Senado aprova Redata com margem para uso de gás natural; texto vai à sanção
O Senado Federal aprovou de maneira simbólica nesta terça-feira (1°/9) o PL 278/2026, que viabiliza a criação de um regime especial para a implementação de data centers, o Redata. A matéria, relatada pelo senador Cid Gomes (PSB-CE), abre margem para o uso do gás natural como fonte complementar na matriz elétrica destinada aos data centers.
O relator acatou uma emenda de redação de forma parcial e substituiu no texto “fontes limpas ou renováveis” por “fontes renováveis ou de baixa emissão“, o que, na prática, engloba o gás natural. A inclusão era um pleito de frentes parlamentares e entidades do setor.
O ajuste por meio de emenda de redação era uma manobra defendida pelo governo para que o texto não precisasse retornar para a Câmara. As negociações foram antecipadas pelo JOTA.
“Nós não podemos perder a janela deste período de esforço concentrado. Muito pouco provável, diante da agenda intensa, essa matéria (…) teria tempo de ser votada nesta semana na Câmara”, declarou Gomes ao apresentar o parecer.
Segundo o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), a estratégia contrariou o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e lideranças do Salão Verde, que consideraram as mudanças como alteração de mérito.
O PL foi aprovado de forma simbólica. Agora, o texto vai à sanção presidencial. O projeto coloca como condição para acessar o regime o uso de energia renovável para a operação do empreendimento, além de exigir transparência ambiental de indicadores de sustentabilidade.
A medida suspende, por cinco anos, o pagamento de PIS/Pasep, Cofins, IPI e Imposto de Importação na aquisição ou importação de materiais para data centers. O governo estima uma isenção de cerca de R$ 1 bilhão anual a partir de 2027.
Como contrapartida, as empresas terão de cumprir exigências como destinar pelo menos 10% da capacidade de processamento e armazenamento para o mercado interno, usar energia limpa ou renovável e investir o equivalente a 2% do valor dos equipamentos no país.
O Redata estava parado no Senado desde fevereiro, quando a MP 1.318/2025, que criou o regime, perdeu validade sem ser votada. A votação do projeto foi acertada em reunião, na última semana, entre Lula (PT) e os presidentes do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), e da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB).