JOTA Principal | Ministros do Supremo ignoram elefante no plenário enquanto articulam nos bastidores
O dia seguinte da retirada do sigilo do relatório da Polícia Federal sobre a relação do ministro Alexandre de Moraes com o ex-banqueiro Daniel Vorcaro foi de contra-ataque informacional — e de uma normalidade aparente e artificial no plenário do Supremo.
Logo pela manhã, veio a público que André Mendonça, relator do caso Master, também se encontrou com Vorcaro para tratar de interesses do banco, em reportagem do ICL Notícias (sem paywall).
O ministro confirmou o encontro com o ex-banqueiro em março de 2025 e, em nota, disse que se “limitou a ouvi-lo”. Também afirmou que a iniciativa partiu de Vorcaro. Leia mais.
Enquanto em público os ministros discutiram uma pauta livre de qualquer tentação política, nos bastidores as conversas buscam analisar os caminhos para a crise, Flávia Maia e Fabio MuraKawa escrevem na nota de abertura.
No Senado, a oposição aumentou a pressão para que Davi Alcolumbre paute um pedido de impeachment de Moraes, mas não atuou para atrapalhar as votações durante esta semana de esforço concentrado, com pautas de interesse do governo, Mariah Aquino e Maria Eduarda Portela escrevem na nota 2.
Todos esses fatos têm potencial de afetar a disputa eleitoral, que, conforme a pesquisa da Quaest divulgada ontem (2), começa a cair na boca do povo. A análise de Daniel Marcelino está na nota 3.
Boa leitura.
O PONTO CENTRAL
1. 🐘 Elefante no plenário
Os ministros optaram pelo silêncio — e por uma pauta livre de qualquer tentação política — na sessão do Supremo após as novas revelações sobre o ministro Alexandre de Moraes e Daniel Vorcaro.
Mas se o resguardo foi a opção diante das câmeras, as conversas sobre o futuro de Moraes tomaram os bastidores, Flávia Maia e Fabio MuraKawa escrevem no JOTA PRO Poder.
- Edson Fachin vem conversando reservadamente com os pares desde o dia em que o sigilo do relatório da PF foi retirado por André Mendonça.
- O presidente do Supremo tem dito que entende a complexidade da situação e segue a tradição de diálogo de sua gestão, evitando tomar decisões sozinho.
- Entre os ministros que já se reuniram com ele estão Gilmar Mendes e Luiz Fux.
As conversas chegaram também a outros Poderes.
- Ainda nesta quarta-feira (2), Gilmar Mendes fez uma visita de cortesia ao presidente Lula para conversar sobre o assunto.
- Lula também falou com Fachin por telefone.
Apesar do elefante na sala, no dia seguinte às revelações da PF, os ministros tentaram imprimir a ideia de normalidade.
- Moraes chegou ao Supremo pela marquise e acenou aos cinegrafistas e fotojornalistas.
- No plenário, a votação seguiu sem sobressaltos, como se parte dos ministros quisesse evitar ampliar a crise e dar palco a Mendonça.
- Até o momento, a única declaração pública foi feita por Fachin durante um evento no STF.
- O presidente disse ver “sérios elementos de fatos” que exigem “firmeza” e ressaltou que a “elevada autoridade do cargo não confere privilégios, mas impõe deveres, limites e responsabilidades”, mas ponderou que não vai agir de forma precipitada. Leia mais.
🔮 O que observar: Fachin pode tanto arquivar o pedido quanto submetê-lo à análise do colegiado, mas tem colocado em seus cálculos as várias camadas que envolvem a questão.
- De um lado, o arquivamento pode ser visto como uma blindagem a Moraes e dar a ideia de corporativismo.
- Por outro, poderia proteger a Corte dos ataques de seus detratores, sobretudo candidatos de direita que adotaram o discurso anti-STF como pauta eleitoral.
Uma saída seria mandar o caso para o colegiado e não dar prosseguimento à investigação por nulidade das provas, obtidas sem a autorização do plenário — conforme defendido pela PGR.
- Contudo, ainda não há certeza de que essa possibilidade teria a adesão da maioria.
- Nesse ponto, a PGR tem papel central.
