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REFLEXOS DO ATIVISMO JUDICIAL NO PRINCÍPIO DA SEGURANÇA JURIDICA

Âmbito Jurídico·
Autora: Liziane Dourado Rios da Silva – Auditora Interna do Instituto Federal da Bahia. Graduada em Direito pela Universidade Católica do Salvador. Pós-graduada em Direito do Estado, pela Universidade Federal da Bahia. RESUMO: Trata-se o presente artigo de um estudo acerca do termo“Ativismo Judicial” e dos efeitos ocasionados em face do Princípio da Segurança Jurídica, […]