OAB destaca papel da advocacia nos debates sobre o futuro do trabalho durante 47º Conat

A importância dos princípios para o futuro do Direito do Trabalho marcou a abertura do 47º Congresso Nacional da Advocacia Trabalhista (Conat), realizada nesta quarta-feira (23/9), em Brasília (DF). Promovido pela Associação Brasileira da Advocacia Trabalhista (Abrat), com apoio da OAB Nacional, o evento contou com a participação da secretária-geral da entidade, Rose Morais, destacou o papel da advocacia na defesa dos direitos sociais e na construção das relações de trabalho.

Com mais de 20 anos de atuação na advocacia trabalhista, Rose Morais destacou que a profissão lida diariamente com questões que afetam a vida de milhões de pessoas. Para ela, acompanhar as mudanças da sociedade sem perder de vista os princípios que orientam o Direito é um dos desafios da advocacia.

“Uma profissão amadurece quando preserva o que dá sentido à sua história e tem coragem para transformar o que o tempo tornou insuficiente. É esse movimento que reconheço neste Congresso”, afirmou.

Ao abordar o tema desta edição, “O fim dos princípios é o princípio do fim”, Rose Morais ressaltou a necessidade de se preservar os princípios nas relações de trabalho. Segundo ela, discutir o futuro do trabalho também significa discutir o tipo de sociedade que se pretende construir.

A secretária-geral recorreu, ainda, à obra “Morte e vida severina”, de João Cabral de Melo Neto, para tratar da responsabilidade da advocacia na defesa de direitos. “A frase não diminui a palavra. Exige consequência dela”, afirmou Rose, ao comentar o verso “É difícil defender, só com palavras, a vida”.

Advocacia diante das transformações

Para ela, a atuação da advocacia não deve se limitar ao discurso. A palavra jurídica, segundo Morais, precisa estar acompanhada da defesa das garantias, do enfrentamento de arbitrariedades e da busca por decisões fundamentadas.

Rose Morais também reafirmou a posição institucional da OAB Nacional em defesa dos direitos sociais previstos na Constituição, da Justiça do Trabalho e da atuação livre e independente da advocacia diante das transformações no mundo do trabalho. “O futuro do trabalho precisa ser construído com a advocacia presente, ouvida e livre”, concluiu.

Relações de trabalho

Durante a cerimônia de abertura, a presidente da Abrat, Elise Correia, abordou temas centrais para a advocacia trabalhista, como a pejotização e a precarização das relações de trabalho. Segundo ela, é necessário discutir como relações injustas de trabalho afetam a vida dos trabalhadores brasileiros.

Ao comentar o tema do congresso, Elise Correia defendeu um debate pautado por valores capazes de enfrentar os desafios das relações de trabalho e contribuir para a melhoria da vida dos trabalhadores brasileiros.

O Conat retorna a Brasília após 22 anos. A última edição realizada na capital federal foi presidida por Milton Correia, pai de Elise Correia. Ao relembrar a trajetória do congresso e a participação do pai na organização daquela edição, a presidente da Abrat destacou a dimensão pessoal e histórica do retorno do evento à capital.

A abertura reuniu representantes da advocacia, da magistratura e de instituições jurídicas. Participaram da cerimônia o diretor-tesoureiro do CFOAB, Délio Lins e Silva Júnior; a presidente da Caixa de Assistência dos Advogados do Distrito Federal (CAADF), Lenda Tariana; a conselheira federal por São Paulo e presidente da Comissão Nacional da Mulher Advogada da OAB, Dione Almeida; o membro honorário vitalício da Ordem, Cezar Britto; o presidente da OAB-DF, Paulo Maurício Poli; o presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), Luiz Philippe Vieira de Mello Filho; a presidente do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), Rita Cortez; a ministra do TST Vera Lúcia Santana Araújo; e a ministra do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Daniela Teixeira.