- A manifestação de Paulo Gonet foi um sinal de que a ação penal não deve prosperar na gestão dele.
- Ou seja, o STF teria que “cozinhar” essa investigação até a saída de Gonet, seja pelo fim do mandato ou por outro motivo.
O certo é que investigar um ministro do STF não é simples.
- Não é por acaso que o constituinte deu ao Senado o papel de conduzir o impeachment.
- Por esse prisma, parece mais simples que o movimento contra Moraes ganhe tração na esfera política do que na jurídica.
Mas, no Senado, Moraes conta com o zagueiro Davi Alcolumbre, que vem sinalizando que não abrirá qualquer procedimento contra o ministro.
- As revelações contra Moraes estão provocando um grande estrago em sua imagem…
- …mas, do ponto de vista de uma punição ou até mesmo da perda do cargo, há uma sequência de entraves que podem blindá-lo.
🔖 Leia mais:
UMA MENSAGEM DA UBER
Tecnologia vs. Mercado de trabalho: o debate que vai além dos tribunais
O impasse no Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a existência, ou não, do vínculo empregatício de motoristas e entregadores com as plataformas discute a definição jurídica do trabalho intermediado por aplicativos, mas as transformações no mundo do trabalho são aceleradas por inovações que chegam antes das decisões dos juízes.
Nesse cenário em rápida evolução, o papel das novas ferramentas digitais é analisado por Marina Garrote, diretora de pesquisa do Reglab, no terceiro episódio da série “Trabalho em Debate”, patrocinado pela Uber.
A especialista desmistifica os impactos da inteligência artificial ao afirmar que, por si só, ela não extingue postos de trabalho – e que essas reduções de postos dependem de políticas públicas e de decisões corporativas.
Assista à entrevista completa no YouTube ou ouça o episódio de podcast no Spotify.
2. ‘Muitas agressões…’
Apesar dos discursos contundentes, a oposição não ameaçou obstruir os trabalhos durante a semana de esforço concentrado no Congresso, com pautas prioritárias para o governo, Mariah Aquino escreve no JOTA PRO Poder.
- “Somos 32 senadores de oposição no dia a dia do Senado, em meio a 81 senadores. Não temos a maioria. A obstrução poderia facilitar com que o próprio governo aprovasse pautas que não estão de acordo com o interesse da sociedade neste momento e que devem aguardar o processo eleitoral”, disse o líder do PL, Carlos Portinho (RJ).
- “Então, seria um posicionamento, mas que, não tendo o apoio da maioria — porque não somos a maioria —, não surtiria o efeito necessário.”
Pressionado pela oposição a pautar o impeachment de Moraes, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, citou o pedido de Flávio Bolsonaro a Vorcaro de R$ 130 milhões para o filme Dark Horse, Maria Eduarda Portela registra no JOTA PRO Poder.
- “Muitas agressões que, como presidente do Senado Federal, eu estou recebendo nos últimos dias. E eu acho… Apenas um comentário no momento adequado, eu vou falar”, iniciou Alcolumbre.
- “Todo mundo esqueceu que pediram R$ 130 milhões pra mesma pessoa fazer um filme e agora o culpado é só o ministro Alexandre de Moraes. Mas eu vou fazer um relato de tudo que eu quero falar.”
3. Na boca do povo
O levantamento da Quaest encomendado pela Globo e divulgado ontem (2) mostra que a disputa entre Lula e Flávio Bolsonaro chegou de vez ao eleitorado, Daniel Marcelino analisa no JOTA.
- O principal sinal disso está na forte redução dos indecisos na pesquisa espontânea: eles caíram de 51% para 42% em apenas duas semanas.
Por que importa: A eleição começa a cair na boca do povo.
- O eleitor já forma uma primeira ideia sobre em quem pretende votar e, quando consegue citar espontaneamente um candidato, é sinal de que a escolha já começou a ser processada.
- É um voto potencialmente mais consolidado.
Essa consolidação, porém, não beneficiou apenas os dois líderes.
- Cury avançou e assumiu a terceira posição na corrida, enquanto Zema, Caiado e Renan perderam espaço para acomodar esse movimento.
- É um primeiro sinal de que parte do eleitor que começa a sair da indecisão está procurando uma alternativa à polarização.
