Entenda a crise mais grave da história do STF ponto a ponto
O Supremo Tribunal Federal (STF) vive um dos episódios mais sensíveis de sua história, em que dois ministros da Corte, André Mendonça e Alexandre de Moraes, pedem investigações um contra o outro por suas condutas.
A crise no STF vem se agravando desde que se tornou público relatório da Polícia Federal, feito a mando do ministro André Mendonça, que mostrou que o ministro Alexandre de Moraes trocou mensagens e se encontrou com o ex-banqueiro Daniel Vorcaro, preso preventivamente por fraudes no Banco Master.
Com os achados da PF, Mendonça pediu para o presidente do STF, Edson Fachin, abrir investigação contra o colega. Em resposta à investida de Mendonça, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, que também é citado na investigação da PF, disse que a apuração é nula porque o plenário não foi consultado sobre a investigação, conforme determina a lei.
Na sequência, Moraes também pediu a abertura de um inquérito contra Mendonça alegando “fortes indícios da prática de improbidade administrativa, abuso de autoridade e crime de responsabilidade” com quebra da imparcialidade judicial e favorecimento a determinados grupos políticos. O pedido se deu no polêmico inquérito das fake news.
Veja a escalada da crise no STF
>> No dia 24 de agosto, o ministro André Mendonça pediu que a Polícia Federal identificasse em 72 horas as pessoas mencionadas nas mensagens do celular do ex-banqueiro Daniel Vorcaro, incluindo pessoas detentoras de foro por prerrogativa de função. O interlocutor de Vorcaro era o ministro Alexandre de Moraes.
Mendonça também determinou que fossem fornecidas a íntegra de todas as mensagens e interações existentes que envolvessem as pessoas com foro.
>> No dia 27 de agosto, a Polícia Federal conclui o relatório com 218 páginas feito a pedido de Mendonça. Neste mesmo dia, o ex-banqueiro, Daniel Vorcaro presta depoimento no gabinete de Mendonça e, no dia seguinte, na Polícia Federal. Ele diz que vem sofrendo ameaças para não fazer nenhum tipo de colaboração.
>> No dia 1º de setembro começa a vazar na imprensa trechos do relatório da Polícia Federal com diálogos entre Vorcaro e Moraes. Na sequência, Mendonça retira o sigilo do documento e pede para a presidência que o caso seja apreciado pelo plenário do STF e determina a manifestação da PGR.
Ainda no mesmo dia, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, que é citado em conversas de Vorcaro, se manifesta pelo arquivamento da investigação. Para ele, Mendonça não poderia ter investigado Moraes sem a autorização do plenário. No dia seguinte, a PGR pede o arquivamento da denúncia de Vorcaro sobre supostas ameaças.
>> No dia 2 de setembro, o presidente do STF, Edson Fachin, fez seu primeiro pronunciamento público e informou que agiria “no tempo devido e sem precipitação”. O presidente ressaltou que os indícios contra Moraes requeriam “encaminhamento institucional” e falou em “sérios elementos de fatos”.
Também no dia 2 de setembro, Mendonça informou, por meio de nota, que recebeu Daniel Vorcaro do Banco Master “uma única vez, em março de 2025” e que se “limitou a ouvi-lo”. Também afirmou que a iniciativa do encontro partiu do ex-banqueiro e o assunto era uma ação sobre precatórios. A manifestação do magistrado foi feita após o site ICL revelar a reunião entre Vorcaro e Mendonça.
Na primeira sessão após o escândalo, os ministros optaram pelo silêncio durante a sessão plenária e não comentaram a crise em público. Nos bastidores, as conversas sobre o futuro de Moraes tomaram conta dos gabinetes. O presidente da Corte, Edson Fachin, começou conversas reservadas com os pares.
Gilmar Mendes fez uma visita de cortesia ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para conversar sobre o assunto. Lula também falou com Fachin por telefone.
>> No dia 3 de setembro, Fachin determina que Mendonça, Moraes, PGR e PF prestem informações sobre o caso em 5 dias. À noite, Moraes pede a Fachin que investigue Mendonça contra a atuação do ministro André Mendonça na condução dos inquéritos do INSS e do Banco Master. Segundo Moraes, há “fortes indícios da prática de improbidade administrativa, abuso de autoridade e crime de responsabilidade” com quebra da imparcialidade judicial e favorecimento a determinados grupos políticos. O pedido se dá no polêmico inquérito das fake news.
No mesmo dia, Mendonça comunica a saída da sociedade do Instituto Iter e diz que “jamais” auferiu lucro com a instituição.
>> No dia 4, Fachin faz a fala mais dura, até então, sobre o caso em um evento no Palácio do Planalto. O presidente do STF se posiciona pelo fim do inquérito das fake news, diz que os fatos estão sendo apurados e que a presidência seguirá os procedimentos estabelecidos pela Constituição e pela legislação. “Nenhuma autoridade está acima da constituição. Nenhum poder está acima da lei. E nenhum interesse circunstancial pode se sobrepor à integridade do estado de direito”.
Ainda no dia 4, o PGR, Paulo Gonet, enviou ofício ao presidente do STF, comunicando a instauração de Procedimento de Controle Externo da Atividade Policial em relação ao relatório da PF feito por André Mendonça. Ele disse aguardar a decisão em plenário para investigar a conduta do ministro.
>> No dia 8 de setembro, Mendonça atendeu um pedido do Partido Novo e afasta cautelarmente o diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues. Os ministros Luiz Fux e Nunes Marques votam para validar a liminar, mesmo depois do pedido de vista de Gilmar Mendes.