Renan Santos pede que STF garanta participação dele no debate presidencial da Globo

O candidato do Missão à Presidência da República, Renan Santos, entrou com uma Arguição de Descumprimento de Direito Fundamental (ADPF) no Supremo Tribunal Federal (STF) para pedir que a Corte garanta a participação dele no debate eleitoral da Globo, que acontece nesta quinta-feira (1º/10).

Inicialmente, a Globo convidou para o debate o presidente Lula (PT), Flávio Bolsonaro (PL), Ronaldo Caiado (PSD) e Augusto Cury (Avante), candidatos cujo convite é obrigatório de acordo com a legislação eleitoral, devido à representação política dos partidos.

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A Globo também convidou Romeu Zema (Novo), devido a uma decisão do ministro Nunes Marques, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

A legislação eleitoral afirma que partidos que têm ao menos cinco parlamentares no Congresso devem obrigatoriamente ter os candidatos convidados para os debates. Na terça-feira (29/9), Nunes Marques acolheu o argumento do Novo de que o TSE deve considerar o número atual de parlamentares, não o número de parlamentares eleitos na última eleição. O Novo tem atualmente cinco deputados federais, mas dois deles só se filiaram ao partido no meio do mandato, tendo sido eleitos por outros partidos.

O presidente Lula afirmou nesta quarta-feira (30/9) que não vai ao debate da Globo. Todos os outros candidatos convidados confirmaram participação.

Renan Santos, que não foi convidado, fez um pedido ao STF e outro ao TSE para que sua participação seja garantida. No STF, o caso caiu sob relatoria da ministra Cármen Lúcia. No TSE, a ação foi distribuída ao ministro Nunes Marques.

O Missão argumenta, nas duas ações, que a Rede Globo criou “legítima expectativa” de sua participação no debate ao incluir o candidato em sua cobertura do pleito presidencial.

“Como houve a participação de Renan Santos em todos os atos promovidos pela TV Globo até esse momento e o convite foi um só, para debates, sabatinas e para a cobertura das agendas dos candidatos, existe uma legítima expectativa de participação do debate presidencial de amanhã”, afirma o pedido do candidato ao STF.

O partido também argumenta que ao convidar Zema, que tem pontuado menos do que Renan nas pesquisas de intenção de voto, a Globo “tem o intuito de manipulação do pleito, desidratando a sua candidatura e impedindo uma eventual ascensão ao segundo turno.”

“A televisão usa sinal público e os debates servem para que o eleitorado possa fazer suas decisões da melhor forma possível. Uma rede de televisão pode decidir livremente quem serão seus anunciantes, seus jornalistas, etc., mas não pode convidar um candidato que está em 5º lugar em todas as pesquisas e não convidar o 3º colocado, sob pena de grave manipulação do quadro eleitoral”, argumenta o Missão.

A Globo não respondeu ao pedido do JOTA para comentar o caso até a publicação deste texto. O espaço continua aberto.

Renan tem empatado com Caiado e Cury no terceiro lugar das últimas pesquisas. É o caso da Indexa Broadcast desta quarta-feira, na qual Augusto Cury (Avante) e Ronaldo Caiado (PSD) aparecem empatados em terceiro lugar, com 4% cada, e Renan Santos (Missão) registra 3% (ficando tecnicamente empatado devido à margem de erro de dois pontos percentuais).