No topo, a disputa também esquentou.
- Lula aparece com 42% e Flávio Bolsonaro com 41% na pesquisa de segundo turno.
- Os dois estão tecnicamente empatados dentro da margem de erro.
- E não é apenas a intenção de voto que aponta para uma corrida apertada: os dois também estão muito próximos nos índices de rejeição.
🔖 Leia mais sobre a disputa presidencial:
- Por que Augusto Cury pode ganhar com a crise
- Nunes Marques rejeita liminar para suspender propaganda de Lula que associa Flávio ao Master
4. Crise e oportunidade
Aliados de Flávio Bolsonaro veem uma oportunidade na crise envolvendo Moraes e Vorcaro, Marianna Holanda e Mariah Aquino escrevem no JOTA.
- A aposta é que o episódio dê o tom dos atos de 7 de Setembro, agora sob as palavras de ordem “fora, Lula” e “fora, Moraes”.
🔭 Panorama: A campanha já vinha concentrando esforços para transformar o 7 de Setembro em uma demonstração de força nas ruas, e aliados apostam na data para reagrupar a militância.
- As manifestações costumam mobilizar sobretudo o público mais fiel e ideológico, com discursos marcados por críticas contundentes ao Supremo e à urna eletrônica.
- Para este ano, estão previstos atos nos estados pela manhã.
- À tarde, Flávio participará de uma manifestação na avenida Paulista.
- Inicialmente, a estratégia era ampliar a presença de líderes evangélicos simpáticos à candidatura, sem concentrar a representação religiosa no pastor Silas Malafaia.
- Com a crise envolvendo Moraes, porém, a participação de Malafaia está confirmada e ganha novo peso.
A campanha tenta reproduzir a capacidade de mobilização de Jair Bolsonaro nas ruas.
- Pesquisas contratadas pela campanha indicam uma redução da distância entre Flávio e Lula e alimentam entre aliados a expectativa de aproximação de um empate ainda no primeiro turno.
- A avaliação é que o petista se estabilizou, enquanto Flávio “estancou a sangria” e ainda teria espaço para avançar com o início da propaganda eleitoral.
5. E la nave va
A CCJ do Senado aprovou nesta quarta (2) a PEC pelo fim da escala 6×1, Maria Eduarda Portela registra no JOTA.
- O relator, senador Omar Aziz (foto), rejeitou as 36 emendas apresentadas à PEC 221/19 e manteve o texto da Câmara.
- A matéria reduz a jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais e institui dois dias de repouso semanal, sem redução salarial.
- A proposta estabelece uma implementação gradual: a jornada passa para até 42 horas semanais dois meses após a publicação da emenda e, 12 meses após essa primeira etapa, para 40 horas.
Aziz argumenta que a maioria das emendas, apresentadas pela oposição, descaracteriza a PEC e, por isso, não foi acatada.
- “Eu não tenho como acatar porque descaracterizam completamente aquilo que é o objetivo, de 44 para 40 horas, sem perder nenhuma remuneração e mantendo dois dias semanais com a família. Vou insistir em ‘com a família’ porque é o objetivo maior.”
⏩ Pela frente: A PEC segue agora para o plenário.
- A proposta pode seguir o rito regular ou ter a tramitação acelerada.
- Pelo rito regular de uma proposta de emenda à Constituição, o texto precisa passar por cinco sessões de discussão antes de ser votado em primeiro turno.
- Para ser aprovado, precisa do apoio de pelo menos três quintos dos senadores, o equivalente a 49 dos 81 votos.
- Depois do primeiro turno de votação, a PEC precisa passar por um interstício de cinco sessões antes da votação em segundo turno.
- Novamente, são necessários ao menos 49 votos favoráveis.
- Aziz defende a aprovação de um calendário especial para acelerar a tramitação e permitir que os dois turnos sejam realizados no mesmo dia.
Aliás… Após quatro adiamentos, a comissão mista aprovou ontem (2) o relatório da senadora Leila Barros para a MP das taxa das blusinhas.
- O texto aprovado define uma revisão periódica dos efeitos da isenção.
- Assim, Fazenda e Congresso poderão avaliar medidas de compensação ou retomar a tributação das remessas.
