Próximo governo terá de definir rumos do Brasil em comércio, energia e tecnologia
A possível vitória do candidato do PL, Flávio Bolsonaro, nas urnas muda o nome do jogo da política externa brasileira. Ainda não está claro o que ele pretende nesta seara. Independentemente do cardápio que finalmente se apresente, é imenso o desafio que está por vir. As decisões tomadas nos próximos quatro anos serão determinantes para criar um ambiente crível para investimentos de longo prazo no país. O mesmo desafio está posto para um menos provável quarto mandato de Lula.
O Brasil terá de escolher como vai conduzir as discussões sobre big techs, inteligência artificial, minerais críticos, exploração de petróleo — sobretudo depois das descobertas promissoras na Margem Equatorial — e combate à mudança do clima. Para todas essas questões, hoje cruciais para definir o lugar dos países no tabuleiro geopolítico, será preciso ter em mente os sinais enviados aos mercados.
Serão necessários marcos regulatórios firmes e instituições fortes, que não mudem ao sabor do vento ou da bandeira política de quem está sentado na cadeira do Planalto. Também serão necessários investimentos em infraestrutura. É isso o que querem os investidores: clareza. O debate sobre o pré-sal criou ruídos para o setor quando o país decidiu reescrever as regras que regiam os campos petrolíferos.
Nada mais natural que uma mudança de sinal no espectro político no comando do Palácio do Planalto altere o horizonte de associações e aproximações com outras nações. Mas, neste momento de fragmentação geopolítica, as escolhas podem enviar sinais equivocados, independentemente do posicionamento político do governo. Isso vale para o curto e para o longo prazo.
Uma aproximação com os Estados Unidos teria múltiplos significados. De imediato, pode oferecer um pouco mais de “boa vontade” para o diálogo do lado de lá, mas não necessariamente reduzir o voraz apetite americano por ganhos. Foi — e está sendo — assim com outros aliados com quem os Estados Unidos negociaram. Baixar as tarifas aplicadas às exportações brasileiras desde agosto tem um preço. Resta saber qual.
Atirar-se nos braços de Donald Trump, com sua imprevisibilidade, pode prejudicar os sinais enviados a outros parceiros em potencial, ao transmitir a percepção de que o país estaria disposto a mudar as regras do jogo para agradar a um único jogador, segundo especialistas ouvidos pelo JOTA e integrantes do atual governo. A negociação bilateral com Washington tem relevância muito além das tarifas.
Para essas fontes governamentais, a redução da dependência da economia brasileira em relação a determinados parceiros foi importante neste momento de tarifaço contra o país. Tampouco voltar-se para a China como antídoto resolve a questão, admitem.
Neste cenário, a União Europeia (UE) poderia ter peso importante e contrabalançar a assimetria das forças exercidas sobre o Brasil, mas não tem conseguido fazê-lo.
A omissão europeia em se posicionar e se colocar como contraponto também tem sido fator de frustração na Esplanada dos Ministérios. Imersa em suas crises existenciais e apegada à burocracia, ao protecionismo e à dependência de energia externa, a Europa se apequenou, como disseram interlocutores ao JOTA. Os europeus também estão às voltas com suas próprias eleições e com a pressão de partidos de direita.
Nem mesmo o acordo firmado com o Mercosul o bloco estaria sabendo manejar como demonstração de força. Há várias fontes de atrito em diferentes pontos do acordo — de questões sanitárias a cotas para o aço e EUDR, entre outros —, além de restrições impostas pelo lado europeu e mudanças nas regras depois do início da partida. A situação chegou ao ponto de o atual governo cogitar o uso da Lei de Reciprocidade, criada, aliás, tendo em vista o protecionismo europeu travestido de preocupação ambiental em 2024, antes da ameaça do tarifaço americano.
Tampouco será possível apostar unicamente no multilateralismo, que já não existe como se conhecia e não oferece o mesmo amparo de antes. Neste mundo fragmentado, perde-se o potencial de atuar em conjunto. Já não se conseguem sequer declarações de consenso sobre os pontos mais básicos, inclusive aqueles em torno dos quais já havia acordo, nos grandes fóruns internacionais.
Para Matias Spektor, professor de política e relações internacionais da Fundação Getulio Vargas em São Paulo, está em jogo a credibilidade do país — ou a falta dela —, e o resultado das urnas no próximo dia 25 de outubro não tornará esse problema menor sem que suas causas sejam enfrentadas. Essa é, segundo ele, uma das grandes fragilidades do país hoje.
É exatamente neste mundo fragmentado que os grandes organismos internacionais, hoje operando de forma disfuncional, já não podem dar a chancela que davam ao Brasil. Isso pode agravar a falta de credibilidade e aprofundar ainda mais a fragilidade do país. Ou seja, os sinais terão de ser dados de dentro para fora.
Não menos importantes, as políticas de combate à mudança do clima serão fundamentais para quem olha para o Brasil como praça para negócios. A transição energética é um fato, os volumes de investimentos internacionais crescem a olhos vistos e o país oferece oportunidades como poucos. Empresas e mercados sabem disso. Por mais que alguns disfarcem nomes de fundos ou de projetos, diante da pressão que vem de países como os Estados Unidos, os critérios de sustentabilidade continuam no radar.
Na avaliação de Spektor, boa parte da influência do país depende de os parceiros estrangeiros acreditarem que os acordos firmados hoje serão implementados amanhã. “Essa credibilidade, por sua vez, fundamenta-se na capacidade do Estado de assumir compromissos — isto é, em sua habilidade de mobilizar os recursos necessários para cumprir suas promessas, coordenar as instituições públicas de forma eficaz e garantir que os pactos realizados sobrevivam à alternância política democrática”, disse.
A grande crise na qual mergulhou o STF e que promete desdobramentos importantes daqui para a frente, até mesmo para o equilíbrio dos Poderes no país, é outro capítulo a alimentar a percepção de instabilidade.
É tudo isso que está em jogo agora. Para o professor, “a interferência aberta da administração Trump na política interna do Brasil agravou as vulnerabilidades do país ao tornar qualquer acordo controverso e partidário, além de aumentar a probabilidade de que futuros governos, tanto em Brasília quanto em Washington, tentem revertê-lo”.
Isso só amplia a lista de deveres de casa pela frente para criar um ambiente de negócios favorável. Será preciso indicar como enfrentar a situação fiscal do país e lidar com um sistema político em conflito consigo mesmo e com problemas de corrupção que têm dificultado a atuação do Estado.