Poder.

• As conversas entre interlocutores de ambos já envolvem nomes que seriam indicados para a Corte, com aval do governador, em caso de vitória do senador.

Entre os nomes que circularam estão:

• Marcos Pereira, deputado por São Paulo, pastor da Igreja Universal e presidente nacional do Republicanos;
• Natália Resende, atual secretária de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística do governo paulista;
• Jorge Oliveira, ministro do Tribunal de Contas da União;
• e Arthur Lima, ex-secretário do governo Tarcísio e hoje no Tribunal de Contas do Estado.

No caso de Pereira, o aceno de uma indicação ao STF facilitaria não só o engajamento de Tarcísio na campanha, mas também um apoio formal do Republicanos a Flávio em um eventual segundo turno contra Lula.

• Até agora, o partido declara neutralidade na campanha presidencial.

🔭 Panorama: O próximo presidente da República deverá indicar, além da vaga de Luís Roberto Barroso, ainda não preenchida, os substitutos de Luiz Fux, Cármen Lúcia e Gilmar Mendes.

• Há também a possibilidade de o Senado, a depender da nova composição da Casa a partir de 2027, levar adiante o impeachment de ministros da Corte, o que abriria novas cadeiras.
• O “pacote” oferecido a Tarcísio pelo interlocutores de Flávio também contemplaria, segundo apurou o JOTA, o controle de ministérios, estatais e autarquias.
• A ideia é abrigar o grupo político do governador na estrutura federal e transformá-lo, assim, em voz ativa em uma eventual gestão de Flávio.

4. Vacinado

Caso eleito presidente, Flávio Bolsonaro terá um alento: todas as investigações contra si serão paralisadas, Letícia Mori escreve no JOTA.

• O presidente, durante o mandato, não responde por atos alheios ao cargo, como manda a Constituição.
• Para eventuais crimes cometidos na função, o processo só é aberto com o aval da Câmara por dois terços dos votos.

Há dois inquéritos abertos contra Flávio:

• o caso envolvendo o Master e o filme Dark Horse;
• e uma acusação de calúnia por associar Lula ao tráfico internacional de drogas nas redes sociais.

Uma terceira representação aguarda análise do ministro Flávio Dino, sobre suposta interferência dos Estados Unidos na eleição a seu favor.

🔭 Panorama: Segundo o professor Aury Lopes Jr., embora a Constituição vede apenas a responsabilização do presidente, o entendimento consolidado nos casos de Temer e Bolsonaro é que as investigações também devem ser suspensas.

• Quando assumiu o terceiro mandato em 2023, Lula não se beneficiou da imunidade presidencial.
• Suas condenações na Lava Jato nos casos do tríplex no Guarujá (SP) e do sítio em Atibaia (SP) foram anuladas pelo STF em 2021.
• Todos os casos acabaram arquivados devido à prescrição ao serem enviados à primeira instância no Distrito Federal.

5. Sintoma

A dias do primeiro turno, Ricardo Salles (Novo) anunciou a desistência da sua candidatura ao Senado, Carolina Maingué Pires registra no JOTA.

• O deputado declarou ontem (28) que abriu mão da disputa para apoiar as candidaturas de Guilherme Derrite (PP)…
• …e de André do Prado (PL), em quem centrou ataques durante a campanha, dizendo que “o centrão é pior que a esquerda” e que não havia “a menor hipótese de alguém decente apoiar André do Prado”, em entrevista à Gazeta do Povo (sem paywall).

🔮 O que observar: A saída de Salles é um sintoma de um movimento mais amplo no Novo, de buscar unidade na direita e aderir a Flávio Bolsonaro já no primeiro turno — já que o partido liberou esse apoio ainda que o presidenciável Romeu Zema não tenha desistido da candidatura.

• Salles afirmou que apoiará Zema enquanto for candidato de seu partido à Presidência, mas endossará uma aliança com Flávio Bolsonaro já no primeiro turno.
• “Se o Zema entender que seja possível uma união, essa decisão dele terá meu apoio”, disse.
• Tarcísio de Freitas completou que os políticos decidiram fazer um “grande arranjo” para unir o campo da direita.

Derrite e André do Prado disputam as duas vagas ao Senado com as candidatas do campo lulista, Marina Silva (Rede) e Simone Tebet (PSB).

• Na pesquisa Datafolha de 24 de setembro, Salles figurava em quinto lugar, com 4%, enquanto os quatro primeiros apareciam empatados tecnicamente.

6. Reação

Associações de bets começaram a se insurgir contra a medida provisória que colocou o setor na ilegalidade, com as primeiras manifestações já chegando ao Supremo, Flávia Maia registra no JOTA.

• A Anseja (Associação Nacional pela Segurança Jurídica dos Jogos e Apostas) acionou o STF com uma ADI para suspender liminarmente a MP.

♠️ Panorama: A entidade argumenta que a cautelar é necessária por conta dos prazos previstos no texto editado pelo governo, como o desligamento operacional das plataformas, em 5 de outubro, e a extinção de autorizações, prevista para 25 de outubro.

• A Anseja pede uma transição de 180 dias e requer a relatoria do ministro Luiz Fux, por já conduzir ações sobre o tema.
• Entre os argumentos está a falta de urgência, ausência de estimativa de impacto orçamentário e ofensa à livre iniciativa.

A ANJL (Associação Nacional de Jogos e Loterias) e o IBJR (Instituto Brasileiro de Jogo Responsável) peticionaram nas ações contra a Lei das Bets, sob relatoria de Fux.

• As entidades comunicaram a edição da medida provisória e pediram uma liminar para suspender a proibição ou, pelo menos, manter os operadores autorizados funcionando até o Congresso deliberar sobre o tema.
• Ambas também querem que Fux determine que os órgãos federais, como Ministério da Fazenda, Anatel, Banco Central e Caixa, se abstenham de executar o que é previsto na norma.
• Enquanto isso, a Advocacia-Geral da União pediu 72 horas para se manifestar sobre os pedidos feitos pelas entidades.

Aliás… A AGU entrou com ação civil pública contra 17 empresas de bets e requer ressarcimento ao SUS por despesas atribuídas aos danos causados pelo jogo.

• A ação também pede R$ 1 bilhão de indenização por danos morais coletivos e restituição em dobro dos valores apostados por pessoas diagnosticadas com ludopatia. Leia mais.