- Foi definida uma isenção mais ampla para medicamentos e a responsabilização das plataformas digitais por fraudes ou pirataria nos marketplaces.
- A previsão é que a MP seja votada hoje (3) na Câmara e no Senado.
6. Pecado digital
O governo planeja que o Imposto Seletivo seja aplicado às bets já em 2027, Fábio Pupo revela no JOTA PRO Poder.
🔭 Panorama: O alcance do tributo sobre esse mercado no ano que vem ainda era alvo de dúvidas, mas a proposta do Executivo é que haja a cobrança sobre as apostas — embora a alíquota prevista seja mantida em segredo e o tema ainda esteja sob avaliação política.
- O IS é um dos temas mais sensíveis da implantação da reforma tributária, porque pode dar combustível ao discurso da oposição de que o governo está criando mais uma cobrança sobre o país.
- A dúvida sobre a extensão da cobrança existia porque, em meio aos receios, o governo decidiu escolher um caminho de pacificação com os setores atingidos (o que inclui áreas como bebidas, fumo e até montadoras de veículos).
- Por isso, acordou com os representantes empresariais que não haverá aumento de carga com a substituição do IPI pelo IS.
- No caso das bets, porém, o tema virou uma incógnita — já que não pagam IPI atualmente.
- Isso colocou o governo diante de um novo dilema: poderia evitar um aumento de carga para essas empresas, facilitando a implementação política do IS, mas também ficaria sujeito a ataques por não cobrar o imposto de um mercado que vem passando por intenso escrutínio.
- Atualmente, a escolha é pela cobrança.
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JOTINHAS
7. Mineiras críticos, STJ e mais
- O Senado aprovou o PL 2.780/24, que cria a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos. O texto segue para sanção do presidente Lula. A manutenção do colegiado vinha sendo defendida pelo setor. O projeto preserva também a criação do Fundo Garantidor da Atividade Mineral, com aporte de R$ 2 bilhões pela União, além da contribuição privada de outras entidades. O fundo será administrado por uma instituição financeira federal. As receitas serão isentas de IRPJ e CSLL. Leia mais.
- Começa a valer hoje (3) o filtro de relevância no Superior Tribunal de Justiça. Com a nova regra, os recursos especiais apresentados contra acórdãos de tribunais de 2ª instância publicados a partir da data terão que demonstrar a relevância econômica, política, social ou jurídica do caso para além dos interesses das partes. Advogados que atuam em tribunais superiores e especialistas têm elogiado e defendido a regulamentação do tema, ressaltando que é preciso ver na prática como as mudanças serão aplicadas. Eles destacam pontos de preocupação, como decisões irrecorríveis ou as hipóteses em que ocorrerá o reconhecimento da relevância de forma simultânea com o julgamento de mérito, em sessão virtual. Leia mais.
- O plenário da Câmara aprovou por 407 votos favoráveis, 61 contrários e uma abstenção a indicação do senador Rodrigo Pacheco para a vaga no Tribunal de Contas da União. A indicação foi costurada por Davi Alcolumbre e, no Senado, a aprovação de Pacheco como ministro do TCU foi aprovada em tempo recorde e analisada diretamente em plenário, sem passar previamente por comissões. A posse de Pacheco no TCU ainda não está marcada, mas o JOTA apurou que ela pode ocorrer apenas depois das eleições. Leia mais.
- O Ministério da Fazenda negou o pedido do governo do Distrito Federal para organizar uma reunião com bancos que discutiria uma operação de crédito para capitalizar o BRB. A governadora Celina Leão, candidata à reeleição, pediu no fim de agosto ao ministro Dario Durigan o agendamento de uma audiência para falar sobre um possível empréstimo de R$ 6,6 bilhões que seria concedido pelo FGC ao Distrito Federal destinado ao aporte de capital no BRB, com garantia do sindicato de bancos e contragarantia de recursos da unidade federativa.
Na prática, o governo do Distrito Federal segue isolado sobre o tema. O FGC não empresta os recursos dizendo que teme alimentar um problema, a Fazenda diz não ter a ver com o assunto e o ministro Luiz Fux, que conduz as negociações no STF, já disse que não vai obrigar uma decisão. Leia mais.