Decisão de Fachin não encerra guerra interna no STF, mas o posiciona como árbitro
Há um sentimento dentro do Supremo Tribunal Federal (STF) de que a decisão de Edson Fachin trouxe o efeito de amenizar a crise com ares de incontrolável – mas não de colocar fim nela. Ao retirar a relatoria do inquérito das fake news do ministro Alexandre de Moraes e suspender as liminares de André Mendonça e Flávio Dino, que criaram um movimento de cai não cai de Andrei Rodrigues do comando da Polícia Federal, Fachin assumiu uma postura de árbitro.
Esse posto é estratégico diante do desafio inédito que o tribunal vai enfrentar: o debate sobre a abertura ou não de investigação contra ministros. O objetivo do presidente parece ser o de tentar evitar manobras individuais, por isso, é melhor deixar claro que o jogo tem regras e alguém para aplicá-las.
Por suas decisões, Fachin lembrou que o tribunal pode até ter suas ilhas, mas é, acima de tudo, um colegiado. Portanto, nenhum ministro pode investigar outro sem a autorização do plenário, nem dar “comandos conflitantes e sobrepostos que geram lesão à ordem pública” de forma monocrática.
A primeira grande batalha entre alas de ministros do STF será no dia 15 de setembro, quando o futuro de Moraes começará a ser definido. O colegiado vai definir se o relatório da Polícia Federal que revelou mensagens e supostos encontros entre Moraes e o ex-banqueiro Daniel Vorcaro deve evoluir para um inquérito. Um ministro ouvido em reserva pelo JOTA considera o prazo curto e não descarta um pedido de vista.
O julgamento da investigação contra Moraes também será um termômetro sobre como o colegiado vai agir no caso de Mendonça, que ainda não tem data marcada – as partes têm até o dia 21 de setembro para se manifestarem.
A decisão de Fachin foi construída ao longo de dias de conversas com pares, membros do governo, especialistas e assessores. Contudo, ele não consultou outros ministros sobre o conteúdo da decisão – eles souberam dos termos quando ela foi divulgada.
Colegas vinham criticando Fachin pela falta de senso de urgência que a situação demandava. A leitura é que a crise escalava mais rápido que o tempo de maturação que o presidente esperava para tomar uma decisão. Até então, ele vinha dizendo tanto internamente quanto publicamente que a situação era grave, que agiria de forma firme, mas sem precipitação.
Depois da liminar de Dino destituindo a de Mendonça mesmo com uma suspensão de liminar em curso nas mãos da presidência, Fachin usou de suas prerrogativas de presidente e suspendeu a sessão plenária em um movimento que foi visto como uma forma de evitar a exposição pública de ministros à flor da pele. Ainda no meio da tarde, a tão esperada decisão.
Mesmo que a crise não dê indícios de conclusão, a escalada rápida ensinou que, em crise institucional, às vezes, na busca do ótimo, a situação pode crescer e sair do controle.